Sim, \u00e9 poss\u00edvel que um servidor p\u00fablico federal, eleito vereador, seja cedido para trabalhar em uma Prefeitura, mas isso depende das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do exerc\u00edcio do mandato e da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, especialmente a Lei n\u00ba 8.112\/90 e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nAcumula\u00e7\u00e3o de Cargos
\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a acumula\u00e7\u00e3o do cargo de servidor p\u00fablico efetivo com o mandato de vereador, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios entre as fun\u00e7\u00f5es.
\nHavendo compatibilidade de hor\u00e1rios: O servidor pode exercer ambos os cargos e receber as duas remunera\u00e7\u00f5es (sal\u00e1rio federal e subs\u00eddio de vereador), sem a necessidade de cess\u00e3o para a prefeitura. Ele continua trabalhando em seu \u00f3rg\u00e3o federal e cumpre suas fun\u00e7\u00f5es de vereador nos hor\u00e1rios livres.
\nN\u00e3o havendo compatibilidade de hor\u00e1rios: O servidor deve optar por uma das remunera\u00e7\u00f5es (ou o sal\u00e1rio do cargo federal, ou o subs\u00eddio de vereador) e ser\u00e1 afastado do cargo federal. Nesse caso, a cess\u00e3o para a prefeitura (especificamente para a C\u00e2mara Municipal, que \u00e9 onde o vereador exerce seu mandato) pode ser solicitada.
\nA Cess\u00e3o (Ced\u00eancia)
\nA cess\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual o servidor p\u00fablico \u00e9 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade, sem perder o v\u00ednculo com seu \u00f3rg\u00e3o de origem. A cess\u00e3o de um servidor federal para um munic\u00edpio pode ocorrer, conforme previsto no Art. 93 da Lei n\u00ba 8.112\/90, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:
\nPara exercer cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a em outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.
\nEm casos previstos em leis espec\u00edficas.
\nNo caso de um vereador, a cess\u00e3o geralmente \u00e9 feita para a C\u00e2mara Municipal, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo do munic\u00edpio, e n\u00e3o para a Prefeitura (Poder Executivo Municipal) para trabalhar em fun\u00e7\u00f5es administrativas comuns. O objetivo \u00e9 que ele exer\u00e7a as atividades inerentes ao seu mandato eletivo, que t\u00eam natureza pol\u00edtica e legislativa. A solicita\u00e7\u00e3o de cess\u00e3o normalmente parte do \u00f3rg\u00e3o cession\u00e1rio (a C\u00e2mara Municipal, neste caso) ao \u00f3rg\u00e3o cedente (o \u00f3rg\u00e3o federal).
\nPontos de Aten\u00e7\u00e3o
\nPrevis\u00e3o Legal: A cess\u00e3o deve ser formalizada e ter uma previs\u00e3o legal que a autorize, especificando, inclusive, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel pelo pagamento da remunera\u00e7\u00e3o do servidor durante o per\u00edodo (\u00f3rg\u00e3o cedente ou cession\u00e1rio).
\nDecis\u00e3o Pol\u00edtica: A decis\u00e3o final sobre a cess\u00e3o cabe ao \u00f3rg\u00e3o federal de origem, que avaliar\u00e1 o interesse p\u00fablico e a viabilidade do afastamento.
\nAc\u00famulo no Executivo: Um vereador n\u00e3o pode acumular o cargo eletivo com um cargo ou fun\u00e7\u00e3o no Poder Executivo municipal (a Prefeitura), salvo se for nomeado para um cargo pol\u00edtico como Secret\u00e1rio Municipal, e nesse caso deve optar pelo subs\u00eddio de vereador ou pelo vencimento de secret\u00e1rio.
\nEm resumo, a possibilidade existe, mas est\u00e1 vinculada \u00e0 incompatibilidade de hor\u00e1rios para o exerc\u00edcio simult\u00e2neo dos cargos ou para a assun\u00e7\u00e3o de um cargo pol\u00edtico no executivo municipal, e requer a formaliza\u00e7\u00e3o e anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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