A Sess\u00e3o P\u00fablica de venda de terrenos oriundos de permuta da Empresa Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista com o Munic\u00edpio ser\u00e1 realizada de forma on-line, via sistema Licita\u00e7\u00f5es-e, na pr\u00f3xima sexta-feira (12), \u00e0s 9h. Com a venda dos terrenos, a Emurc visa garantir a continuidade de suas atividades operacionais e institucionais, utilizando os recursos obtidos para assegurar o cumprimento de seus objetivos e responsabilidades.<\/p>\n
O\u00a0edital de licita\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0foi elaborado com base na\u00a0Lei n\u00ba 2.898\/2024<\/a>, aprovada pela C\u00e2mara Municipal. Os im\u00f3veis em quest\u00e3o foram adquiridos pela Emurc atrav\u00e9s da referida permuta, que teve como objetivo a indeniza\u00e7\u00e3o pela apropria\u00e7\u00e3o indevida de im\u00f3veis de propriedade da empresa no loteamento Cidade Modelo, ocorrido na d\u00e9cada de 1990. A transa\u00e7\u00e3o foi formalizada com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, garantindo sua regularidade e legalidade.<\/p>\n \u201cO processo que originou a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 amplamente conhecido, inclusive pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o projeto de lei que autorizou a opera\u00e7\u00e3o foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista no in\u00edcio de 2024\u201d, afirmou Paulo Rocha, diretor-presidente da Emurc.<\/p>\n Embora vinculada ao Munic\u00edpio, a Emurc possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, de direito privado. Isso significa que a empresa mant\u00e9m um patrim\u00f4nio distinto do ente p\u00fablico municipal e tem autonomia para administrar seus bens, incluindo a possibilidade de alienar ativos, conforme seus estatutos e normas legais. A venda dos terrenos segue rigorosamente os tr\u00e2mites legais e est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e regulamentos pertinentes.<\/p>\n