{"id":127624,"date":"2026-02-03T19:45:57","date_gmt":"2026-02-03T22:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=127624"},"modified":"2026-02-03T19:45:57","modified_gmt":"2026-02-03T22:45:57","slug":"bolsonaro-e-braga-netto-sao-indignos-do-oficialato-afirma-ministerio-publico-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/02\/03\/bolsonaro-e-braga-netto-sao-indignos-do-oficialato-afirma-ministerio-publico-militar\/","title":{"rendered":"Bolsonaro e Braga Netto s\u00e3o indignos do oficialato, afirma Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar"},"content":{"rendered":"

Processos contra o capit\u00e3o reformado e o general da reserva t\u00eam relatores definidos no STM e destacam, em peti\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o de preceitos \u00e9ticos militares<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta ter\u00e7a-feira (3), representa\u00e7\u00f5es para a declara\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato de cinco oficiais condenados na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2.668, j\u00e1 com tr\u00e2nsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os casos est\u00e3o os do capit\u00e3o reformado Jair Messias Bolsonaro e do general de Ex\u00e9rcito da reserva Walter Souza Braga Netto, cujas representa\u00e7\u00f5es j\u00e1 t\u00eam relatores e revisores definidos no STM.<\/p>\n

Segundo nota oficial do MPM, as medidas foram adotadas \u201cem atendimento ao contido em demanda oriunda do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando o tr\u00e2nsito em julgado da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) n\u00ba 2.668\u201d, e os pedidos foram apresentados \u201cna ordem em que as comunica\u00e7\u00f5es do tr\u00e2nsito em julgado foram recebidas no MPM\u201d.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o contra Jair Messias Bolsonaro \u00e9 a de n\u00ba 7000041-44.2026.7.00.0000, distribu\u00edda ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, que atuar\u00e1 como relator, tendo como revisora a ministra Ver\u00f4nica Abdalla Sterman. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar registra que o capit\u00e3o reformado do Ex\u00e9rcito Brasileiro \u201cfoi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decis\u00e3o transitada em julgado, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, \u00e0s penas de 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclus\u00e3o e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de deten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O MPM detalha que as penas decorrem da pr\u00e1tica dos crimes de \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o Criminosa armada, Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, Golpe de Estado, Dano qualificado e Deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado\u201d. A peti\u00e7\u00e3o ressalta que o STM n\u00e3o reavalia a condena\u00e7\u00e3o penal. Conforme trecho destacado no pedido, \u201co julgamento da Representa\u00e7\u00e3o para Declara\u00e7\u00e3o de Indignidade\/Incompatibilidade para com o Oficialato possui o cond\u00e3o de aferir requisitos morais, n\u00e3o cabendo a esta Corte Superior emitir qualquer ju\u00edzo de valor acerca do acerto ou desacerto da condena\u00e7\u00e3o imposta ao representado\u201d.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, \u201ccompete, exclusivamente, verificar se a natureza do crime cometido conduz ao reconhecimento da indignidade ou da incompatibilidade para com o Oficialato, visto que tal prerrogativa est\u00e1 umbilicalmente ligada aos aspectos morais e \u00e9ticos elencados no Estatuto dos Militares\u201d. O \u00f3rg\u00e3o sustenta que, no caso de Bolsonaro, cabe \u201cvalorar as a\u00e7\u00f5es pelas quais o ora Representado JAIR MESSIAS BOLSONARO, Capit\u00e3o Reformado do Ex\u00e9rcito Brasileiro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 2.668\u201d.<\/p>\n

Ao final da representa\u00e7\u00e3o, o MPM pede que o STM declare Bolsonaro indigno para o oficialato e determine a perda do posto e da patente, argumentando que a condena\u00e7\u00e3o criminal ocorreu \u201cna contram\u00e3o do que se espera de um Oficial das For\u00e7as Armadas\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o contra Walter Souza Braga Netto \u00e9 a de n\u00ba 7000044-96.2026.7.00.0000, que tem como relator o ministro Fl\u00e1vio Marcus Lancia Barbosa e como revisor o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Na peti\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar afirma que o general de Ex\u00e9rcito da reserva \u201cfoi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, por decis\u00e3o transitada em julgado, nos autos da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, \u00e0s penas de 23 (vinte e tr\u00eas) anos e 6 (seis) meses de reclus\u00e3o e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de deten\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O MPM ressalta que a atua\u00e7\u00e3o do STM deve se concentrar no exame \u00e9tico das condutas. Conforme a peti\u00e7\u00e3o, \u201co que se busca, na RDIIO, n\u00e3o \u00e9 verificar a proporcionalidade, a sufici\u00eancia, a necessidade ou qualquer outro aspecto da san\u00e7\u00e3o penal, mas sim perquirir se a conduta do Representado maculou o estatuto \u00e9tico da Institui\u00e7\u00e3o Castrense em tal medida que a sua perman\u00eancia, nos quadros da For\u00e7a Singular, seja capaz de comprometer os princ\u00edpios da disciplina e da hierarquia\u201d.<\/p>\n

No caso de Braga Netto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar destaca ainda que, mesmo na inatividade, o oficial permanece submetido a deveres \u00e9ticos. A peti\u00e7\u00e3o afirma que ele deixou de \u201cconduzir-se, mesmo fora do servi\u00e7o ou quando j\u00e1 na inatividade, de modo que n\u00e3o sejam prejudicados os princ\u00edpios da disciplina, do respeito e do decoro militar\u201d, al\u00e9m de n\u00e3o zelar \u201cpelo bom nome das For\u00e7as Armadas e de cada um de seus integrantes\u201d.<\/p>\n

Em ambos os casos, o MPM enfatiza que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imp\u00f5e a submiss\u00e3o do oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos a julgamento espec\u00edfico no STM. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, trata-se de \u201cuma obrigatoriedade imposta pelo Constituinte, no sentido de que oficial, em tais condi\u00e7\u00f5es, seja submetido a um julgamento pelo Tribunal Militar, para que esse decida sobre sua (in)dignidade ou (in)compatibilidade para com o oficialato e a perda do posto e da patente\u201d.<\/p>\n

Com os relatores definidos, caber\u00e1 agora ao Superior Tribunal Militar dar seguimento \u00e0s representa\u00e7\u00f5es e decidir se Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto permanecer\u00e3o ou n\u00e3o com seus postos e patentes nas For\u00e7as Armadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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