{"id":126180,"date":"2025-10-24T11:38:06","date_gmt":"2025-10-24T14:38:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126180"},"modified":"2025-10-24T11:42:52","modified_gmt":"2025-10-24T14:42:52","slug":"stf-forma-maioria-a-favor-de-parentes-no-primeiro-escalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/10\/24\/stf-forma-maioria-a-favor-de-parentes-no-primeiro-escalao\/","title":{"rendered":"STF forma maioria a favor de parentes no primeiro escal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e valer\u00e1 para outros casos semelhantes; Corte reafirma proibi\u00e7\u00e3o do nepotismo em cargos t\u00e9cnicos e comissionados.<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0<\/a>(STF) formou maioria, nessa quinta-feira (23), para considerar v\u00e1lida a nomea\u00e7\u00e3o de parentes de autoridades pol\u00edticas, como prefeitos, governadores e o presidente da Rep\u00fablica, para cargos de natureza pol\u00edtica, como minist\u00e9rios e secretarias. A decis\u00e3o, ainda pendente de conclus\u00e3o formal, n\u00e3o muda a regra geral contra o\u00a0nepotismo<\/a>\u00a0na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Corte apenas reafirmou que os cargos pol\u00edticos, de livre nomea\u00e7\u00e3o e com fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, t\u00eam natureza diferente dos cargos t\u00e9cnicos ou administrativos.<\/p>\n

O julgamento trata de uma lei municipal de Tup\u00e3 (SP), mas o tema foi reconhecido com repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o servir\u00e1 de refer\u00eancia obrigat\u00f3ria para todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

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O que est\u00e1 em jogo<\/strong><\/p>\n

Desde 2008, o STF entende que a nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuges, companheiros ou parentes at\u00e9 o terceiro grau para cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a viola a Constitui\u00e7\u00e3o, por ferir os princ\u00edpios da moralidade e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Por exemplo, um governador n\u00e3o pode nomear seu sobrinho como assessor em uma secretaria. Essa pr\u00e1tica segue configurando ato de improbidade administrativa.<\/p>\n

A discuss\u00e3o atual \u00e9 mais restrita: trata-se dos cargos pol\u00edticos de primeiro escal\u00e3o, como ministros de Estado, secret\u00e1rios estaduais e municipais, fun\u00e7\u00f5es que exigem confian\u00e7a pessoal e vis\u00e3o pol\u00edtica alinhada ao chefe do Executivo.<\/p>\n

O caso de Tup\u00e3<\/strong><\/p>\n

Em 2013, o munic\u00edpio de Tup\u00e3 editou uma lei permitindo a nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico contestou a norma, e o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo derrubou a lei, por considerar que ela violava o princ\u00edpio do combate ao nepotismo.<\/p>\n

A prefeitura recorreu ao STF, sustentando que a legisla\u00e7\u00e3o apenas refletia o entendimento j\u00e1 existente da Corte, segundo o qual a proibi\u00e7\u00e3o de nepotismo n\u00e3o se aplica a cargos pol\u00edticos.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela validade da lei, propondo uma tese que reconhece a possibilidade dessas nomea\u00e7\u00f5es desde que sejam atendidos crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e idoneidade moral. N\u00e3o \u00e9 uma carta de alforria para se nomear quem quer que seja”, afirmou Fux. “A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica em caso de inaptid\u00e3o t\u00e9cnica, fraude \u00e0 lei ou nepotismo cruzado.”<\/p>\n

Como votaram os ministros<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, seis ministros,\u00a0Luiz Fux<\/a>, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, formaram maioria no sentido de permitir as nomea\u00e7\u00f5es em cargos pol\u00edticos.<\/p>\n

Os magistrados destacaram que o entendimento vale apenas para o Poder Executivo, e que n\u00e3o se aplica ao Judici\u00e1rio, Legislativo ou Tribunais de Contas.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o cargo pol\u00edtico \u00e9 de “primeira escolha”, ligado \u00e0 confian\u00e7a pessoal do governante, mas que a regra n\u00e3o deve se estender a \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n

“Um chefe do Executivo n\u00e3o pode indicar o pr\u00f3prio filho ou irm\u00e3o para o tribunal de contas, que \u00e9 quem o fiscaliza”, afirmou Moraes.<\/p>\n

O \u00fanico voto divergente at\u00e9 agora \u00e9 do ministro Fl\u00e1vio Dino, que defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n

“Uma reuni\u00e3o de governo n\u00e3o pode ser um almo\u00e7o de domingo, n\u00e3o pode ser uma ceia de Natal”, disse Dino, argumentando que a flexibiliza\u00e7\u00e3o pode abrir brechas para pr\u00e1ticas patrimonialistas.<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia pediu vista para analisar o caso, e o julgamento ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Com a forma\u00e7\u00e3o de maioria, o STF tende a consolidar o entendimento de que cargos pol\u00edticos n\u00e3o configuram nepotismo, desde que:<\/p>\n