{"id":127417,"date":"2026-01-17T07:03:17","date_gmt":"2026-01-17T10:03:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=127417"},"modified":"2026-01-17T07:03:17","modified_gmt":"2026-01-17T10:03:17","slug":"decisao-de-moraes-sobre-bolsonaro-o-que-a-familia-bolsonaro-esconde-de-voce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2026\/01\/17\/decisao-de-moraes-sobre-bolsonaro-o-que-a-familia-bolsonaro-esconde-de-voce\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Moraes sobre Bolsonaro: O que a fam\u00edlia Bolsonaro esconde de voc\u00ea"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Detalhes da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes mostram que, na realidade, o criminoso Jair Bolsonaro tem tratamento VIP no sistema penitenci\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Moraes e a explica\u00e7\u00e3o da Papudinha<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na senten\u00e7a em que determinou a transfer\u00eancia de\u00a0<a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/politica\/jair-bolsonaro-na-papuda-veja-como-e-a-acomodacao-do-ex-presidente\/\"><strong>Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>,\u00a0 ex-presidente criminoso condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o da cela da sede da Policia Federal em Bras\u00edlia para a\u00a0<a href=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/politica\/urgente-alexandre-de-moraes-transfere-jair-bolsonaro-para-a-papuda\/\"><strong>Papudinha<\/strong><\/a>, o ministro do STF\u00a0<strong>Alexandre de Moraes<\/strong>\u00a0esclarece o motivo da decis\u00e3o e fica claro que ele se enquadra em mais benef\u00edcios para o criminoso, ao contr\u00e1rio do choror\u00f4 da fam\u00edlia e de bolsonaristas nas redes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Moraes escreve sobre a situa\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios e dos presidi\u00e1rios brasileiros e isso evidencia o\u00a0<b>tratamento VIP<\/b>\u00a0que est\u00e1 sendo oferecido a um presidente que\u00a0 recusou vacinas no auge da pandemia porque as pessoas poderiam \u201cvirar jacar\u00e9\u201d, que matou milhares e milhares de pessoas, e n\u00e3o forneceu oxig\u00eanio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Manaus, causando a morte de dezenas de pacientes, o que ele \u201ccomentou\u201d ridicularizando as pessoas com falta de ar.<\/p>\n<h4 data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Trechos da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes:<\/h4>\n<h2 data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Moraes e o sistema penitenci\u00e1rio<\/h2>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\">\n<p style=\"text-align: justify;\">O sistema prisional brasileiro enfrenta, h\u00e1 anos, um cen\u00e1rio de elevada popula\u00e7\u00e3o encarcerada e d\u00e9ficit estrutural de vagas, o que resulta em \u00edndices persistentes de superlota\u00e7\u00e3o e p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es estruturais, especialmente no regime fechado.<br \/>\nLevantamento de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 13\/10\/2025, apontou que o Brasil contabilizava 941.752 (novecentas e quarenta e uma mil, setecentas e cinquenta e duas) pessoas sob cust\u00f3dia penal no primeiro semestre de 2025.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\" data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">\n<li style=\"text-align: justify;\">Desse total, 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas encontram-se recolhidas em unidades prisionais f\u00edsicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcer\u00e1rios, abrangendo presos provis\u00f3rios e condenados em diferentes regimes, e<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">235.880 (duzentas e trinta e cinco mil, oitocentas e oitenta) pessoas em pris\u00e3o domiciliar, com ou sem monitoramento eletr\u00f4nico.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">No que se refere especificamente ao regime fechado, a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais indica que 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) pessoas cumprem pena nesse regime no pa\u00eds.\u00a0<b>\u00a0<\/b><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><b>O Levantamento de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen) aponta, ainda, que o Brasil tem d\u00e9ficit de 202.296 (duzentas e duas mil, duzentas e noventa e seis) vagas no sistema carcer\u00e1rio.<\/b><\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Moraes e o fim da \u201cpris\u00e3o especial\u201d<\/h2>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesse aspecto, a ADPF 334, de minha relatoria, julgada procedente por unanimidade pelo PLEN\u00c1RIO desta SUPREMA CORTE, declarou a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o do art. 295, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988,\u00a0<b>reconheceu a inconstitucionalidade de tratamentos prisionais diferenciados em virtude do grau de instru\u00e7\u00e3o acad\u00eamica<\/b>, uma vez que tal diferencia\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a perpetua\u00e7\u00e3o de uma inaceit\u00e1vel seletividade socioecon\u00f4mica do sistema de justi\u00e7a criminal, incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da igualdade e