A C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista aprovou por unanimidade, no dia 6 de fevereiro de 2026, a indica\u00e7\u00e3o de autoria da Mesa Diretora que prop\u00f5e a destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares no munic\u00edpio. O valor dever\u00e1 ser reservado dentro do empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 400 milh\u00f5es autorizado pela Lei n\u00ba 3.088, de 15 de dezembro de 2025, pelo Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta contou com votos favor\u00e1veis de vereadores da situa\u00e7\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o, evidenciando converg\u00eancia pol\u00edtica em torno da pauta habitacional.<\/p>\n
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Na sess\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (20), o tema voltou a ser debatido pelos parlamentares. Presidente da C\u00e2mara, Ivan Cordeiro afirmou que o papel do Legislativo \u00e9 t\u00e9cnico e institucional, mas sobretudo pol\u00edtico. \u201cA an\u00e1lise deste projeto pela C\u00e2mara \u00e9 um dever institucional de extrema relev\u00e2ncia. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o desta Casa garantir que a lei ofere\u00e7a solu\u00e7\u00f5es reais para o d\u00e9ficit habitacional, com total transpar\u00eancia e dentro da responsabilidade fiscal exigida pelo cargo que ocupamos\u201d.<\/p>\n
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A vereadora Cris Rocha (MDB) destacou a relev\u00e2ncia da pauta e relatou reuni\u00e3o com o arcebispo metropolitano de Vit\u00f3ria da Conquista, Dom Vitor Agnaldo, ao lado do presidente Ivan Cordeiro e outros parlamentares. O encontro tratou da Campanha da Fraternidade de 2026, que ter\u00e1 como tema Fraternidade e Moradia.<\/p>\n
\u201cTivemos um importante encontro com o nosso arcebispo metropolitano, Dom Vitor, onde discutimos a quest\u00e3o da moradia, que \u00e9 um tema urgente e extremamente sens\u00edvel em nossa cidade. Levamos ao conhecimento do arcebispo a indica\u00e7\u00e3o desta Casa para que, dentro dos R$ 400 milh\u00f5es do empr\u00e9stimo aprovado, R$ 30 milh\u00f5es sejam destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de casas populares. Hoje temos um d\u00e9ficit habitacional estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso \u00e0 moradia digna\u201d, afirmou.<\/p>\n
A vereadora tamb\u00e9m ressaltou o car\u00e1ter social da proposta. \u201cMoradia n\u00e3o \u00e9 favor para ningu\u00e9m, moradia \u00e9 direito. Investir com recursos pr\u00f3prios em habita\u00e7\u00e3o pode transformar Vit\u00f3ria da Conquista em refer\u00eancia no nosso Estado\u201d. Cris Rocha ainda defendeu prioridade para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
\u201cAo priorizar a titularidade feminina nos contratos e assegurar vagas para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, n\u00e3o estamos apenas entregando chaves. Estamos oferecendo a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para que elas possam romper ciclos de abuso e ter um teto seguro para si e para seus filhos. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o institucional reconhecer a moradia como o primeiro degrau para a dignidade e a independ\u00eancia da mulher\u201d.<\/p>\n
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O vereador Alexandre Xand\u00f3 (PT) parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e chamou aten\u00e7\u00e3o para a dimens\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional no munic\u00edpio. \u201cQuero parabenizar a Presid\u00eancia da Mesa Diretora, em nome de toda a C\u00e2mara, pela destina\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de casas populares. Vit\u00f3ria da Conquista enfrenta um d\u00e9ficit habitacional que chega a cerca de 10 mil fam\u00edlias. O governo do presidente Lula j\u00e1 est\u00e1 construindo 1.644 unidades pelo Minha Casa, Minha Vida no munic\u00edpio, com mais 700 casas autorizadas. Vamos ultrapassar 2.200 unidades, mas ainda existe uma demanda muito grande\u201d, afirmou.<\/p>\n
Xand\u00f3 tamb\u00e9m defendeu que parte dos recursos contemple a reforma de moradias j\u00e1 existentes. \u201cAl\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de novas unidades, precisamos olhar para a reforma de casas. Muitas fam\u00edlias vivem em im\u00f3veis condenados, com rachaduras ou atingidos por inc\u00eandios e outros desastres, e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com os custos da recupera\u00e7\u00e3o. O Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea melhoria habitacional, e v\u00e1rios munic\u00edpios destinam recursos, inclusive com apoio da Defesa Civil, para esse tipo de interven\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante que parte desses R$ 30 milh\u00f5es possa contemplar tamb\u00e9m a reforma de casas\u201d, destacou.<\/p>\n
