{"id":125029,"date":"2025-08-19T11:38:00","date_gmt":"2025-08-19T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=125029"},"modified":"2025-08-19T11:38:00","modified_gmt":"2025-08-19T14:38:00","slug":"camara-encerra-ciclo-de-escuta-sobre-nova-lei-organica-e-prepara-envio-do-texto-para-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/08\/19\/camara-encerra-ciclo-de-escuta-sobre-nova-lei-organica-e-prepara-envio-do-texto-para-votacao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara encerra ciclo de escuta sobre nova Lei Org\u00e2nica e prepara envio do texto para vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o especial nesta segunda-feira (18), a C\u00e2mara Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista encerrou a etapa de escuta social da reforma da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Ao todo, foram seis encontros com representantes do poder p\u00fablico, entidades de classe, sindicatos, conselhos municipais, clubes de servi\u00e7o e lideran\u00e7as empresariais, comunit\u00e1rias e pol\u00edticas. O objetivo foi reunir contribui\u00e7\u00f5es para atualizar a principal norma institucional do Munic\u00edpio, buscando equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico, prote\u00e7\u00e3o social e efici\u00eancia administrativa.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela proposta, vereador Lu\u00eds Carlos Dud\u00e9 (UB), refor\u00e7ou a constru\u00e7\u00e3o coletiva do texto e a responsabilidade de presidir o processo. \u201cA Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 uma lei para ser refeita todo ano; ela tem horizonte de cerca de dez anos. Esse trabalho foi constru\u00eddo a v\u00e1rias m\u00e3os \u2014 ouvindo sindicatos, entidades de classe, a popula\u00e7\u00e3o e os vereadores. \u00c9 ela que vai direcionar os destinos de Vit\u00f3ria da Conquista\u201d.<\/p>\n

Dud\u00e9 destacou ainda pol\u00edticas p\u00fablicas pouco contempladas na Lei Org\u00e2nica vigente, como direitos das mulheres, cumprimento das emendas impositivas e turismo. \u201cO vereador coloca a emenda para melhorar a vida da popula\u00e7\u00e3o, e agora vai constar na Lei Org\u00e2nica. O turismo em Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 porta de entrada de quem vem do Sul e Sudeste. Dia 22 ser\u00e1 entregue para avalia\u00e7\u00e3o dos vereadores, para ver se a reforma pode ser aprovada ou se ser\u00e1 necess\u00e1ria alguma revis\u00e3o \u2014 isso \u00e9 democracia\u201d.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o tamb\u00e9m informou que, ap\u00f3s a entrega do projeto da reforma da Lei Org\u00e2nica, a C\u00e2mara iniciar\u00e1 a an\u00e1lise da reforma do regimento interno, ampliando o debate sobre normas e funcionamento do Legislativo. O advogado e consultor legislativo da Casa, Matheus Souza, que acompanha a elabora\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, destacou a centralidade do tema.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 nada mais importante acontecendo em Vit\u00f3ria da Conquista neste momento do que a atualiza\u00e7\u00e3o da nossa Lei Org\u00e2nica. Ela re\u00fane as regras que estruturam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sua arquitetura se assemelha \u00e0 de uma Constitui\u00e7\u00e3o. Estamos preparando um texto alinhado \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s demandas atuais da sociedade conquistense\u201d.<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, vereador Ivan Cordeiro (PL), enfatizou o papel da participa\u00e7\u00e3o popular. \u201cFoi um processo longo, de muito di\u00e1logo e intera\u00e7\u00e3o com conselhos municipais, entidades, o Poder Executivo, a OAB e toda a sociedade. A participa\u00e7\u00e3o popular \u00e9 pilar da democracia e garante uma lei mais justa e clara. Encerrada a escuta, o projeto ser\u00e1 apresentado em plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, com a expectativa de conclus\u00e3o at\u00e9 meados de setembro.\u201d<\/p>\n

A corregedora da C\u00e2mara, vereadora M\u00e1rcia Viviane (PT), parabenizou a comiss\u00e3o e destacou a amplia\u00e7\u00e3o do debate para toda a cidade. \u201cFoi um trabalho \u00e1rduo, com plen\u00e1rias e audi\u00eancias itinerantes para estimular a participa\u00e7\u00e3o popular, porque a revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica \u00e9 de grande import\u00e2ncia para Vit\u00f3ria da Conquista. A atualiza\u00e7\u00e3o traz avan\u00e7os, como um cap\u00edtulo espec\u00edfico para as mulheres \u2014 ausentes na reda\u00e7\u00e3o de 1990 \u2014 e inclui povos tradicionais e quilombolas, que tamb\u00e9m n\u00e3o estavam contemplados. \u00c9 uma lei mais abrangente e justa, fruto do di\u00e1logo com sindicatos, sociedade civil e todos os segmentos da cidade.\u201d<\/p>\n

O vereador Fernando Jacar\u00e9 (PT), que tamb\u00e9m integra a comiss\u00e3o especial, refor\u00e7ou o car\u00e1ter democr\u00e1tico do processo. \u201cMais do que uma simples lei, mais do que um simples papel, a reforma da Lei Org\u00e2nica representa o futuro da cidade. A transpar\u00eancia foi fundamental e, acima de tudo, abriu espa\u00e7o para a democracia. A popula\u00e7\u00e3o teve vez e voz, podendo contribuir diretamente com o futuro de Vit\u00f3ria da Conquista\u201d.<\/p>\n

O vereador Luciano Gomes (PCdoB) destacou o momento hist\u00f3rico da reforma e a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da comiss\u00e3o. \u201cA cidade vive um momento importante e desafiador com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica, necess\u00e1ria para atender aos novos tempos e desafios. A comiss\u00e3o tem se empenhado em analisar todos os pontos e garantir que cada detalhe seja debatido com seriedade. Parabenizo o Dr. Matheus Souza e toda a equipe pela compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o com que conduzem este trabalho.\u201d<\/p>\n

