{"id":126685,"date":"2025-12-01T08:24:28","date_gmt":"2025-12-01T11:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126685"},"modified":"2025-12-01T08:24:53","modified_gmt":"2025-12-01T11:24:53","slug":"absurdozona-azul-digital-e-moderniza-estacionamento-rotativo-em-vitoria-conquista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/12\/01\/absurdozona-azul-digital-e-moderniza-estacionamento-rotativo-em-vitoria-conquista\/","title":{"rendered":"ABSURDO:Zona Azul Digital e moderniza estacionamento rotativo em Vit\u00f3ria Conquista"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) da \u00faltima quarta-feira (19), o\u00a0decreto N\u00ba 23.999\/2025<\/a>, regulamentando a Lei Municipal n\u00ba 3.056, de 23 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado \u201cZona Azul Digital\u201d.<\/p>\n

O decreto esclarece o funcionamento do sistema, que tem o objetivo de democratizar o uso do espa\u00e7o p\u00fablico destinado ao estacionamento de ve\u00edculos e promover a rotatividade de vagas em vias p\u00fablicas localizadas em \u00e1reas de alta demanda, o que impulsiona o com\u00e9rcio local e contribui para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustent\u00e1vel. A atualiza\u00e7\u00e3o visa promover pr\u00e1ticas modernas e sustent\u00e1veis, mediante o uso de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas m\u00f3veis e digitais, buscando maior efici\u00eancia na gest\u00e3o das vagas p\u00fablicas, com \u00eanfase na inova\u00e7\u00e3o e sustentabilidade.<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema ser\u00e1 executada pela concession\u00e1ria, nos termos estabelecido no contrato de concess\u00e3o e suas adequa\u00e7\u00f5es, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis. O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h, e a partir das 6h nas \u00e1reas destinadas a feiras livres; aos s\u00e1bados das 8h \u00e0s 13h, e a partir das 6h nas \u00e1reas destinadas a feiras livres.<\/p>\n

O per\u00edodo m\u00e1ximo de perman\u00eancia cont\u00ednua nas vagas abrangidas pelo estacionamento rotativo ser\u00e1 de 2 (duas) horas, sendo vedada a sua prorroga\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o imediata. Transcorrido o per\u00edodo m\u00e1ximo de duas horas, o usu\u00e1rio dever\u00e1 desocupar a vaga, podendo retornar ao mesmo local somente ap\u00f3s decorrido o prazo m\u00ednimo de 1 (uma) hora<\/p>\n

Tarifas<\/strong><\/p>\n

Os usu\u00e1rios da Zona Azul Digital estar\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes tarifas:<\/p>\n

I \u2013 Tarifa b\u00e1sica para autom\u00f3veis, camionetas e utilit\u00e1rios: R$ 3,00 (tr\u00eas reais) por hora ou fra\u00e7\u00e3o;
\nII \u2013 Tarifa para motocicletas, ciclomotores e motonetas:\u00a0R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por hora ou fra\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 Tarifa de conveni\u00eancia para pagamento via WhatsApp: R$ 0,40 (quarenta centavos) por transa\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 Tarifa de P\u00f3s-Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU).<\/p>\n

Cabe ressaltar que a tarifa de conveni\u00eancia \u00e9 facultativa, destinada exclusivamente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do canal de atendimento via WhatsApp, abrangendo custos tecnol\u00f3gicos, de integra\u00e7\u00e3o e de processamento das transa\u00e7\u00f5es. Fica facultado ao usu\u00e1rio escolher outros meios de pagamento que n\u00e3o impliquem a cobran\u00e7a de taxa de conveni\u00eancia, garantindo, assim, que a tarifa principal se mantenha acess\u00edvel. Tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar que o \u00faltimo ajuste nas tarifas ocorreu em 2022.<\/p>\n

Ao estacionar dentro da Zona Azul, o condutor dever\u00e1 registrar a ocupa\u00e7\u00e3o da vaga por meio de aplicativo, site ou WhatsApp. Caso o usu\u00e1rio ultrapasse o tempo permitido, ser\u00e1 emitido um Aviso de Cobran\u00e7a de Tarifa (ACT), exclusivamente por meio digital, sendo de responsabilidade do usu\u00e1rio acess\u00e1-lo por meio de aplicativos para dispositivos m\u00f3veis, plataformas web ou outros recursos tecnol\u00f3gicos. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito em at\u00e9 10 minutos, o usu\u00e1rio ter\u00e1 at\u00e9 2 (dois) dias \u00fateis para efetuar o pagamento da Tarifa de P\u00f3s Utiliza\u00e7\u00e3o (TPU), sendo esta equivalente a 10 (dez) vezes o custo de duas horas de estacionamento para cada tipo de ve\u00edculo.<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento da Tarifa de Estacionamento e da TPU dentro do prazo estabelecido configura infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito prevista no art. 181, inciso XVII, da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

\"\"<\/a>Formas de pagamento<\/strong><\/p>\n

O pagamento das tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ser\u00e1 realizado preferencialmente por meios eletr\u00f4nicos, nos seguintes canais disponibilizados pela concession\u00e1ria:<\/p>\n

I \u2013 aplicativo m\u00f3vel da concession\u00e1ria, dispon\u00edvel para sistemas operacionais Android e iOS;
\nII \u2013 s\u00edtio eletr\u00f4nico da concession\u00e1ria;
\nIII \u2013 Pontos de Venda (PDV) credenciados pela concession\u00e1ria;
\nIV \u2013 Canal de Pagamento R\u00e1pido sem Cadastro;
\nV \u2013 Monitores de campo da concession\u00e1ria, mediante dispositivos m\u00f3veis de pagamento;
\nVI \u2013 Plataforma WhatsApp, mediante pagamento da tarifa de conveni\u00eancia
\nVII \u2013 outros canais eletr\u00f4nicos ou digitais que vierem a ser implementados, como integra\u00e7\u00f5es com plataformas de mensageria, carteiras digitais, assistentes virtuais ou tecnologias equivalentes.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es, inclusive a rela\u00e7\u00e3o das vias que comp\u00f5em a Zona Azul Digital, podem ser conferidas na \u00edntegra do decreto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM) da \u00faltima quarta-feira (19), o\u00a0decreto N\u00ba 23.999\/2025, regulamentando a Lei Municipal n\u00ba 3.056, de 23 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado \u201cZona Azul Digital\u201d. O decreto esclarece o funcionamento do sistema, que tem o objetivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":126686,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[81,71],"tags":[7234],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126685"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126685"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126685\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126688,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126685\/revisions\/126688"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}