{"id":126009,"date":"2025-10-12T05:41:44","date_gmt":"2025-10-12T08:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=126009"},"modified":"2025-10-12T05:41:44","modified_gmt":"2025-10-12T08:41:44","slug":"apos-derrubada-de-mp-pt-propoe-dobrar-taxacao-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/10\/12\/apos-derrubada-de-mp-pt-propoe-dobrar-taxacao-das-bets\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s derrubada de MP, PT prop\u00f5e dobrar taxa\u00e7\u00e3o das &#8220;bets&#8221;"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Projeto da bancada petista na C\u00e2mara eleva de 12% para 24% o repasse p\u00fablico das &#8220;bets&#8221; e destina metade dos recursos \u00e0 sa\u00fade, em resposta \u00e0 derrota do governo na quarta-feira.<\/strong><\/p>\n<div class=\"share\">\n<div class=\"share-social\"><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"asset__content leitura-materia-112824\">\n<div class=\"html-content\">\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dia depois da derrota do governo Lula na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/112773\/camara-derruba-mp-do-iof-sem-analise-de-merito\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tentativa de aumentar a taxa\u00e7\u00e3o das apostas online<\/a>\u00a0por medida provis\u00f3ria, a bancada do PT na C\u00e2mara apresentou um projeto que retoma a proposta, mas com foco social mais definido. O projeto de lei 5.076\/2025, protocolado nessa quinta-feira (9), dobra a fatia da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas esportivas online (&#8220;bets&#8221;) destinada ao poder p\u00fablico, de 12% para 24%, e reserva metade desse valor para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta foi apresentada um dia depois de o governo sofrer uma derrota na C\u00e2mara, com a perda de validade da MP 1.303\/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas, bancos e agroneg\u00f3cio. A medida, que poderia render R$ 46 bilh\u00f5es at\u00e9 2026, perdeu a validade na \u00faltima quarta-feira (8), ao ser\u00a0<a href=\"https:\/\/www.congressoemfoco.com.br\/noticia\/112773\/camara-derruba-mp-do-iof-sem-analise-de-merito\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">retirada de pauta\u00a0<\/a>ap\u00f3s impasse com o centr\u00e3o e a base aliada. O Plen\u00e1rio n\u00e3o chegou a examinar o m\u00e9rito da MP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"https:\/\/static.congressoemfoco.com.br\/attachment\/2025\/10\/10\/333d4b_Tramitacao_PL_5076_2025.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Veja a \u00edntegra do projeto de lei<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Com a queda da MP, o governo perdeu uma parte importante da arrecada\u00e7\u00e3o prevista para cumprir a meta de d\u00e9ficit zero em 2025. O texto surge como alternativa legislativa, com apoio de mais de 60 deputados do PT, para retomar a tributa\u00e7\u00e3o das &#8220;bets&#8221; e vincular os recursos a \u00e1reas sociais. A proposta, encabe\u00e7ada pelo l\u00edder<a class=\"parlLink ignore-hover\" href=\"https:\/\/radar.congressoemfoco.com.br\/parlamentar\/174858\/perfil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0Lindbergh Farias<\/a>\u00a0(RJ), \u00e9 assinada por mais de 60 deputados do PT.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto altera a Lei 13.756\/2018, que trata do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos das loterias e apostas de quota fixa\u00a0&#8220;As apostas on-line viraram um problema de sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 justo que contribuam mais para o pa\u00eds financiar o SUS e outras pol\u00edticas sociais&#8221;, alegam os petistas na justificativa da proposta.<\/p>\n<p><strong>O que o projeto muda<\/strong><\/p>\n<p>O PL 5.076\/2025 altera a forma de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro arrecadado com as apostas de quota fixa:<\/p>\n<ul>\n<li>76% ficar\u00e3o com o operador das apostas (custos e manuten\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>12% ir\u00e3o para a seguridade social, com prioridade para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade;<\/li>\n<li>12% restantes continuar\u00e3o sendo divididos entre seguran\u00e7a p\u00fablica, esporte, cultura e assist\u00eancia social, como j\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pr\u00e1tica, o texto dobra a fatia p\u00fablica da arrecada\u00e7\u00e3o, passando de 12% para 24% o total repassado ao poder p\u00fablico. Metade desse valor (12%) ser\u00e1 reservada exclusivamente \u00e0 sa\u00fade, o que inclui preven\u00e7\u00e3o e tratamento de ludopatia (v\u00edcio em jogos), al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es do SUS. &#8220;Queremos transformar o problema das apostas em oportunidade de investimento em sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica&#8221;, afirma o deputado. O aumento proposto \u00e9 superior ao previsto na medida provis\u00f3ria, que chegava a 18% (6% para a sa\u00fade e 12% para outras destina\u00e7\u00f5es).