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O vereador Edjaime Rosa, Bibia (Uni\u00e3o Brasil), tamb\u00e9m defendeu que a proposta considere a melhoria habitacional e citou experi\u00eancias adotadas em outras cidades. \u201cSalvador desenvolveu projetos importantes de recupera\u00e7\u00e3o de moradias populares, especialmente em \u00e1reas de encosta, transformando comunidades inteiras. Em Vit\u00f3ria da Conquista, bairros como Alto Maron, Vila Elisa, Bruno Bacelar e a parte alta do Aparecida enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes, que poderiam ser inclu\u00eddas nesse projeto da Mesa Diretora\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Bibia, incluir a reforma de casas no investimento amplia o alcance social da medida. \u201cA constru\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, mas a recupera\u00e7\u00e3o de moradias em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria. Muitas fam\u00edlias vivem em \u00e1reas vulner\u00e1veis e precisam dessa aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, completou.<\/p>\n
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O vereador Fernando Jacar\u00e9 tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da indica\u00e7\u00e3o aprovada por unanimidade. \u201cA C\u00e2mara de Vereadores, de forma ousada e corajosa, sai na frente e indica que parte do empr\u00e9stimo seja destinada \u00e0 moradia popular. N\u00e3o importa o formato \u2014 se \u00e9 constru\u00e7\u00e3o ou reforma \u2014 o que importa \u00e9 o projeto, a ideia e a indica\u00e7\u00e3o desta Casa. Esse recurso s\u00f3 vai existir porque os vereadores aprovaram\u201d, declarou.<\/p>\n
Estrutura\u00e7\u00e3o de nova pol\u00edtica municipal –\u00a0<\/b>Al\u00e9m da indica\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara deu in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46\/2025, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (PMHIS). A iniciativa busca atualizar o marco legal do munic\u00edpio, substituindo legisla\u00e7\u00f5es anteriores e alinhando a pol\u00edtica local \u00e0s diretrizes federais.<\/p>\n
Entre os mecanismos previstos est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal e de um Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, al\u00e9m de quatro linhas estrat\u00e9gicas: provis\u00e3o habitacional (constru\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o de unidades), interven\u00e7\u00e3o em assentamentos, melhoria habitacional e assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos como Benef\u00edcio de Loca\u00e7\u00e3o Social e Bolsa Moradia, destinados a fam\u00edlias com renda mensal bruta de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, com prioridade para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n
Recursos autorizados –\u00a0<\/b>Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores, a Lei n\u00ba 3.088 foi sancionada pela prefeita Sheila Lemos e autoriza o munic\u00edpio a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 400 milh\u00f5es junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais ou internacionais, p\u00fablicas ou privadas, incluindo organismos multilaterais e ag\u00eancias de fomento. A contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de maio de 2028.<\/p>\n
O debate travado no Legislativo insere a moradia popular no centro da discuss\u00e3o sobre planejamento urbano e desenvolvimento social do munic\u00edpio, cabendo agora ao Executivo avaliar a viabilidade da proposta dentro das diretrizes do planejamento municipal e das normas de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
O direito \u00e0 moradia \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como direito social fundamental e est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 dignidade da pessoa humana. Especialistas apontam que o d\u00e9ficit habitacional n\u00e3o se resume \u00e0 aus\u00eancia de casas, mas tamb\u00e9m envolve moradias em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o e aquelas que comprometem parcela significativa da renda com aluguel.<\/p>\n
A precariedade habitacional impacta m\u00faltiplas \u00e1reas da vida social. Estudos indicam que a falta de moradia adequada est\u00e1 associada a maiores \u00edndices de vulnerabilidade social, dificuldades no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, inseguran\u00e7a alimentar e instabilidade financeira. A moradia \u00e9 considerada base estruturante para a inclus\u00e3o social e para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n
Em Vit\u00f3ria da Conquista, a demanda por habita\u00e7\u00e3o popular \u00e9 reconhecida como um desafio hist\u00f3rico. Durante os debates em plen\u00e1rio, foi citado um d\u00e9ficit estimado em cerca de 10 mil pessoas sem acesso \u00e0 moradia digna no munic\u00edpio. Diante desse cen\u00e1rio, e considerando a possibilidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio do financiamento autorizado, a C\u00e2mara apresentou a indica\u00e7\u00e3o com o objetivo de inserir a pol\u00edtica habitacional entre as prioridades do planejamento municipal.<\/p>\n
Por Samara Dias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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