com o Estado democr\u00e1tico de Direito:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Lei 10.258\/2001, alterando o artigo 295 do C\u00f3digo de Processo Penal, estabeleceu as hip\u00f3teses excepcionais de concess\u00e3o de pris\u00e3o especial, \u201cquando sujeitos a pris\u00e3o<b>\u00a0antes<\/b>\u00a0de condena\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, n\u00e3o estabelecendo hip\u00f3teses excepcionais para o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado\u00a0<b>ap\u00f3s<\/b>\u00a0o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa maneira,\u00a0<b>diferentemente, de todos os demais r\u00e9us\u00a0<\/b>condenados a penas privativas de liberdade pelo Atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 r\u00e9us est\u00e3o presos, sendo 131 presos definitivos, ao custodiado\u00a0<b>JAIR MESSIAS BOLSONARO, em que pese ter sido reconhecido pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/b>,\u00a0<b>foi concedido o direito de cumprir sua pena privativa de liberdade\u00a0<\/b>definitiva, de 27 (vinte e sete) anos e 3 (tr\u00eas) meses, inicialmente em regime fechado,<b>\u00a0em Sala de Estado Maior da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal no Distrito Federal, em face de ter ocupado o cargo de Presidente da Rep\u00fablica<\/b>. A excepcional concess\u00e3o do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior\u00a0<b>diferencia<\/b>, independentemente de idade ou condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade dos demais, o custodiado\u00a0<b>JAIR MESSIAS BOLSONARO dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado<\/b>, e prev\u00ea os seguintes privil\u00e9gios.<\/p>\n<ol data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">\n<li>Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com metragem de 12m2;<\/li>\n<li>Quarto com banheiro privativo, \u00e1gua corrente e aquecida;<\/li>\n<li>Televis\u00e3o a cores;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Ar-condicionado;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Frigobar;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">M\u00e9dico da Pol\u00edcia Federal de plant\u00e3o 24 horas por dia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Autoriza\u00e7\u00e3o de acesso m\u00e9dico particular 24 horas por dia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de fisioterapia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Banho de Sol di\u00e1rio e exclusivo;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Visitas reservadas sem a presen\u00e7a dos demais presos;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos particulares no pr\u00f3prio local (como, por exemplo, ultrassonografia);<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Autoriza\u00e7\u00e3o para imediato transporte e interna\u00e7\u00e3o, sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, na hip\u00f3tese de urg\u00eancia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n<h2 data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Moraes e as cr\u00edticas de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/h2>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 1\/12\/2025, ap\u00f3s visita ao seu pai JAIR MESSIAS BOLSONARO, o Senador\u00a0<b>Fl\u00e1vio Bolsonar<\/b>o concedeu diversas entrevistas \u00e0 imprensa tradicional e a podcast nas redes sociais, por meio das quais criticou as condi\u00e7\u00f5es excepcionalmente favor\u00e1veis da carceragem da Pol\u00edcia Federal, comparando-a a um \u201ccativeiro\u201d, desconfiando da \u201corigem da comida\u201d, reclamando do \u201chor\u00e1rio de visitas\u201d, nos seguintes termos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201c<i>Na verdade, a gente n\u00e3o tem muita informa\u00e7\u00e3o em tempo real, porque o tratamento que tem sido dado a ele n\u00e3o se d\u00e1 nem a traficante de drogas, chefe de fac\u00e7\u00e3o criminosa. A gente fica sabendo por um parente da Michelle, na verdade, que vai l\u00e1 levar as refei\u00e7\u00f5es pra ele. (\u2026) Ele se recusa a consumir qualquer coisa de comida e bebida que \u00e9 fornecido l\u00e1 dentro de onde ele t\u00e1, n\u00e3o por causa dos policiais, mas porque ele tem uma desconfian\u00e7a da origem disso. (\u2026) Ent\u00e3o n\u00e3o sei de verdade como ele est\u00e1. Amanh\u00e3, se Deus quiser, vou estar com ele na parte da manh\u00e3, s\u00f3 que mais uma regra que foi inventada s\u00f3 pra ele\u2026 Eu s\u00f3 posso estar com ele uma vez por semana por 30 minutos<\/i>\u201d<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No dia 2\/12\/2025, em entrevista a diversos ve\u00edculos de imprensa, o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, novamente, fez cr\u00edticas infundadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es extremamente favor\u00e1veis da Sala de Estado Maior na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, reclamando do \u201ctamanho das depend\u00eancias\u201d (\u201cuma sala de doze por doze\u201d) \u2013\u00a0<b>onde diferentemente dos 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado n\u00e3o h\u00e1 superlota\u00e7\u00e3o, mas sim exclusividade \u2013 do \u201cbanho de sol\u201d, do \u201car condicionado\u201d e, pasmem, dizendo que a \u201ca ordem para os policiais \u00e9 deixarem ele trancado dentro de uma sala de doze por doze na chave o dia inteiro\u201d, como se o custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO n\u00e3o estivesse cumprindo decis\u00e3o judicial definitiva de pris\u00e3o, que o condenou a 27 (vinte e sete) anos e 3 (tr\u00eas) meses, inicialmente em regimente fechado<\/b>.