{"id":126730,"date":"2025-12-04T14:19:05","date_gmt":"2025-12-04T17:19:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126730"},"modified":"2025-12-04T14:24:35","modified_gmt":"2025-12-04T17:24:35","slug":"decreto-estende-periodo-de-adaptacao-da-zona-azul-disponibiliza-pontos-fixos-de-atendimento-e-mantem-pre-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/04\/decreto-estende-periodo-de-adaptacao-da-zona-azul-disponibiliza-pontos-fixos-de-atendimento-e-mantem-pre-pago\/","title":{"rendered":"Decreto estende per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o da Zona Azul, disponibiliza pontos fixos de atendimento e mant\u00e9m pr\u00e9-pago"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou o decreto n\u00ba\u00a024.021\/2025<\/a>, que estende o prazo de adapta\u00e7\u00e3o do sistema de Estacionamento Rotativo, conhecido como Zona Azul, at\u00e9 31 de dezembro, disponibiliza a instala\u00e7\u00e3o de pontos fixos de atendimento e mant\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-pago. As novas medidas visam possibilitar uma maior familiariza\u00e7\u00e3o dos motoristas \u00e0s mudan\u00e7as no sistema, al\u00e9m de garantir o car\u00e1ter rotativo do estacionamento, beneficiando usu\u00e1rios e o com\u00e9rcio local.<\/p>\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 para o motorista que n\u00e3o tiver cr\u00e9ditos no momento do estacionamento, com a possibilidade de evitar a multa grave. Antes, n\u00e3o pagar o estacionamento rotativo regulamentado era classificado como infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza grave, resultando em multa de R$ 195,00 e perda de 5 pontos na CNH. Com a nova regra, o motorista em situa\u00e7\u00e3o irregular ter\u00e1 a oportunidade de regularizar o pagamento. Ele receber\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o\/aviso e ter\u00e1 20 minutos para efetuar o pagamento do valor correspondente ao uso da vaga.<\/p>\n

Caso o pagamento n\u00e3o seja feito nos 20 minutos, ser\u00e1 gerada uma Taxa P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU) no valor de R$ 60,00.\u00a0A TPU n\u00e3o \u00e9 multa, \u00e9 uma tarifa pelo servi\u00e7o utilizado.<\/strong>\u00a0Apenas se o motorista decidir n\u00e3o pagar a TPU de R$ 60,00 \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convertida na multa grave (R$ 195,00 e 5 pontos na CNH), como acontecia antes.<\/p>\n

Prazo de Adapta\u00e7\u00e3o Estendido
\n<\/strong>
\nA extens\u00e3o do prazo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o do Governo Municipal \u00e0 concession\u00e1ria para que a popula\u00e7\u00e3o se acostume ao novo sistema e \u00e0 nova tarifa. O per\u00edodo, que inicialmente seria de 15 dias, foi estendido at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n

Outra medida importante \u00e9 o ressarcimento do valor da Taxa P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU) que tenha sido gerada e paga antes do decreto. O usu\u00e1rio pode optar por receber o dinheiro ou ter o valor convertido em cr\u00e9ditos de estacionamento para uso futuro.<\/strong><\/p>\n

Com as mudan\u00e7as, os motoristas t\u00eam diversas op\u00e7\u00f5es para efetuar o pagamento da Zona Azul e, se necess\u00e1rio, da TPU:<\/p>\n

\u2022 Aplicativo: utilizando o aplicativo oficial do sistema (\u00e9 essencial habilitar as fun\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito e notifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\u2022 Pontos Fixos: pagamento em um dos pontos fixos distribu\u00eddos pelo centro da cidade<\/p>\n

\u2022 Outros Meios: por meio de monitores e tamb\u00e9m pelo WhatsApp.<\/p>\n

Instala\u00e7\u00e3o de Pontos de Atendimento Fixo<\/strong><\/p>\n

O Art. 3\u00ba do decreto estabelece que a concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de Estacionamento Rotativo Pago ter\u00e1 que disponibilizar e manter em funcionamento, a partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto, pontos fixos de atendimento ao p\u00fablico em locais de f\u00e1cil acesso no Munic\u00edpio.<\/p>\n

Os pontos fixos de atendimento contar\u00e3o com funcion\u00e1rios da Zona Azul habilitados para prestar informa\u00e7\u00f5es, esclarecer d\u00favidas da popula\u00e7\u00e3o e orientar os usu\u00e1rios sobre o novo sistema, em especial sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Tarifa de P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU) e o Aviso de Cobran\u00e7a de Tarifa (ACT).<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que o servi\u00e7o conte inicialmente com cinco pontos fixos de atendimento no centro da cidade:
\n\u2013 Pra\u00e7a Tancredo Neves
\n\u2013 Pra\u00e7a Bar\u00e3o do Rio Branco
\n\u2013 Travessa dos Artistas (pr\u00f3ximo \u00e0 R\u00e9gis Pacheco)
\n\u2013 Pra\u00e7a Nove de Novembro
\n\u2013 Ceasa<\/p>\n

Valores e Tempo de Perman\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o valor \u00e9 de R$ 3 por uma hora e de R$ 6 por duas horas para carro, que \u00e9 o tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia; para motocicletas, o valor \u00e9 de R$ 1,50 por uma hora e R$ 3,00 por duas. \u00c9 importante destacar, que o valor da hora do estacionamento rotativo (Zona Azul) estava congelado h\u00e1 tr\u00eas anos e foi reajustado no novo contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-pago tamb\u00e9m ser\u00e1 mantida pelo tempo de at\u00e9 duas horas. Mas, para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que os usu\u00e1rios da Zona Azul deixem cr\u00e9dito suficiente no aplicativo.<\/p>\n

O objetivo da Zona Azul \u00e9 permitir a rotatividade nas vagas, evitando que o mesmo ve\u00edculo permane\u00e7a por horas enquanto outros n\u00e3o conseguem ter acesso ao com\u00e9rcio central. \u201cA Zona Azul n\u00e3o tem como objetivo penalizar a popula\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 organizar o tr\u00e2nsito, oportunizar a utiliza\u00e7\u00e3o das vagas por todos aqueles que necessitarem estacionar, o que n\u00e3o estava ocorrendo, porque o fluxo di\u00e1rio de ve\u00edculos na cidade \u00e9 muito alto e nem todas as pessoas t\u00eam o entendimento de que aquela \u00e9 uma vaga p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 uma \u00e1rea particular, por isso deve usar o espa\u00e7o pelo per\u00edodo de at\u00e9 duas horas e desocupar a vaga para que outro motorista possa utiliz\u00e1-la\u201d, disse a prefeita Sheila Lemos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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