{"id":126294,"date":"2025-11-02T22:18:26","date_gmt":"2025-11-03T01:18:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126294"},"modified":"2025-11-02T22:18:26","modified_gmt":"2025-11-03T01:18:26","slug":"uma-alegacao-de-desistencia-voluntaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/11\/02\/uma-alegacao-de-desistencia-voluntaria\/","title":{"rendered":"Uma alega\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia volunt\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Por Rog\u00e9rio Tadeu Romano*<\/strong><\/p>\n

\u201cA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da tese de desist\u00eancia volunt\u00e1ria durante a tentativa de golpe de Estado. Em recurso apresentado nesta segunda-feira (27\/10) contra a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, os advogados alegaram que o ministro Alexandre de Moraes teria se omitido de analisar a hip\u00f3tese.<\/p>\n

A defesa argumenta que Bolsonaro teria \u201cplenos meios formais\u201d para prosseguir em uma tentativa de golpe de Estado caso \u201crealmente pretendesse\u201d, j\u00e1 que teria a prerrogativa de substituir os comandantes das For\u00e7as Armadas para decretar estados de defesa ou de s\u00edtio, por exemplo. \u201cAo contr\u00e1rio, assumiu postura p\u00fablica inversa, desautorizando e desestimulando manifesta\u00e7\u00f5es impulsivas de seus apoiadores\u201d, aponta.<\/p>\n

Os advogados observam que Fux levou em considera\u00e7\u00e3o a tese de \u201cdesist\u00eancia volunt\u00e1ria\u201d, o que, acrescentam, aumenta a \u201comiss\u00e3o\u201d de Moraes em n\u00e3o ter considerado a hip\u00f3tese. Em trecho parafraseado do voto do ministro, \u00fanico a votar pela absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente, eles citaram que \u201cquisesse o r\u00e9u Jair Bolsonaro prosseguir no inter criminis em dire\u00e7\u00e3o a um autogolpe, n\u00e3o precisaria convencer os comandantes das For\u00e7as Armadas a apoi\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

De acordo com a defesa, Bolsonaro teria adotado uma postura de \u201cdesest\u00edmulo e recuo\u201d, citando uma transmiss\u00e3o ao vivo realizada em 30 de dezembro de 2022. \u201cIgnorou-se sumariamente ao longo ac\u00f3rd\u00e3o o fato de que o embargante (Bolsonaro) n\u00e3o apenas n\u00e3o tomou qualquer a\u00e7\u00e3o no sentido de dar andamento a medidas de exce\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m agiu ativa e expressamente a desestimular qualquer ato impetuoso de seus eleitores e apoiadores\u201d, apontou.<\/p>\n

\u201cA defesa alega que Moraes rejeitou a tese de \u201cdesist\u00eancia volunt\u00e1ria\u201d de \u201cmodo perfunct\u00f3rio\u201d no ac\u00f3rd\u00e3o publicado na \u00faltima quarta-feira (22\/10). \u201cO voto condutor (de Moraes) restringiu-se a breves linhas, afirmando genericamente que o r\u00e9u teria admitido a exist\u00eancia de reuni\u00f5es com comandantes das For\u00e7as Armadas e que, por se tratar de crime de atentado, seria imposs\u00edvel aplicar o instituto da desist\u00eancia volunt\u00e1ria\u201d, argumenta\u201d.<\/p>\n

Estudemos a desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Como acentuou Guilherme de Souza Nucci (C\u00f3digo Penal Comentado, 8\u00aa edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 183) \u201ctrata-se de desist\u00eancia que ocorre entre o t\u00e9rmino dos atos execut\u00f3rios e a consuma\u00e7\u00e3o. O agente, nesse caso, j\u00e1 fez tudo o que podia para atingir o resultado, mas resolve interferir para evitar a sua concretiza\u00e7\u00e3o. O exemplo dado pela doutrina envolve o caso do agente que ministra veneno a B; os atos execut\u00f3rios est\u00e3o conclu\u00eddos; se nada fizer para impedir o resultado, a v\u00edtima morrer\u00e1. O agente dever\u00e1 aplicar um ant\u00eddoto para cessar os efeitos do que ele mesmo causou.<\/p>\n

Ainda para Guilherme de Souza Nucci (obra citada, p\u00e1g. 184) no contexto do C\u00f3digo Penal, h\u00e1 diferen\u00e7a entre volunt\u00e1rio e espont\u00e2neo. Agir voluntariamente significa atuar livremente, sem qualquer coa\u00e7\u00e3o. Agir espontaneamente quer dizer uma vontade sincera, fruto do mais \u00edntimo desejo do agente. Exige-se, assim como no arrependimento eficaz, na desist\u00eancia volunt\u00e1ria voluntariedade, mas n\u00e3o espontaneidade.<\/p>\n