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2 data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\"><strong>Moraes<\/strong>\u00a0sobre ru\u00eddo do ar condicionado<\/h2>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m da inusitada cr\u00edtica \u00e0 exist\u00eancia do benef\u00edcio de ter ar condicionado na Sala do custodiado, a Defesa erroneamente informou a exist\u00eancia de \u201cru\u00eddo cont\u00ednuo e permanente\u201d. A Pol\u00edcia Federal, ao prestar informa\u00e7\u00f5es, apontou que (eDoc.336):<\/p>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\"><p><i>Em complementa\u00e7\u00e3o ao teor do OF\u00cdCIO N\u00ba 8\/2026\/DELEARM\/DREX\/SR\/PF\/DF, informo que o sistema de climatiza\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio funciona da seguinte forma: as m\u00e1quinas s\u00e3o ligadas \u00e0s 7:30 hs e desligadas \u00e0s 19:00 hs, diariamente.<\/i><\/p><\/blockquote>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Defesa criticou, ainda, as \u201c<b>dimens\u00f5es da Sala<\/b>\u201d (12 metros quadrados), em que pese ser\u00a0<b>exclusiva para JAIR MESSIAS BOLSONARO<\/b>, n\u00e3o ter superlota\u00e7\u00e3o, ter banheiro exclusivo, TV, frigobar e ar-condicionado, e ter o\u00a0<b>DOBRO DO TAMANHO previsto legalmente\u00a0<\/b>no art. 88, par\u00e1grafo \u00fanico \u201cb\u201d da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, que estabelece 6 metros quadrados: \u201cA sala, de dimens\u00f5es reduzidas, comporta apenas cama e pequena janela \u2014 situada \u00e0 altura do t\u00f3rax\u201d (eDoc.300).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em 05\/01\/2026,\u00a0<b>Carlos Bolsonaro<\/b>, novamente, criticou as condi\u00e7\u00f5es de carceragem na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal, dessa vez, com rela\u00e7\u00e3o ao \u201cper\u00edodo e dura\u00e7\u00e3o das visitas\u201d, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o que autorizou a visita permanente dos filhos, sem necessidade de pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o, nos dias e hor\u00e1rios regulares de visita\u00e7\u00e3o definidos por normativo da Pol\u00edcia Federal.\u00a0<b>Carlos Bolsonaro pretendia ter o direito de entrar e sair<\/b>\u00a0da Sala de Estado Maior da Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal para visitar o preso JAIR MESSIAS BOLSONARO\u00a0<b>quando bem entendesse<\/b>, sem respeito \u00e0s regras b\u00e1sicas da pris\u00e3o em regime fechado, demonstrando total desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Em 8\/1\/2026, a Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO requereu autoriza\u00e7\u00e3o para que:<\/p>\n<ol data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">\n<li style=\"text-align: justify;\">\u00a0\u201co Peticion\u00e1rio participe do programa de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 391\/2021\u201d.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Na mesma data, a Defesa requereu \u201cautoriza\u00e7\u00e3o para acesso a aparelho de televis\u00e3o do tipo Smart TV\u201d (eDoc.363).<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Ainda em 8\/1\/2026, a Defesa do condenado solicitou \u201ca concess\u00e3o de assist\u00eancia religiosa, com fundamento no artigo 5\u00ba, inciso VII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 11, inciso VI, da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, pelos motivos a seguir expostos\u201d (eDoc. 365).<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n<h4>Todas as autoriza\u00e7\u00f5es foram concedidas.<\/h4>\n<h3>Compara\u00e7\u00e3o entre cela da PF e a da Papudinha<\/h3>\n<div id=\"attachment_299370\" class=\"wp-caption alignnone\"><picture class=\"size-medium wp-image-299370\" title=\"Decis\u00e3o de Moraes sobre Bolsonaro: O que a fam\u00edlia Bolsonaro esconde de voc\u00ea 1\" aria-describedby=\"caption-attachment-299370\"><source srcset=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/pf-versus-papudinha-300x293.png.webp 300w, https:\/\/revistaforum.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/pf-versus-papudinha.png.webp 480w\" type=\"image\/webp\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" data-lazy-srcset=\"https:\/\/revistaforum.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/pf-versus-papudinha-300x293.png.webp 300w, https:\/\/revistaforum.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/pf-versus-papudinha.png.webp 480w\" \/><img loading=\"lazy\" class=\"entered lazyloaded\" 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data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Conclus\u00f5es de Moraes<\/h2>\n<blockquote data-rocket-lazy-bg-683aa196-736a-4d0b-997a-ccb60d185dd8=\"loaded\">\n<p style=\"text-align: justify;\" data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">Diante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">1) DETERMINO A IMEDIATA TRANSFER\u00caNCIA de JAIR MESSIAS BOLSONARO da Sala de Estado Maior da Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal\/DF para a Sala de Estado Maior no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar \u2013 PMDF, localizado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia\/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta CORTE, no julgamento da AP 2668, bem como, AUTORIZO:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.1 A assist\u00eancia integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos m\u00e9dicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.2 O deslocamento imediato para os hospitais em caso de urg\u00eancia, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorr\u00eancia.