{"id":124802,"date":"2025-08-07T05:54:43","date_gmt":"2025-08-07T08:54:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=124802"},"modified":"2025-08-07T05:54:43","modified_gmt":"2025-08-07T08:54:43","slug":"vitoria-da-conquista-abre-agosto-lilas-com-sessao-especial-celebrando-19-anos-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/08\/07\/vitoria-da-conquista-abre-agosto-lilas-com-sessao-especial-celebrando-19-anos-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da Conquista abre Agosto Lil\u00e1s com sess\u00e3o especial celebrando 19 anos da Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (06), a C\u00e2mara de Vereadores de Vit\u00f3ria da Conquista realizou uma sess\u00e3o especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha. O evento, proposto pela vereadora M\u00e1rcia Viviane (PT), reuniu autoridades, representantes do sistema de justi\u00e7a, for\u00e7as de seguran\u00e7a, movimentos sociais e especialistas da rede de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, e abriu o Agosto Lil\u00e1s.<\/p>\n

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De acordo com o presidente da sess\u00e3o, o vereador Luciano Gomes, o objetivo da solenidade foi mais do que celebrar a exist\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o: “O intuito foi n\u00e3o apenas comemorar a exist\u00eancia dessa lei t\u00e3o importante, mas tamb\u00e9m debater seus avan\u00e7os e refor\u00e7ar a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher”.<\/p>\n

A vereadora M\u00e1rcia Viviane, respons\u00e1vel pela iniciativa, foi enf\u00e1tica ao destacar que, apesar dos avan\u00e7os legais, ainda h\u00e1 muito a ser feito para que a Lei Maria da Penha seja efetivada na pr\u00e1tica. Em sua fala, a parlamentar pontuou. \u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 um marco civilizat\u00f3rio, que mudou radicalmente a forma como o Brasil enfrenta a viol\u00eancia contra a mulher. Mas nenhuma lei opera no vazio. \u00c9 preciso vontade pol\u00edtica, estrutura, equipe, or\u00e7amento e a\u00e7\u00e3o coordenada\u201d.<\/p>\n

Viviane defendeu que o poder p\u00fablico tem o dever de garantir acolhimento e atendimento digno para todas as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. \u201cQue esta sess\u00e3o marque n\u00e3o apenas uma data, mas uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica firme: que Vit\u00f3ria da Conquista coloque a Lei Maria da Penha em pr\u00e1tica todos os dias\u201d, completou.<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio destacam avan\u00e7os e desafios\u00a0<\/b><\/p>\n

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A promotora de Justi\u00e7a Tatyane Caires alertou sobre a aus\u00eancia de promotorias especializadas na defesa da mulher na cidade, o que, segundo ela, sobrecarrega as tr\u00eas promotorias existentes. \u201cMe sinto imensamente feliz em atuar nessa \u00e1rea, mas temos grandes desafios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico trabalha tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, buscando sempre aprimoramento. No entanto, \u00e9 urgente termos uma promotoria especializada para melhor atender essa demanda crescente\u201d.<\/p>\n

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J\u00e1 a ju\u00edza Mirna Fraga Souza de Farias, titular da Segunda Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica da Comarca de Vit\u00f3ria da Conquista, lembrou os tempos em que a viol\u00eancia contra a mulher era tratada como infra\u00e7\u00e3o de menor potencial ofensivo. \u201cNenhuma conquista das mulheres veio de presente. Antes da Lei Maria da Penha, as mulheres n\u00e3o eram valorizadas nem acreditadas. A cria\u00e7\u00e3o da segunda vara em Conquista foi um passo importante, resultado do n\u00famero crescente de casos \u2014 1.097 ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica apenas em 2025\u201d, revelou a magistrada.<\/p>\n

Rede de prote\u00e7\u00e3o cobra a\u00e7\u00f5es concretas<\/b><\/p>\n

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A advogada e ativista social Dra. S\u00e2mala Ferraz fez um discurso direto e cr\u00edtico, destacando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos parar de nos perguntar o que ela fez para apanhar. Uma mulher levou 61 socos. O sistema falhou com essa mulher\u201d, disse e elogiou a atua\u00e7\u00e3o da rede local de apoio, mas cobrou mais a\u00e7\u00e3o: \u201cMais importante do que falarmos aqui \u00e9 colocarmos tudo isso em pr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n