No fato n\u00e3o h\u00e1 tentativa t\u00edpica, interrompida a execu\u00e7\u00e3o \u201cpor vontade do agente\u201d ou se por vontade deste n\u00e3o h\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Disse An\u00edbal Bruno (Direito Penal, tomo II, terceira edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 245) que \u201ca desist\u00eancia torna a tentativa impunivel desde que seja volunt\u00e1ria; n\u00e3o precisa ser espont\u00e2nea. Volunt\u00e1ria \u00e9 a desist\u00eancia, segundo uma f\u00f3rmula de Frank (Kommentar 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1931, Das Strafgesetzbuch f\u00fcr das Deutsche Reich nebst dem Einf\u00fchrungsgesetz, par\u00e1grafo 46, 55) quando o agente pode dizer: nao quero ir at\u00e9 o fim, embora possa faz\u00ea-lo. Volunt\u00e1ria, n\u00e3o for\u00e7ada pelas circunst\u00e2ncias. O agente desiste, quando podia levar a termo o seu prop\u00f3sito, n\u00e3o constrangido a desistir porque as circunst\u00e2ncias tornaram imposs\u00edvel o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o. Ensinou ainda An\u00edbal Bruno que, na desist\u00eancia volunt\u00e1ria, o agente mudou de prop\u00f3sito, j\u00e1 n\u00e3o quer o crime; na for\u00e7ada, mant\u00e9m o prop\u00f3sito, mas recua diante da dificuldade de prosseguir (obra citada, p\u00e1g. 246).\u201d<\/p>\n

\u00c9 certo que h\u00e1 autores que exigem para a desist\u00eancia eficaz o valor moral dos motivos. Esse valor dos motivos \u00e9 que justificaria a n\u00e3o punibilidade, como disse Ferri (Princ\u00edpios, p\u00e1g. 518). Ora, mas o valor desses motivos n\u00e3o tem influ\u00eancia, o que se exige \u00e9 a voluntariedade. \u00c9 certo que o temor da pena ou a convic\u00e7\u00e3o da inutilidade do delito podem levar a desist\u00eancia.<\/p>\n

Como explicou Fabbini Mirabete (obra citada, p\u00e1g. 156), na desist\u00eancia volunt\u00e1ria, o agente embora tenha iniciado a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a leva adiante, desistindo da realiza\u00e7\u00e3o t\u00edpica. N\u00e3o h\u00e1 desist\u00eancia volunt\u00e1ria, mas, sim, tentativa pun\u00edvel se, por exemplo, a v\u00edtima se desvencilha da situa\u00e7\u00e3o, se o agente desiste pelo risco de ser surpreendido em flagrante diante de um funcionamento de um sistema de alarme (STF: DJU de 18 de dezembro de 1970, p\u00e1g. 6.329); se fica aterrorizado porque pessoas se aproximam, pelos gritos da v\u00edtima, pela sua rea\u00e7\u00e3o, pela interven\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n

Bem ainda nos lembrou Fabbrini Mirabete (obra citada) que \u201cembora a lei exija que a desist\u00eancia seja volunt\u00e1ria, pode n\u00e3o ser ela espont\u00e2nea (sugest\u00e3o de terceiros ou da pr\u00f3pria v\u00edtima), como se v\u00ea em RT 451\/79; STF; DJU de 1 de outubro de 1981, p\u00e1g. 9.774. Volunt\u00e1ria \u00e9 a desist\u00eancia em que n\u00e3o h\u00e1 coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou moral, e n\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 apenas aquela desist\u00eancia em que a ideia inicial n\u00e3o partiu do agente e sim de outrem.\u201d<\/p>\n

Na li\u00e7\u00e3o de Nelson Hungria (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal, volume I, tomo II, p\u00e1g. 98), \u201cmesmo no caso em que o agente desiste da atividade executiva com o des\u00edgnio de repeti-la em outra ocasi\u00e3o (desist\u00eancia da consuma\u00e7\u00e3o, sem abandono total do prop\u00f3sito criminoso), h\u00e1 desist\u00eancia volunt\u00e1ria;\u201d<\/p>\n

Responde o agente pelos atos j\u00e1 praticados. \u00c9 a tentativa qualificada. O agente responde pelos atos praticados que, de per si, constituem tipos penais. Tentativa qualificada s\u00e3o os fatos pun\u00edveis j\u00e1 consumados quando h\u00e1 a desist\u00eancia de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o do crime ou ocorre arrependimento eficaz. A esse respeito, Roberto Reynoso D\u2019\u00c1vila (Teoria general del delito, pag. 313) e Wetzel (Derecho Penal Alem\u00e1n, p\u00e1g. 235) e ainda Guilherme de Souza Nucci (obra citada, p\u00e1g. 184).<\/p>\n

Mas, n\u00e3o h\u00e1 desist\u00eancia volunt\u00e1ria quando o agente suspende a execu\u00e7\u00e3o e continua a pratic\u00e1-la, posteriormente, aproveitando-se dos atos j\u00e1 executados, como se l\u00ea das li\u00e7\u00f5es de Fabbrini Mirabete (obra citada, p\u00e1g. 155) e ainda Dam\u00e1sio de Jesus (Direito Penal, 1983, oitava edi\u00e7\u00e3o, volume I, p\u00e1g. 309).<\/p>\n

