{"id":126964,"date":"2025-12-18T18:09:00","date_gmt":"2025-12-18T21:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126964"},"modified":"2025-12-18T18:09:00","modified_gmt":"2025-12-18T21:09:00","slug":"governo-da-bahia-assina-acordo-relativo-ao-piso-do-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/18\/governo-da-bahia-assina-acordo-relativo-ao-piso-do-magisterio\/","title":{"rendered":"Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">O Governo do Estado assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, licenciados e n\u00e3o licenciados, \u00a0que n\u00e3o recebem o vencimento ou subs\u00eddio equivalente ao Piso Nacional do Magist\u00e9rio. A A\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de media\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poder\u00e3o aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milh\u00f5es por ano para rateio ao sal\u00e1rio destes servidores. O montante ser\u00e1 distribu\u00eddo, por ano, aos aderentes, at\u00e9 o atingimento do piso salarial nacional vigente.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\u201cA partir de maio de 2026 come\u00e7amos o pagamento, e a corre\u00e7\u00e3o referente a 2025 ser\u00e1 aplicada j\u00e1 na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que ser\u00e3o contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constr\u00f3i a educa\u00e7\u00e3o todos os dias\u201d, afirmou o governador.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Professores e coordenadores pedag\u00f3gicos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magist\u00e9rio, que desempenham atividades de suporte pedag\u00f3gico, tais como dire\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o, aposentados e pensionistas do magist\u00e9rio que detenham direito \u00e0 paridade e \u00e0 integralidade est\u00e3o aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento b\u00e1sico ou subs\u00eddio inferior ao valor do Piso Nacional do Magist\u00e9rio.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Para a secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o Rowenna Brito, o pagamento do piso n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 um compromisso com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. \u201cEste acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esfor\u00e7o de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justi\u00e7a, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.\u201d<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Prazo de ades\u00e3o<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O per\u00edodo de ades\u00e3o ser\u00e1 de 20 de janeiro a 31 de mar\u00e7o de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos exerc\u00edcios subsequentes, a ades\u00e3o dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A ades\u00e3o ser\u00e1 individual, mediante requerimento formal, e poder\u00e1 ser realizada nos SAC Educa\u00e7\u00e3o e N\u00facleos Territoriais de Educa\u00e7\u00e3o (NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC\/CEPREV, para aposentados e pensionistas. \u00a0Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel realizar a ades\u00e3o atrav\u00e9s da PGE, por meio do email funcional\u00a0<a href=\"mailto:cda@pge.ba.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cda@pge.ba.gov.br<\/a>\u00a0\u2013 Assunto: Acordo Piso Magist\u00e9rio. O requerimento poder\u00e1 ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes espec\u00edficos. Entidades sindicais e escrit\u00f3rios de advocacia poder\u00e3o protocolar listas de ades\u00e3o, desde que acompanhadas das autoriza\u00e7\u00f5es individuais dos interessados.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual. \u201cA APLB tem uma trajet\u00f3ria hist\u00f3rica de luta em defesa da educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 pelo piso dos aposentados, como tamb\u00e9m na quest\u00e3o da alfabetiza\u00e7\u00e3o, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, um resgate hist\u00f3rico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, \u00e0 Assembleia Legislativa, e tamb\u00e9m ao Poder Judici\u00e1rio que contribuiu muito para este momento de hoje\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b><i>Fonte: Ascom\/SEC com informa\u00e7\u00f5es de T\u00e1cio Santos\/GOVBA<\/i><\/b><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo do Estado assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, licenciados e n\u00e3o licenciados, \u00a0que n\u00e3o recebem o vencimento ou subs\u00eddio equivalente ao Piso Nacional do Magist\u00e9rio. 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