A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou nesta segunda-feira (16), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, o Decreto n\u00ba 24.104, que suspende, por tempo indeterminado e em car\u00e1ter imediato, a cobran\u00e7a da Tarifa de P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU) da Zona Azul.<\/p>\n
O documento revoga dispositivos do Decreto Municipal n\u00ba 23.999, de 18 de novembro de 2025, para suprimir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Tarifa de P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU) e adequar os dispositivos relativos ao Aviso de Cobran\u00e7a de Tarifa (ACT), altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba do mesmo Decreto, e revoga disposi\u00e7\u00f5es dos Decretos n\u00ba 24.021, de 3 de dezembro de 2025, n\u00ba 24.082, de 29 de janeiro de 2026, que tratavam da referida tarifa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a gest\u00e3o identificar que as determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Munic\u00edpio, em reuni\u00e3o com a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, n\u00e3o estavam sendo cumpridas pela concession\u00e1ria. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o Governo Municipal optou por suspender a TPU. \u201cA Prefeitura seguir\u00e1 adotando medidas que garantam equil\u00edbrio, responsabilidade administrativa e respeito aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o em Vit\u00f3ria da Conquista\u201d, afirmou a prefeita Sheila Lemos.<\/p>\n
A Tarifa de P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o tinha sido implementada como alternativa para evitar que multas de natureza grave fossem aplicadas de imediato aos condutores que n\u00e3o efetuassem o pagamento dentro do prazo, como medida justa e educativa aos usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n
No m\u00eas de dezembro, n\u00e3o houve cobran\u00e7a da TPU, considerando o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o ao novo modelo. Algumas cobran\u00e7as referentes ao m\u00eas de janeiro foram analisadas e tamb\u00e9m canceladas, e outros ajustes foram adotados, a exemplo da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de perman\u00eancia na vaga, de duas para tr\u00eas horas, e redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor na TPU para o pagamento em at\u00e9 dois dias \u00fateis, atendendo \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o e de entidades representativas do com\u00e9rcio local, como a CDL e a Acevic.<\/p>\n
A Prefeitura emitiu comunicado \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Zona Azul, exigindo o cumprimento imediato da decis\u00e3o e a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio detalhado das cobran\u00e7as realizadas, a fim de apurar poss\u00edveis inconsist\u00eancias.<\/p>\n
A gest\u00e3o municipal reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, o di\u00e1logo e o respeito aos cidad\u00e3os e usu\u00e1rios do servi\u00e7o, especialmente os trabalhadores do com\u00e9rcio, consumidores e todos que utilizam o estacionamento rotativo na regi\u00e3o central da cidade. \u201cNosso compromisso \u00e9 com o interesse coletivo, com a responsabilidade na gest\u00e3o e, acima de tudo, com o respeito \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o, que precisa estacionar no centro da cidade, seja como consumidor, para ir ao banco ou ao m\u00e9dico\u201d, concluiu a prefeita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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