Parece-nos ser o chamado problema da execu\u00e7\u00e3o retomada. Para parte da doutrina h\u00e1 uma tentativa falha, devendo haver puni\u00e7\u00e3o. Estaria envolvido o agente na chamada teoria do ato isolado, ou seja, cada ato parcial que, antes da execu\u00e7\u00e3o, o agente considerava suficiente para atingir o resultado serve para fundamentar uma tentativa acabada ou falha, caso venha a atingir o seu fim. Para outros, como entende Guilherme de Souza Nucci, \u00e0 luz de Roxin (Problemas de Direito Penal, p\u00e1ginas 356 e 357), trata-se de desist\u00eancia volunt\u00e1ria. Confira-se, no entanto, o posicionamento de Zaffaroni e de PIerangeli (Da tentativa, p\u00e1ginas 93 e 94): \u201cSe, durante a execu\u00e7\u00e3o, o autor se cientificar de que a for\u00e7a \u00e9 insuficiente e decidir pelo emprego de uma for\u00e7a maior do que aquela que, em princ\u00edpio, pensava usar, nada far\u00e1 mais do que seguir em frente com a mesma tentativa. Nenhuma import\u00e2ncia ter\u00e1 o fato de o agente decidir matar com um \u00fanico golpe e, comprovadamente n\u00e3o ser ele suficiente para produzir a morte, desferindo-lhe mais cinco com os quais consegue o seu objetivo, porquanto n\u00e3o haver\u00e1, em tal hip\u00f3tese, um concurso material de tentativa de homic\u00eddio com homic\u00eddio consumado (\u2026.). Sendo assim, n\u00e3o vemos por que raz\u00e3o se h\u00e1 de considerar que a tentativa est\u00e1 fracassada, quando o agente pode lograr o seu objetivo mediante uma varia\u00e7\u00e3o n\u00e3o significativa do plano original, modificando a forma de execu\u00e7\u00e3o do delito\u201d. Correta e l\u00facida essa opini\u00e3o doutrin\u00e1ria, naquele livro que \u00e9 considerado o melhor sobre o instituto penal da tentativa.<\/p>\n

H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre adiamento da execu\u00e7\u00e3o e pausa na execu\u00e7\u00e3o, isto \u00e9 quando o agente suspende a execu\u00e7\u00e3o, aguardando momento mais prop\u00edcio para concluir o delito, com n\u00edtida proximidade do nexo temporal. Mas, ressalte-se a posi\u00e7\u00e3o de Costa e Silva ( C\u00f3digo Penal, p\u00e1ginas 92 e 93): N\u00e3o existe desist\u00eancia, quando o agente suspende a execu\u00e7\u00e3o com o pensamento de continu\u00e1-la, depois, em ocasi\u00e3o prop\u00edcia. Assim quando deixa apenas de repetir o ato. Seria o caso em que A desfecha contra B com o intuito de mat\u00e1-lo, um tiro de seu rev\u00f3lver. A bala n\u00e3o fere o alvo: perde-se no espa\u00e7o. Dispondo ainda de mais balas deixa de deflagr\u00e1-los. Ora, segundo algumas opini\u00f5es na mat\u00e9ria, h\u00e1 na hip\u00f3tese uma desist\u00eancia que torna a tentativa impun\u00edvel. Mas a melhor solu\u00e7\u00e3o parece ser a contr\u00e1ria. O tiro que falhou representa uma tentativa perfeita e acabada.<\/p>\n

De toda sorte, h\u00e1 de se concluir que n\u00e3o cabem aos embargos de declara\u00e7\u00e3o para rejulgar a lide, mas apenas limitar-se a verificar se houve na decis\u00e3o ambiguidade, contradi\u00e7\u00e3o, obscuridade ou omiss\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o parece ser este o caminho para analisar se houve ou n\u00e3o desist\u00eancia volunt\u00e1ria da parte do r\u00e9u, o que significaria um novo julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n

Ora, como bem lecionou Pontes de Miranda (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1975, tomo VII, p\u00e1g. 117) nos embargos de declara\u00e7\u00e3o o que se pede \u00e9 que se declare o que foi pedido, porque o meio empregado para exprimi-lo \u00e9 deficiente ou impr\u00f3prio. N\u00e3o se pede que se redecida, pede-se que se reexprima.<\/p>\n

*\u00c9 procurador da Rep\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o no RN aposentado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Rog\u00e9rio Tadeu Romano* \u201cA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e defendeu a aplica\u00e7\u00e3o da tese de desist\u00eancia volunt\u00e1ria durante a tentativa de golpe de Estado. Em recurso apresentado nesta segunda-feira (27\/10) contra a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":126295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,71],"tags":[7054],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":126296,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126294\/revisions\/126296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/126295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}