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As novas regras entrariam em vigor quatro meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para permitir adapta\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n<p><strong>Boom das apostas e alerta sobre o v\u00edcio<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na justificativa, o PT cita o crescimento explosivo das plataformas de apostas on-line e seus efeitos sociais. Segundo a empresa Comscore, o Brasil foi o terceiro pa\u00eds do mundo em volume de apostas em 2024, atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, com 2 bilh\u00f5es de minutos mensais de consumo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Banco Central estima que 24 milh\u00f5es de brasileiros fizeram transfer\u00eancias para sites de apostas entre janeiro e setembro de 2024.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto tamb\u00e9m alerta para o avan\u00e7o da ludopatia, o v\u00edcio em apostas, e seu impacto sobre as fam\u00edlias: &#8220;O que come\u00e7a como brincadeira pode levar ao v\u00edcio. O Brasil j\u00e1 tem mais de 2 milh\u00f5es de pessoas viciadas em jogos, e os atendimentos na rede p\u00fablica cresceram 300% entre 2022 e 2024&#8221;, diz a justificativa do projeto.<\/p>\n<p>Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo refor\u00e7a o problema:<\/p>\n<ul>\n<li>63% dos apostadores comprometeram parte da renda com as &#8220;bets&#8221;;<\/li>\n<li>19% deixaram de fazer compras no mercado;<\/li>\n<li>11% cortaram gastos com sa\u00fade e medicamentos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Imposto maior, mas ainda abaixo da Europa<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Atualmente, a carga tribut\u00e1ria sobre as apostas on-line no Brasil gira em torno de 27% do lucro bruto das operadoras (GGR). Com o novo formato de destina\u00e7\u00e3o, o peso efetivo sobre o setor deve subir para algo pr\u00f3ximo de 35%, acima do previsto na MP derrotada, que mantinha o patamar de 27%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mesmo com o aumento, a al\u00edquota brasileira continuaria abaixo da m\u00e9dia internacional:<\/p>\n<ul>\n<li>Fran\u00e7a: 55%<\/li>\n<li>Alemanha: 48%<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Recursos para sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de ampliar o repasse \u00e0 seguridade social, o texto mant\u00e9m recursos para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), que financia policiamento e programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da C\u00e2mara. A previs\u00e3o \u00e9 que seja analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, Seguridade Social e Fam\u00edlia e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de seguir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Resumo: o que prop\u00f5e o PL 5.076\/2025<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Dobra a fatia p\u00fablica da arrecada\u00e7\u00e3o das apostas: de 12% para 24%;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Destina 12% \u00e0 seguridade social, com foco na sa\u00fade e combate \u00e0 ludopatia;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Mant\u00e9m 12% para seguran\u00e7a p\u00fablica, esporte e cultura;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Eleva a carga efetiva das &#8220;bets&#8221; para cerca de 35%;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Mant\u00e9m al\u00edquota abaixo da m\u00e9dia internacional;<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Prev\u00ea vig\u00eancia em quatro meses ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto da bancada petista na C\u00e2mara eleva de 12% para 24% o repasse p\u00fablico das &#8220;bets&#8221; e destina metade dos recursos \u00e0 sa\u00fade, em resposta \u00e0 derrota do governo na quarta-feira. 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