{"id":125929,"date":"2025-10-08T09:37:59","date_gmt":"2025-10-08T12:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=125929"},"modified":"2025-10-08T09:37:59","modified_gmt":"2025-10-08T12:37:59","slug":"camara-aprova-pauta-bomba-com-impacto-de-ate-r-200-bi-para-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/10\/08\/camara-aprova-pauta-bomba-com-impacto-de-ate-r-200-bi-para-uniao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pauta-bomba com impacto de at\u00e9 R$ 200 bi para Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Texto que afrouxa aposentadoria para agentes de sa\u00fade segue para o Senado<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na ter\u00e7a-feira (7), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias. No primeiro turno, a mat\u00e9ria foi aprovada por 446 votos a 20. J\u00e1 na etapa final, foram 426 votos a favor e 10 contra \u2014 quatro deles do partido Novo e seis de filiados ao PL.<\/p>\n

O texto, que agora segue para o Senado, projeta um impacto estimado entre R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 200 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos anos. Aos munic\u00edpios, o custo estimado \u00e9 de R$ 31 bi. Al\u00e9m disso, segundo a Folha, a proposta resgata benef\u00edcios j\u00e1 extintos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica h\u00e1 mais de 20 anos. Por isso, foi apelidada de “contrarreforma da Previd\u00eancia” por integrantes do governo Lula.<\/p>\n

Uma emenda constitucional aprovada em 2003, no primeiro mandato de Lula, p\u00f4s fim \u00e0s chamadas integralidade direito \u2014 aposentadoria com o mesmo sal\u00e1rio da ativa \u2014 e paridade \u2014 garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos.<\/p>\n

O relator da PEC, deputado Antonio Brito (BA), l\u00edder do PSD, afirma que o impacto ser\u00e1 de R$ 5,5 bilh\u00f5es at\u00e9 2030, um valor bem inferior a outras estimativas. O c\u00e1lculo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) aponta impacto atuarial de R$ 31 bilh\u00f5es no regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es
\nA PEC flexibiliza as regras de aposentadoria dos agentes de sa\u00fade, que ter\u00e3o regras mais vantajosas at\u00e9 mesmo do que categorias como professores, prev\u00ea possibilidade de ampliar o valor de aposentadorias j\u00e1 concedidas e ainda determina que a Uni\u00e3o banque uma compensa\u00e7\u00e3o financeira a estados e munic\u00edpios para arcar com os custos dessas benesses. De acordo com o relat\u00f3rio, h\u00e1 385 mil agentes em atividade no pa\u00eds.<\/p>\n

A medida tem impacto para os estados, para os cerca de 2.100 munic\u00edpios que possuem regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia e tamb\u00e9m para o (Instituto Nacional do Seguro Social), ao qual est\u00e3o filiados outros 3.600 munic\u00edpios sem regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

Em outro, o texto prev\u00ea que agentes de sa\u00fade j\u00e1 aposentados poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio com base nas novas regras, fazendo jus \u00e0 integralidade e \u00e0 paridade, inclusive com direito ao benef\u00edcio extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta ainda pro\u00edbe contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou terceiriza\u00e7\u00e3o desses agentes, a n\u00e3o ser em caso de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. A regulariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos deve acontecer at\u00e9 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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