{"id":124132,"date":"2025-07-02T04:39:46","date_gmt":"2025-07-02T07:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=124132"},"modified":"2025-07-02T04:39:46","modified_gmt":"2025-07-02T07:39:46","slug":"decisoes-anteriores-do-stf-indicam-boas-chances-de-vitoria-do-governo-no-embate-sobre-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/07\/02\/decisoes-anteriores-do-stf-indicam-boas-chances-de-vitoria-do-governo-no-embate-sobre-iof\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es anteriores do STF indicam boas chances de vit\u00f3ria do governo no embate sobre IOF"},"content":{"rendered":"
O decreto foi alvo de duas a\u00e7\u00f5es no STF: uma proposta pelo Psol e outra pela Advocacia\u2011Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong><\/h5>\n
\nO Supremo Tribunal Federal (STF) deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), caso siga sua jurisprud\u00eancia recente \u2014 que favorece a amplia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas por medida presidencial, desde que dentro dos limites legais, destaca reportagem do jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/a>. \u00a0O decreto foi alvo de duas a\u00e7\u00f5es no STF: uma proposta pelo Psol e outra pela Advocacia\u2011Geral da Uni\u00e3o (AGU), ambas sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/strong><\/span><\/h5>\n

O Congresso, por sua vez, aprovou projeto para derrubar o aumento, argumentando que o ato teve car\u00e1ter estritamente arrecadat\u00f3rio e violou o poder regulamentar do Executivo.<\/p>\n

O entendimento de ministros do STF corrobora o posicionamento de que o decreto \u00a0se enquadra nas balizas da pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal. Tributaristas apontam que o governo respeitou o teto legal das al\u00edquotas, fixado pela Lei 8.894\/94. Para o advogado Eduardo Ubaldo, o decreto do Executivo n\u00e3o ultrapassou os limites previstos e se enquadra nas prerrogativas de pol\u00edtica fiscal e monet\u00e1ria do governo.<\/p>\n

Em dezembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para anular decreto de 2008 que elevou o IOF, afirmando que o Executivo possui \u201cautoriza\u00e7\u00e3o expressa\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o para essa medida<\/p>\n

Em abril de 2024, Edson Fachin julgou legal a majora\u00e7\u00e3o do imposto feita por Bolsonaro para financiar o Aux\u00edlio Brasil, reconhecendo que um tributo com finalidade extrafiscal pode refletir, tamb\u00e9m, fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria<\/p>\n

O mesmo entendimento foi adotado por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em janeiro de 2024.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o STF j\u00e1 decidiu que atos regulamentares dos Executivos estaduais e do Distrito Federal n\u00e3o podem ser sustados pelo Legislativo salvo em caso de extrapola\u00e7\u00e3o do poder regulamentar, como ocorreu em 2020 com decreto do Distrito Federal.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia predominante no STF tende a respaldar a legitimidade do decreto, desde que se mantenha dentro dos par\u00e2metros legais \u2014 o que, conforme analisado, parece ser o caso \u2014, abrindo caminho para que ele seja restaurado em breve.<\/p>\n

A AGU refor\u00e7a que o decreto \u00e9 v\u00e1lido e que tem defesa na Constitui\u00e7\u00e3o. O Advogado Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, sustenta que o decreto presidencial que elevou o IOF \u00e9 constitucional e que o Congresso extrapolou suas compet\u00eancias ao derrub\u00e1-lo. \u201cA avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos nossos advogados, submetida ao presidente da Rep\u00fablica, foi que a medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, afirmou Messias. \u201cNossa conclus\u00e3o \u00e9 que o decreto presidencial \u00e9 constitucional, v\u00e1lido, h\u00edgido, e n\u00e3o poderia ter sido objeto de PDL [Projeto de Decreto Legislativo]\u201d, acrescentou o ministro, que garantiu que a discuss\u00e3o no STF ser\u00e1 \u201cestritamente jur\u00eddica\u201d, e que o governo trabalhar\u00e1 para o restabelecimento da normalidade institucional.<\/p>\n

