{"id":126914,"date":"2025-12-15T12:22:57","date_gmt":"2025-12-15T15:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126914"},"modified":"2025-12-15T12:22:57","modified_gmt":"2025-12-15T15:22:57","slug":"pl-da-dosimetria-alessandro-vieira-prepara-relatorio-pela-rejeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/15\/pl-da-dosimetria-alessandro-vieira-prepara-relatorio-pela-rejeicao\/","title":{"rendered":"PL da Dosimetria: Alessandro Vieira prepara relat\u00f3rio pela rejei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Senador anuncia relat\u00f3rio paralelo na CCJ e defende “solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas” para o assunto. Para ele, proposta “carrega v\u00edcios insan\u00e1veis”.<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas e pode reduzir o tempo de pris\u00e3o de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro avan\u00e7ou para o centro das tens\u00f5es no Senado. A proposta, que est\u00e1 na\u00a0pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e do Plen\u00e1rio<\/a>\u00a0na pr\u00f3xima quarta-feira (17), \u00e9 criticada por senadores que apontam falhas estruturais no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e alertam para efeitos que v\u00e3o muito al\u00e9m dos crimes ligados aos ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n

Um dos principais cr\u00edticos \u00e9 o senador\u00a0Alessandro Vieira<\/a>\u00a0(MDB-SE), que classificou o projeto como tecnicamente insustent\u00e1vel. Segundo ele, o texto afrouxa o tratamento penal de forma generalizada, contrariando o discurso pol\u00edtico que justificou sua aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. “O texto do PL da Dosimetria carrega v\u00edcios insan\u00e1veis, em especial por afrouxar o tratamento penal para crimes diversos daqueles declarados pelos deputados. Vou apresentar voto em separado pela rejei\u00e7\u00e3o total do projeto, buscando a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o tema”, escreveu o senador nas redes sociais.<\/p>\n

O relat\u00f3rio paralelo, chamado no jarg\u00e3o legislativo de voto em separado, s\u00f3 ser\u00e1 votado se a CCJ rejeitar o relat\u00f3rio do senador\u00a0Espiridi\u00e3o Amin\u00a0<\/a>(PP-SC).<\/p>\n

Al\u00e9m do risco de redu\u00e7\u00e3o generalizada de penas, Vieira tamb\u00e9m apontou a cria\u00e7\u00e3o indireta de novos tipos penais, o que pode gerar conflito com o PL Antifac\u00e7\u00e3o, relatado por ele no Senado e j\u00e1 aprovado pela Casa. Essa proposta endurece regras da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal no combate ao crime organizado e ainda ser\u00e1 reanalisada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Embora tenha sido apresentado como uma resposta \u00e0s condena\u00e7\u00f5es do 8 de janeiro, inclusive de Jair Bolsonaro, o alcance do projeto \u00e9 significativamente mais amplo. A proposta nasceu a partir do projeto de anistia defendido pela oposi\u00e7\u00e3o, mas foi reformulada ao longo de meses de negocia\u00e7\u00e3o para tratar formalmente apenas da redu\u00e7\u00e3o de penas. Mesmo assim, a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, conclu\u00edda na semana passada em uma sess\u00e3o que avan\u00e7ou pela madrugada, ocorreu sob forte resist\u00eancia da base governista.<\/p>\n

Extens\u00e3o de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

O principal foco de controv\u00e9rsia est\u00e1 na mudan\u00e7a do artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que regula a progress\u00e3o de regime. Pelo texto aprovado, a progress\u00e3o passa a ser, como regra geral, permitida ap\u00f3s o cumprimento de um sexto da pena. Percentuais mais elevados ficam restritos a exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como crimes hediondos, feminic\u00eddio, mil\u00edcia e delitos cometidos com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a previstos nos T\u00edtulos I e II do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Esse modelo, no entanto, criou brechas relevantes. Crimes que n\u00e3o aparecem entre as exce\u00e7\u00f5es acabam automaticamente enquadrados na regra mais branda. Parte dos crimes sexuais \u2014 como atos libidinosos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u2014 n\u00e3o \u00e9 classificada como hedionda e, portanto, poderia ter progress\u00e3o mais r\u00e1pida do que a atualmente aplicada. O mesmo racioc\u00ednio vale para crimes de corrup\u00e7\u00e3o e para crimes ambientais, tipificados principalmente na Lei 9.605\/1998, que n\u00e3o receberam qualquer ressalva no texto.<\/p>\n

Diante disso, o\u00a0relator do projeto no Senado<\/a>, Esperidi\u00e3o Amin, admitiu rever o texto aprovado pela C\u00e2mara. Caso a proposta seja modificada pelos senadores, o texto ter\u00e1 de ser reapreciado pelos deputados. Apesar das cr\u00edticas, a tramita\u00e7\u00e3o deve avan\u00e7ar nesta semana, a \u00faltima antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), declarou ter o “compromisso” de levar o projeto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o ainda neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senador anuncia relat\u00f3rio paralelo na CCJ e defende “solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas” para o assunto. Para ele, proposta “carrega v\u00edcios insan\u00e1veis”. O projeto de lei que altera as regras de dosimetria das penas e pode reduzir o tempo de pris\u00e3o de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro avan\u00e7ou para o centro das tens\u00f5es no Senado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":126915,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[23,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126914"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126916,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126914\/revisions\/126916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126915"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126914"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126914"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}