IN FUX WE TRUST<\/strong><\/span><\/p>\n Em voto divergente – e vergonhoso -, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a “liberdade de express\u00e3o” de Jair Bolsonaro (PL) ao se colocar contra as medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, determinadas por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), na a\u00e7\u00e3o em que o ex-presidente \u00e9 investigado por conspirar com o filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), contra o Brasil.<\/p>\n Fux foi o \u00fanico ministro da Primeira Turma a divergir de Moraes – Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia seguiram o relator – ao depositar seu voto depositado nos \u00faltimos minutos da sess\u00e3o virtual, que foi encerrada \u00e0s 23h59 desta segunda-feira (22).<\/p>\n O ministro – que foi notabilizado pela express\u00e3o “In Fux We Trust” escrita por Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) em mensagem a Deltan Dallagnol (Novo) em 2016 em meio ao lawfare da Lava Jato – sai em defesa de Bolsonaro nas cinco p\u00e1ginas em que confronta a decis\u00e3o de Moraes, minimizando a conspira\u00e7\u00e3o do cl\u00e3 junto ao governo Donald Trump que resultou no desencadeamento de uma guerra comercial ao Brasil.<\/p>\n “Enquanto aqui se trata de Inqu\u00e9rito para investiga\u00e7\u00e3o de condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro, verifica-se, na A\u00e7\u00e3o Penal a que responde o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, que este apresenta domic\u00edlio certo e passaporte retido. Ao mesmo tempo, a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do periculum in mora (o perigo da demora) e do fumus comissi delicti (a fuma\u00e7a da pr\u00e1tica do delito) para fundamentar o decisum que, com expressiva gravidade, baseia-se em \u201cposs\u00edvel pr\u00e1tica de il\u00edcitos\u201d”, escreve Fux, ignorando a quest\u00e3o pol\u00edtica da guerra tarif\u00e1ria de Trump, que pede o fim do julgamento da quadrilha golpista no STF.<\/p>\n Em seguida, Fux faz coro ao bolsonarismo ao dizer que a suspens\u00e3o de uso das redes sociais, onde o cl\u00e3 trama a conspira\u00e7\u00e3o e incita apoiadores radicais a ataques – inclusive ao judici\u00e1rio -, fere a “liberdade de express\u00e3o”.<\/p>\n “Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o indicados na decis\u00e3o (todas as redes sociais), confronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o”, escreve o ministro.<\/p>\n “Em decorr\u00eancia dessa constata\u00e7\u00e3o, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares”, segue.<\/p>\n Em setembro de 2018, Fux censurou Lula, que havia sido preso pela Lava Jato, de dar entrevistas a diversos ve\u00edculos – incluindo esta F\u00f3rum.<\/p>\n Na decis\u00e3o que censurou o pedido feito pela jornalista M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o ministro ignorou a liberdade de express\u00e3o e o livre exerc\u00edcio do jornalismo, alegando que a entrevista poderia causar “desinforma\u00e7\u00e3o do eleitor” na disputa presidencial em que Bolsonaro usou a estrutura da Lava Jato para vencer Fernando Haddad.<\/p>\n \u201cNo caso em apre\u00e7o, h\u00e1 elevado risco de que a divulga\u00e7\u00e3o de entrevista com o requerido Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinforma\u00e7\u00e3o na v\u00e9spera do sufr\u00e1gio, considerando a proximidade do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais\u201d, afirmou Fux \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n \u201cDetermino que o requerido Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declara\u00e7\u00e3o a qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, seja a imprensa ou outro ve\u00edculo destinado \u00e0 transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para o p\u00fablico em geral. Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declara\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibi\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado por qualquer forma, sob pena da configura\u00e7\u00e3o de crime de desobedi\u00eancia\u201d, decidiu Fux, impondo a censura a Lula.<\/p>\n No voto depositado na sess\u00e3o virtual na noite desta segunda, o ministro afirma que as medidas restritivas a Bolsonaro seria um “julgamento antecipado”, contribuindo para a narrativa de vitimiza\u00e7\u00e3o do ex-presidente.<\/p>\n “A tutela antecipada cautelar tem natureza provis\u00f3ria e n\u00e3o n\u00e3o referendando a decis\u00e3o pode se revestir de \u201cjulgamento antecipado\u201d”, escreve.<\/p>\n Juntamente com K\u00e1ssio Nunes Marques e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a – indicados por Bolsonaro \u00e0 corte -, Fux n\u00e3o entrou na lista de san\u00e7\u00f5es j\u00e1 determinadas por Trump aos demais ministros do STF, que perderam o visto para entrar nos EUA.<\/p>\n