{"id":126828,"date":"2025-12-11T13:29:01","date_gmt":"2025-12-11T16:29:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126828"},"modified":"2025-12-11T13:29:01","modified_gmt":"2025-12-11T16:29:01","slug":"congresso-promulga-isencao-de-ipva-para-veiculos-terrestres-com-mais-de-20-anos-de-fabricacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/11\/congresso-promulga-isencao-de-ipva-para-veiculos-terrestres-com-mais-de-20-anos-de-fabricacao\/","title":{"rendered":"Congresso promulga isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos terrestres com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Medida beneficia carros de passeio, caminhonetes, \u00f4nibus e outros ve\u00edculos de uso misto com mais de duas d\u00e9cadas de uso<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0Congresso Nacional promulgou<\/strong>, na\u00a0ter\u00e7a-feira (9)<\/strong>, a\u00a0Emenda Constitucional 137<\/a>, que\u00a0isenta ve\u00edculos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do\u00a0pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA)<\/strong>. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto\u00a0n\u00e3o vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>, e passa a vigorar\u00a0a partir da data de sua promulga\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0pelo parlamento.<\/p>\n

A medida tem origem na\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0(PEC) 72\/2023<\/a><\/strong>, de autoria do senador\u00a0Cleitinho (Republicanos-MG)<\/strong>, que foi aprovada pelo\u00a0Senado Federal em mar\u00e7o de 2024<\/strong>\u00a0e pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (2)<\/strong>\u00a0da \u00faltima semana. Ela\u00a0altera<\/strong>\u00a0o\u00a0artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para\u00a0impedir<\/strong>\u00a0que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes e ve\u00edculos de uso misto com mais de duas d\u00e9cadas de uso.<\/p>\n

A regra tamb\u00e9m foi\u00a0ampliada<\/strong>\u00a0pelo relator da proposta no Senado, senador\u00a0Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO)<\/strong>, para incluir\u00a0micro-\u00f4nibus<\/strong>,\u00a0\u00f4nibus<\/strong>,\u00a0reboques\u00a0<\/strong>e\u00a0semirreboques<\/strong>\u00a0entre os beneficiados.<\/p>\n

A proposta deve gerar impacto direto nos estados que\u00a0ainda n\u00e3o adotavam isen\u00e7\u00e3o do IPVA para ve\u00edculos antigos<\/strong>, como\u00a0Minas Gerais<\/strong>,\u00a0Pernambuco<\/strong>,\u00a0Tocantins<\/strong>,\u00a0Alagoas<\/strong>\u00a0e\u00a0Santa Catarina<\/strong>, enquanto nas unidades da federa\u00e7\u00e3o onde o benef\u00edcio j\u00e1 existe, como Rond\u00f4nia, n\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n

A PEC se integra ao conjunto de imunidades do IPVA previstas ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria de 2023, que ampliou a base do imposto para ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, mas manteve isen\u00e7\u00f5es para aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es de uso espec\u00edfico.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no IPVA trazidas pela reforma tribut\u00e1ria foram lembradas pelo\u00a0presidente do Congresso Nacional<\/strong>, senador\u00a0Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/strong>, durante a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. O presidente afirmou que a medida representa um\u00a0avan\u00e7o de \u201cjusti\u00e7a fiscal\u201d<\/strong>\u00a0e argumentou que a nova emenda\u00a0“elimina uma distor\u00e7\u00e3o que penalizava as fam\u00edlias mais pobres<\/strong>\u201d.<\/p>\n

\u201cEstamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade b\u00e1sica, de gente que depende de carro para garantir o p\u00e3o de cada dia, de gente que n\u00e3o tem um ve\u00edculo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa. Um autom\u00f3vel com mais de 20 anos n\u00e3o \u00e9, efetivamente, s\u00edmbolo de riqueza. \u00c9 s\u00edmbolo de necessidade e \u00e9, muitas vezes, a \u00fanica ferramenta para n\u00e3o perder o emprego, para levar um filho \u00e0 escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao servi\u00e7o na hora\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n

O que muda<\/h2>\n