Tarc\u00edsia Castro Alves, professora e representante do projeto VIVAS (UFBA), ressaltou o trabalho do N\u00facleo Viva como espa\u00e7o de escuta e fortalecimento para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, promovendo o empoderamento necess\u00e1rio para romper ciclos de abuso.<\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica e acolhimento<\/b><\/p>\n

A delegada Gabriela Rigaud, representando a Delegacia Especial de Atendimento \u00e0 Mulher (DEAM), destacou que a unidade funciona 24 horas desde o ano passado, mas que ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura para exames de corpo de delito. \u201cO enfrentamento n\u00e3o se limita ao crime, mas envolve acolher a mulher em todas as suas necessidades. Avan\u00e7amos com a autoriza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma nova sede da DEAM pr\u00f3xima ao DPT, mas ainda temos muito a caminhar\u201d.<\/p>\n

Representando a Ronda Maria da Penha, a subtenente L\u00facia Moreira chamou aten\u00e7\u00e3o para a naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia por parte de muitas v\u00edtimas: \u201cAtendemos 198 mulheres e diligenciamos 293 casos. Muitas ainda acham normal serem xingadas ou humilhadas, at\u00e9 que chega a agress\u00e3o f\u00edsica. E a gente diz: n\u00e3o \u00e9 normal. Chega de viol\u00eancia contra a mulher\u201d.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o feminina e responsabilidade coletiva<\/b><\/p>\n

Maria Ot\u00edlia Soares, presidente da Uni\u00e3o de Mulheres de Vit\u00f3ria da Conquista, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o feminina no poder legislativo e o papel hist\u00f3rico de resist\u00eancia das mulheres. \u201cTer cinco vereadoras \u00e9 de grande import\u00e2ncia. S\u00f3 as mulheres compreendem a profundidade da Lei Maria da Penha. A viol\u00eancia dom\u00e9stica precisa ser debatida por toda a sociedade \u2014 homens e mulheres. N\u00e3o podemos esquecer que muitos equipamentos importantes, como o CRAV, a Casa Abrigo e a Secretaria da Mulher, s\u00e3o frutos da luta das mulheres\u201d.<\/p>\n

L\u00eddia Rodrigues, da coordena\u00e7\u00e3o nacional da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres, refor\u00e7ou o chamado \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. \u201cS\u00e3o mais de 1.500 feminic\u00eddios por ano no Brasil. A viol\u00eancia afeta todas as mulheres, independentemente de classe. N\u00e3o basta acolher: \u00e9 preciso punir e expor os agressores. E \u00e9 lament\u00e1vel a aus\u00eancia de vereadores num debate t\u00e3o essencial\u201d.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o, empoderamento e mobiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Viviane Ferreira, secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para as Mulheres, falou sobre o projeto Fala Maria, que busca dar voz e autonomia \u00e0s mulheres: \u201cToda Maria tem o direito de quebrar o sil\u00eancio. Precisamos garantir que meninas que passam por viol\u00eancia desde cedo n\u00e3o carreguem essas marcas por toda a vida\u201d. A secret\u00e1ria anunciou uma intensa programa\u00e7\u00e3o do Agosto Lil\u00e1s com foco nas escolas e destacou a import\u00e2ncia da uni\u00e3o entre fam\u00edlia, Estado e sociedade na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes.<\/p>\n

Cultura da viol\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o social<\/b><\/p>\n

Encerrando a sess\u00e3o, a vereadora Gabriela Garrido (PV) refor\u00e7ou que o combate \u00e0 viol\u00eancia exige uma mudan\u00e7a profunda na cultura e nas estruturas sociais. \u201cA Lei Maria da Penha foi um marco, mas tamb\u00e9m um espelho duro que nos obrigou a encarar a nossa conviv\u00eancia. Enquanto a mulher que denuncia for desacreditada e o agressor acolhido, estaremos longe de ser um pa\u00eds justo\u201d.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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