O vereador Ricardo Gordo (PSB) ressaltou a inclus\u00e3o social e a participa\u00e7\u00e3o feminina, al\u00e9m de manifestar solidariedade a v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u201cCom essa nova Lei Org\u00e2nica, vemos a inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o feminina, dando voz tamb\u00e9m \u00e0s minorias e pessoas com defici\u00eancia. \u00c9 uma legislatura que far\u00e1 hist\u00f3ria, e n\u00f3s, vereadores, participamos desse momento. Aproveito para pedir justi\u00e7a pelas v\u00edtimas de viol\u00eancia em nosso estado, e refor\u00e7o meu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os\u201d.<\/p>\n

O vereador Herm\u00ednio Oliveira (PP) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia das emendas impositivas e da representatividade social. Segundo ele, a comiss\u00e3o incluiu na Lei Org\u00e2nica as emendas impositivas, garantindo que o Legislativo possa exercer plenamente seu papel. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 fundamental a inclus\u00e3o de mulheres e quilombolas, grupos que antes n\u00e3o eram contemplados. Quando essa lei estiver conclu\u00edda, dever\u00e1 ser distribu\u00edda a todos os segmentos da sociedade, nas escolas e institui\u00e7\u00f5es, para que todos compreendam sua import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

O vereador Paulinho Oliveira (PSDB) destacou o alcance de longo prazo da reforma e reconheceu a condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do trabalho, argumentando que quem participou das reuni\u00f5es com a comunidade percebeu que foi feita uma Lei Org\u00e2nica para 10, 15 anos. \u201cFico honrado e feliz em fazer parte desta C\u00e2mara, que conduz o destino da cidade. O trabalho s\u00f3 est\u00e1 come\u00e7ando, e agrade\u00e7o ao Dr. Matheus Souza pela compet\u00eancia e clareza na condu\u00e7\u00e3o desse processo\u201d.<\/p>\n

O vereador M\u00e1rcio de Vivi (PSD) elogiou a transpar\u00eancia e o alcance das discuss\u00f5es, afirmando que a comiss\u00e3o conduziu os trabalhos de forma transparente, alcan\u00e7ando a popula\u00e7\u00e3o nos quatro cantos do munic\u00edpio, cidade e zona rural. \u201cDestaco a lei da gratuidade do transporte p\u00fablico coletivo para idosos e pessoas com defici\u00eancia, que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida na zona rural. Se \u00e9 lei, tem que ser respeitada em toda zona rural. N\u00e3o queremos que o permission\u00e1rio fique no preju\u00edzo, mas que a prefeitura viabilize o cumprimento da lei\u201d.<\/p>\n

O vereador Anderson Ribeiro (PCdoB) salientou que grandes avan\u00e7os resultam da participa\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cDando visibilidade \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o. Temas como preserva\u00e7\u00e3o ambiental e direitos de minorias. Tenho certeza que entregar\u00e1 \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 altura\u201d.<\/p>\n

O vereador Ricardo Bab\u00e3o (PCdoB) destacou a lideran\u00e7a do presidente da C\u00e2mara e a import\u00e2ncia da Lei Org\u00e2nica. \u201cPrincipalmente aqui, essa Casa Legislativa, no comando do nosso Presidente, como eu sempre falo, n\u00e3o me arrependo momento algum de ter dado meu voto de confian\u00e7a para ele presidir esta Casa. Menos de sete meses j\u00e1 vemos transforma\u00e7\u00f5es significativas. Esta legislatura, de 2024 a 2028, coloca em pauta a reformula\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. \u00c9 um momento hist\u00f3rico, e \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe o trabalho, porque essa lei org\u00e2nica ser\u00e1 fundamental para nossa cidade\u201d.<\/p>\n

O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Raoni Correia, ressaltou a relev\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o diante do crescimento do munic\u00edpio. \u201cO debate \u00e9 fundamental porque trata de avan\u00e7os em infraestrutura, saneamento e planejamento urbano. Vit\u00f3ria da Conquista vive um momento de crescimento que precisa ser discutido e planejado com a participa\u00e7\u00e3o popular. Esse processo nos traz esperan\u00e7a para os pr\u00f3ximos dias\u201d.<\/p>\n

Representando o Executivo Municipal, o secret\u00e1rio da Casa Civil, Coronel Ivanildo, destacou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da revis\u00e3o e da participa\u00e7\u00e3o conjunta. \u201cA Lei Org\u00e2nica \u00e9 fundamental para nossa cidade e precisa estar \u00e0 altura de Vit\u00f3ria da Conquista e do seu Legislativo. Estamos muito felizes em ver a participa\u00e7\u00e3o de tantos segmentos da sociedade nesta Casa, a Casa do Povo. Em nome da prefeita Sheila Lemos, reafirmo que o Executivo caminha junto nesse processo, porque a atualiza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mudan\u00e7as importantes e positivas para o munic\u00edpio. Essa reforma s\u00f3 cumpre seu papel quando envolve vereadores, governo e, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Com o fim da escuta social, a comiss\u00e3o especial finalizar\u00e1 o texto e o encaminhar\u00e1 \u00e0 Mesa Diretora, respons\u00e1vel por pautar a mat\u00e9ria para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A C\u00e2mara mant\u00e9m canal de participa\u00e7\u00e3o no site para que a popula\u00e7\u00e3o continue enviando sugest\u00f5es e coment\u00e1rios sobre a reforma da Lei Org\u00e2nica at\u00e9 o dia 20 de agosto.<\/p>\n

Anuska Meirelles e Camila Brito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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