A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de investimentos em transporte p\u00fablico sustent\u00e1vel, acess\u00edvel e integrado por parte do poder p\u00fablico (PL 456\/2025). A proposta, de autoria do deputado licenciado Pedro Aihara (PRD-MG), foi aprovada com substitutivo apresentado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Pelo texto, os recursos dever\u00e3o ser destinados prioritariamente a regi\u00f5es com maior vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea incentivos fiscais e tribut\u00e1rios para empresas e entes federativos que aplicarem recursos em iniciativas de mobilidade sustent\u00e1vel. Estados e munic\u00edpios que adotarem diretrizes de crescimento urbano ordenado ter\u00e3o prioridade no recebimento de verbas federais.<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, o deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE) optou por um substitutivo que incorpora as novas diretrizes diretamente na Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587\/2012) e elimina dispositivos considerados redundantes.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o desde fevereiro, a proposta busca incentivar a expans\u00e3o urbana planejada, reduzir desigualdades, prevenir desastres em \u00e1reas urbanas e promover pr\u00e1ticas ambientalmente sustent\u00e1veis.<\/p>\n
O texto segue agora para an\u00e1lise nas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n