{"id":125021,"date":"2025-08-19T11:13:25","date_gmt":"2025-08-19T14:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=125021"},"modified":"2025-08-19T11:13:25","modified_gmt":"2025-08-19T14:13:25","slug":"pec-do-pix-busca-blindar-sistema-contra-taxacoes-e-ingerencias-externas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/08\/19\/pec-do-pix-busca-blindar-sistema-contra-taxacoes-e-ingerencias-externas\/","title":{"rendered":"PEC do Pix busca blindar sistema contra taxa\u00e7\u00f5es e inger\u00eancias externas"},"content":{"rendered":"
Relat\u00f3rio conclu\u00eddo no Senado prev\u00ea autonomia financeira ao Banco Central e garante que Pix siga gratuito para pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/h5>\n
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O relat\u00f3rio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 65\/2023<\/strong><\/a>), conhecido como PEC do Pix, foi conclu\u00eddo, na \u00faltima semana, pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM)<\/strong>. O texto prev\u00ea autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central<\/strong><\/a> e inclui dispositivo constitucional para assegurar que o Pix<\/strong><\/a> permane\u00e7a gratuito para pessoas f\u00edsicas, com gest\u00e3o exclusiva da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o senador, a medida busca proteger o sistema de futuras taxa\u00e7\u00f5es e inger\u00eancias externas. \u201cHoje o brasileiro n\u00e3o vive sem o PIX;\u00a0s\u00e3o 180 milh\u00f5es de PIX por dia e s\u00e3o apenas 32 pessoas cuidando do PIX. N\u00e3o pode ser taxado, \u00e9 exclusivo do Banco Central, o Banco Central n\u00e3o pode transferir essa responsabilidade para outros. Ent\u00e3o, a gente tentou blindar com inser\u00e7\u00f5es internas, que seriam taxa\u00e7\u00e3o, e externas\u201d, afirmou Pl\u00ednio.<\/p>\n

A emenda proposta pelo relator garante ainda que o Banco Central mantenha compet\u00eancia exclusiva para disciplinar, atualizar e operar o sistema, assegurando acesso universal, efici\u00eancia operacional, seguran\u00e7a e combate a fraudes. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe a concess\u00e3o ou transfer\u00eancia da gest\u00e3o do Pix.<\/p>\n

Criado em 2020, o sistema de pagamentos instant\u00e2neos rompeu barreiras de acesso a servi\u00e7os financeiros e permitiu que pequenos empreendedores, trabalhadores informais e benefici\u00e1rios de programas sociais tivessem mais autonomia econ\u00f4mica. De acordo com o Banco Central, o Pix j\u00e1 \u00e9 utilizado por mais de 188 milh\u00f5es de pessoas e possibilitou que 71,5 milh\u00f5es de brasileiros passassem a ter acesso a servi\u00e7os banc\u00e1rios. Entre 2019 e 2023, os pagamentos em dinheiro vivo ca\u00edram 36 pontos percentuais.<\/p>\n

A proposta come\u00e7ou a ser analisada, em 2023, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ)<\/strong><\/a>. Segundo o senador Pl\u00ednio, que j\u00e1 apresentou nove relat\u00f3rios desta emenda, a PEC deve ser votada na CCJ no dia 20 de agosto. \u201cQuase dois anos comigo, idas e vindas. O senador Otto Alencar, presidente da CCJ, me disse que coloca na pauta sem falta. Eu penso que no voto vai dar dessa vez. Porque o l\u00edder do PT no Senado, o senador Rog\u00e9rio Carvalho, apresentou uma emenda muito boa mesmo, do per\u00edmetro regulat\u00f3rio, que permite o banco tamb\u00e9m a fazer inser\u00e7\u00f5es em tempo de crise nas entidades privadas. E eu estou satisfeito com o resultado\u201d, comenta.<\/p>\n

O debate em torno da medida ganhou for\u00e7a ap\u00f3s os Estados Unidos iniciarem uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil, alegando que o Pix poderia representar pr\u00e1ticas desleais no setor de meios de pagamento eletr\u00f4nico, por reduzir o uso de cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Al\u00e9m da blindagem ao Pix, o relat\u00f3rio prev\u00ea limites para o crescimento das despesas do Banco Central e preserva os direitos dos atuais servidores e aposentados.<\/p>\n

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#Banco Central<\/a>#Pix<\/a>#Senado<\/a><\/div>\n

Fonte: Brasil 61<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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