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.3 A realiza\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es de fisioterapia nos hor\u00e1rios e dias da semana indicados pelos m\u00e9dicos, com pr\u00e9vio cadastramento do fisioterapeuta e comunica\u00e7\u00e3o ao ju\u00edzo;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.4 A entrega di\u00e1ria de alimenta\u00e7\u00e3o especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o nome da pessoa respons\u00e1vel pela entrega;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.5 A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O PELO SISTEMA PENITENCI\u00c1RIO DE ATENDIMENTO M\u00c9DICO em tempo integral ao r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime de plant\u00e3o, 24 (vinte e quatro) horas por dia<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.6 A visita\u00e7\u00e3o semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Fl\u00e1vio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, \u00e0s quartas e quintas-feiras, nos hor\u00e1rios de 8h \u00e0s 10h; 11 \u00e0s 13h; ou 14h \u00e0s 16h; As demais visitas dever\u00e3o observar as normas do art. 7\u00ba da Portaria SEAP\/SINJ\/DF n\u00ba 200\/2022, (cadastro pr\u00e9vio para possibilitar as visitas), conforme disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 199, de 11 de julho de 2022, que estabelece regras e procedimentos destinados a regulamentar o cadastro de visitantes para ingresso nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. Ap\u00f3s o cadastro, as visitas dever\u00e3o ser previamente autorizadas por esta Corte.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.7 Assist\u00eancia religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Ara\u00fajo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, \u00e0s ter\u00e7as ou sextas-feiras, individualmente, com dura\u00e7\u00e3o de 1 (uma) hora, observadas as normas do estabelecimento prisional;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.8 A participa\u00e7\u00e3o do sentenciado no programa de remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, observados os termos do art. 126 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP) e do art. 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n. 391\/2021 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), bem como observadas as normas regulamentares do local onde ficar\u00e1 custodiado.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.9 A instala\u00e7\u00e3o de grades de prote\u00e7\u00e3o e barras de apoio na cama e em outros locais das acomoda\u00e7\u00f5es da cust\u00f3dia, que dever\u00e1 ser providenciada a crit\u00e9rio da Defesa.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">1.10 A instala\u00e7\u00e3o de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica particular apresentada no eDoc 82, que dever\u00e1 ser providenciada a crit\u00e9rio da Defesa.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">2) JULGO PREJUDICADOS, em virtude da transfer\u00eancia a ser realizada, o pedido formulado pela Senadora Damares Regina Alves, bem como os pedidos da defesa relacionados ao ar-condicionado na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-original-attrs=\"{&quot;style&quot;:&quot;&quot;}\">3) INDEFIRO o pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para acesso a aparelho de televis\u00e3o do tipo Smart TV, formulado no eDoc. 363, pelas raz\u00f5es j\u00e1 expostas. DETERMINO, ainda, que:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">4) O r\u00e9u JAIR MESSIAS BOLSONARO seja SUBMETIDO IMEDIATAMENTE \u00c0 JUNTA M\u00c9DICA OFICIAL, composta por m\u00e9dicos da Pol\u00edcia Federal, para avalia\u00e7\u00e3o do seu quadro.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Detalhes da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes mostram que, na realidade, o criminoso Jair Bolsonaro tem tratamento VIP no sistema penitenci\u00e1rio Moraes e a explica\u00e7\u00e3o da Papudinha Na senten\u00e7a em que determinou a transfer\u00eancia de\u00a0Jair Bolsonaro,\u00a0 ex-presidente criminoso condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o da cela da sede da Policia Federal [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127418,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,72],"tags":[151,196,198,7520],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127417"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127417"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127419,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127417\/revisions\/127419"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127418"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}