{"id":126831,"date":"2025-12-11T13:33:50","date_gmt":"2025-12-11T16:33:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126831"},"modified":"2025-12-11T14:24:29","modified_gmt":"2025-12-11T17:24:29","slug":"126831","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/11\/126831\/","title":{"rendered":"Governo federal depositou R$ 7,3 bilh\u00f5es do FPM aos munic\u00edpios nesta sexta (8)"},"content":{"rendered":"
Data de publica\u00e7\u00e3o: 10 de Dezembro de 2025, 04:15h, Atualizado em: 11 de Dezembro de 2025, 07:56h<\/strong><\/div>\n
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O primeiro dec\u00eandio de dezembro do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) contar\u00e1 com um valor extra de R$7,6 bilh\u00f5es. Essa quantia se soma aos R$6,3 bilh\u00f5es j\u00e1 previstos para esta parcela do m\u00eas.<\/p>\n

O acr\u00e9scimo corresponde \u00e0 determina\u00e7\u00e3o prevista na\u00a0Emenda Constitucional 55\/2007<\/a>. De acordo com a norma, 1% do total arrecadado com componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso ser\u00e3o transferidos aos munic\u00edpios juntamente com o primeiro dec\u00eandio de dezembro do mesmo ano.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2024, o valor extra veio cerca de 16% menor. O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, aponta o fator arrecadat\u00f3rio como principal motivo para o resultado.<\/p>\n

\u201cTemos um resultado um pouco abaixo do que foi o resultado do ano passado, apesar do bom ano para o FPM. Isso pode ser muito devido ao m\u00eas de dezembro do ano de 2023, que foi muito bom, apesar do ano de 2024 ter tido um certo decl\u00ednio nas contas do FPM.<\/p>\n

Por\u00e9m, Lima ressalta que qualquer valor extra contribui para o fortalecimento dos cofres municipais, pois auxilia no pagamento de contas previstas principalmente para o final do ano.<\/p>\n

\u201cEsses valores extras, apesar de serem um pouco menores do que o ano passado, com certeza ajuda muito os munic\u00edpios a fecharem seus exerc\u00edcios com pagamento de 13\u00ba de funcionalismo e outras despesas que possam haver nesse \u00faltimo m\u00eas do ano\u201d, complementa.<\/p>\n

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Composi\u00e7\u00e3o do FPM<\/h2>\n

Os recursos do FPM s\u00e3o formados por 22,5% do que a Uni\u00e3o arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transfer\u00eancia dessa verba est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. O dinheiro do Fundo \u00e9 considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

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Os percentuais de participa\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio s\u00e3o calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), levando em conta o n\u00famero de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os munic\u00edpios s\u00e3o divididos em tr\u00eas categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Bras\u00edlia recebem 10% do FPM.<\/p>\n

Os demais munic\u00edpios brasileiros s\u00e3o considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. J\u00e1 os munic\u00edpios de reserva s\u00e3o aqueles com popula\u00e7\u00e3o superior a 142.633 habitantes e recebem \u2013 al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o como munic\u00edpio de interior \u2013 uma cota adicional de 3,6%.<\/p>\n

FPM: aumento de 9% no valor convencional<\/h2>\n

Sem considerar o valor extra, mas apenas o valor habitual de cada dec\u00eandio, os munic\u00edpios partilham nesta quarta um valor cerca de 9% maior do que o transferido na mesma parcela de 2024. Enquanto no ano passado as prefeituras receberam R$ 5,8 bilh\u00f5es, este ano o montante foi de R$ 6,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

#FPM<\/a>#Munic\u00edpios<\/a>#Or\u00e7amento<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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