{"id":126822,"date":"2025-12-11T13:18:52","date_gmt":"2025-12-11T16:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126822"},"modified":"2025-12-11T13:18:52","modified_gmt":"2025-12-11T16:18:52","slug":"fgts-novas-regras-derrubam-em-80-antecipacao-do-saque-aniversario-parlamentares-articulam-reversao-das-normas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/11\/fgts-novas-regras-derrubam-em-80-antecipacao-do-saque-aniversario-parlamentares-articulam-reversao-das-normas\/","title":{"rendered":"FGTS: Novas regras derrubam em 80% antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio; parlamentares articulam revers\u00e3o das normas"},"content":{"rendered":"
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\nAp\u00f3s um m\u00eas com regras novas, os pedidos de antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/a> ca\u00edram 80%, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC)<\/a>. O valor resgatado recuou de R$3 bilh\u00f5es em outubro para aproximadamente R$600 milh\u00f5es em novembro.<\/p>\n

De acordo com a entidade, 90% da redu\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda \u00e0 exig\u00eancia de valor m\u00ednimo de R$100 por parcela anual antecipada. Para o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG)<\/a>, presidente da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS)<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados, os mais prejudicados s\u00e3o os trabalhadores endividados.<\/p>\n

\u201cEm mais de 70% dos casos, s\u00e3o trabalhadores negativados, ou seja, trabalhadores que j\u00e1 t\u00eam algum problema no cr\u00e9dito, que n\u00e3o conseguiram pagar os seus compromissos. E \u00e9 justamente por isso que ele vai buscar o empr\u00e9stimo da antecipa\u00e7\u00e3o do seu saque-anivers\u00e1rio, porque ele consegue um juro mais barato e quase sempre \u00e9 justamente para pagar uma d\u00edvida\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o desta quarta-feira (10), a bancada decidiu articular formas de reverter a medida. Os integrantes do grupo querem convencer o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), a revogar as novas regras, bem como proceder com a suspens\u00e3o da normativa a partir de um decreto legislativo. \u201cN\u00e3o faz sentido o que n\u00f3s estamos vendo. N\u00f3s vamos lutar para que o projeto volte a vigorar plenamente, com o trabalhador podendo fazer o saque-anivers\u00e1rio ou fazer antecipa\u00e7\u00e3o dando como garantia o pr\u00f3prio dep\u00f3sito do fundo de garantia\u201d, anunciou S\u00e1vio.<\/p>\n

Apoio<\/h2>\n

Entidades empresariais demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com as novas regras e defenderam abertura de di\u00e1logo para discutir a medida. \u00c9 o caso da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)<\/a> e da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs)<\/a>. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as mudan\u00e7as representam um retrocesso ao direito do trabalhador garantido em lei.<\/p>\n

Leonardo Severini, presidente da Unecs, defendeu que um debate mais aprofundado deva ser conduzido sobre essas altera\u00e7\u00f5es. \u201cNo fundo, o que a gente quer \u00e9 promover esse debate, trazer uma perspectiva de melhoria do ambiente econ\u00f4mico, que eu acho t\u00e3o importante para o com\u00e9rcio, o servi\u00e7o de uma forma geral\u201d, disse o executivo.<\/p>\n

Novas regras<\/h2>\n

A restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio foi determinada pelo Conselho Curador do FGTS, em outubro. O \u00f3rg\u00e3o alega que a decis\u00e3o teve o objetivo de garantir a sustentabilidade do fundo e evitar abusos contra os trabalhadores.<\/p>\n

Desde novembro, o benef\u00edcio tem as seguintes regras:<\/p>\n