Na tarde desta quinta-feira (02), no Memorial R\u00e9gis Pacheco, foi realizada a primeira reuni\u00e3o do N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural do Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista. Os atuais membros foram nomeados pela prefeita Sheila Lemos por meio do Decreto 23.847, de 21 de agosto de 2025.<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 18.918, de 24 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n\u00ba 707\/93, sobre o tombamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis no munic\u00edpio, o N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico \u00e9 pe\u00e7a-chave em todo o processo de prote\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural local.<\/p>\n
O objetivo principal da reuni\u00e3o foi discutir o processo de tombamento de edifica\u00e7\u00f5es que contam a hist\u00f3ria da cidade, alinhando-se a uma pol\u00edtica p\u00fablica de valoriza\u00e7\u00e3o do legado arquitet\u00f4nico dos s\u00e9culos XIX e XX. Entre os bens que ser\u00e3o analisados e propostos ao Conselho Municipal de Cultura na pr\u00f3xima semana, destacam-se a Casa onde nasceu o cineasta Glauber Rocha e os pr\u00e9dios que abrigam a Prefeitura e a C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
Criado para analisar e propor o tombamento de bens de relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e cultural, o N\u00facleo atuar\u00e1 na identifica\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas.<\/p>\n
Representante da C\u00e2mara de Vereadores no N\u00facleo, o historiador e muse\u00f3logo F\u00e1bio Sena afirmou que a reuni\u00e3o foi bastante produtiva e que um dos principais objetivos ser\u00e1 sensibilizar a comunidade local para a import\u00e2ncia da salvaguarda do patrim\u00f4nio cultural material e imaterial local.<\/p>\n
\u201cInicialmente, discutimos a urg\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o de nosso patrim\u00f4nio edificado, assegurando a vida dessas casas hist\u00f3ricas para usufruto da atual e das gera\u00e7\u00f5es futuras. \u00c9 um direito constitucional que vamos buscar assegurar, at\u00e9 porque cada casa desta guarda m\u00faltiplas mem\u00f3rias, e \u00e9 nosso dever proteger essas mem\u00f3rias\u201d, afirmou.<\/p>\n
F\u00e1bio Sena lembrou que o presidente da C\u00e2mara, Ivan Cordeiro, formalizou em junho o pedido para o tombamento do pr\u00e9dio que serve de sede ao legislativo. O casar\u00e3o foi constru\u00eddo em 1910 e \u00e9 um dos mais imponentes casar\u00f5es remanescentes do in\u00edcio do s\u00e9culo XX.<\/p>\n
O Assessor Especial de Cultura, Alexandre Magno, refor\u00e7ou que o tombamento n\u00e3o impede a venda ou o uso do im\u00f3vel, mas sim protege sua caracter\u00edstica hist\u00f3rica, garantindo que as futuras gera\u00e7\u00f5es possam conhecer e valorizar esse legado. \u201cVit\u00f3ria da Conquista tem casar\u00f5es maravilhosos, muitos patrim\u00f4nios que devem ser preservados. Esse sonho j\u00e1 existia desde a gest\u00e3o do saudoso prefeito Herzem Gusm\u00e3o, e agora a prefeita Sheila tamb\u00e9m demonstrou esse desejo, solicitando que o n\u00facleo, junto com o Conselho de Cultura, iniciasse o tombamento do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal”, explicou.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o fortale\u00e7a o turismo cultural, fomente a valoriza\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria local e posicione Vit\u00f3ria da Conquista no cen\u00e1rio nacional da preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Na pr\u00f3xima semana, os membros do N\u00facleo realizar\u00e3o visitas t\u00e9cnicas a diversos espa\u00e7os culturais e im\u00f3veis hist\u00f3ricos, buscando promover o engajamento da sociedade no processo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O coordenador de eventos e projetos culturais, Adriano Gama, expressou a meta do grupo: \u201cA ideia \u00e9 dar um presente para a cidade no seu anivers\u00e1rio: o tombamento oficial de im\u00f3veis importantes como a Prefeitura, a C\u00e2mara e a Casa Glauber Rocha\u201d. O processo seguir\u00e1 para an\u00e1lise t\u00e9cnica, di\u00e1logo com o Conselho e, posteriormente, a publica\u00e7\u00e3o dos decretos.<\/p>\n
SOBRE O N\u00daCLEO<\/b><\/p>\n
O N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural (N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o) \u00e9 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por instruir os processos de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, atuando em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.<\/p>\n
Entre suas atribui\u00e7\u00f5es mais importantes, o decreto destaca:<\/p>\n
Abertura de processos de tombamento:<\/b>\u00a0o N\u00facleo pode iniciar, de of\u00edcio ou a partir de proposta de qualquer pessoa, o processo de tombamento e invent\u00e1rio para preserva\u00e7\u00e3o. A abertura do processo j\u00e1 assegura ao bem o mesmo regime dos bens protegidos at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento:<\/b>\u00a0cabe ao N\u00facleo, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, o monitoramento e a inspe\u00e7\u00e3o dos bens j\u00e1 protegidos. O impedimento a essa inspe\u00e7\u00e3o pode acarretar multa de at\u00e9 0,1% do valor venal do bem.<\/p>\n
Autoriza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es:<\/b>\u00a0nenhum bem tombado pode sofrer interven\u00e7\u00e3o sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo. O \u00f3rg\u00e3o tem o prazo de at\u00e9 10 dias para se pronunciar sobre o pedido. Interven\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas est\u00e3o sujeitas a multa de at\u00e9 40% sobre o valor venal para im\u00f3veis e at\u00e9 20% do valor referencial para bens m\u00f3veis.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o de danos e reparos:<\/b>\u00a0o N\u00facleo notifica o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel para que inicie as obras de repara\u00e7\u00e3o em caso de danos ao bem tombado, podendo aplicar multa di\u00e1ria em favor do Fundo Municipal de Cultura. Caso as obras n\u00e3o iniciem em 60 dias, o Poder P\u00fablico as executar\u00e1, cobrando uma taxa de administra\u00e7\u00e3o de 20%.<\/p>\n
Gest\u00e3o de bens m\u00f3veis:<\/b>\u00a0\u00e9 obrigat\u00f3ria a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do N\u00facleo para a sa\u00edda de bens m\u00f3veis tombados do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Por Andr\u00e9a P\u00f3voas<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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