A bancada petista na C\u00e2mara emitiu nota com \u201capoio incondicional\u201d \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Executivo no STF, denunciando que a derrubada teria violado a separa\u00e7\u00e3o de Poderes e atacado compet\u00eancias exclusivas do Executivo<\/p>\n

O decreto foi apresentado como pe\u00e7a fundamental para equilibrar as contas p\u00fablicas. A ministra Gleisi Hoffmann alertou que, sem ele, o governo ter\u00e1 de bloquear ou contingenciar cerca de R$\u202f10 bilh\u00f5es, amea\u00e7ando programas sociais como Aux\u00edlio\u2011G\u00e1s e Minha Casa, Minha Vida<\/p>\n

Com decis\u00f5es anteriores do STF dando respaldo ao uso do decreto para fins de pol\u00edtica fiscal, cresce a expectativa de que o tribunal restabele\u00e7a a medida.<\/p>\n

No entanto, o embate pol\u00edtico entre Executivo e Legislativo segue acirrado. O resultado depender\u00e1 da leitura que os ministros fizerem sobre a finalidade do decreto \u2014 se regulat\u00f3ria ou meramente arrecadat\u00f3ria \u2014, e de como situar\u00e3o o equil\u00edbrio entre poderes.<\/p>\n

A disputa exp\u00f4s n\u00e3o apenas o desgaste pol\u00edtico entre o Executivo e o Legislativo, mas tamb\u00e9m transferiu o foco da crise para o STF. Ministros da Corte reconhecem a solidez jur\u00eddica da a\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), embora demonstrem desconforto com o envolvimento do Judici\u00e1rio em mais um impasse pol\u00edtico, de acordo com reportagem da\u00a0<\/b>Folha de S.Paulo<\/b><\/a>.<\/p>\n

Segundo esse ministro, o problema n\u00e3o est\u00e1 no m\u00e9rito jur\u00eddico da quest\u00e3o \u2014 o STF j\u00e1 tem entendimento consolidado de que o Executivo possui compet\u00eancia para adotar medidas tribut\u00e1rias e regulat\u00f3rias dentro dos limites legais. O inc\u00f4modo recai sobre o que consideram problemas na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com o Congresso.<\/p>\n

A reportagem da Folha destaca que parte das discuss\u00f5es deve migrar para o 13\u00ba F\u00f3rum de Lisboa, que come\u00e7a nesta quarta-feira (2) em Portugal. O evento, organizado pelo ministro Gilmar Mendes e apelidado nos bastidores de \u201cGilmarpalooza\u201d, reunir\u00e1 integrantes do governo e do STF. Est\u00e3o confirmados no encontro o autor da a\u00e7\u00e3o no Supremo, ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, o relator do caso do IOF, ministro Alexandre de Moraes, al\u00e9m do ex- ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

Na seara pol\u00edtica, ministros do STF demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com o desgaste crescente da Corte. Nos \u00faltimos meses, o tribunal j\u00e1 enfrentou forte press\u00e3o no julgamento do Marco Civil da Internet, com a amplia\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es das redes sociais, e segue sob os holofotes pelo processo relacionado \u00e0 tentativa de golpe de 2022 e pelo embate em torno dos limites das emendas parlamentares.<\/p>\n

A decis\u00e3o final sobre o decreto do IOF pode, portanto, ter impacto al\u00e9m do campo jur\u00eddico, influenciando o equil\u00edbrio institucional entre os Poderes e a capacidade do governo de sustentar sua agenda econ\u00f4mica no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O decreto foi alvo de duas a\u00e7\u00f5es no STF: uma proposta pelo Psol e outra pela Advocacia\u2011Geral da Uni\u00e3o (AGU) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve restabelecer o decreto do governo Lula que aumentou o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), caso siga sua jurisprud\u00eancia recente \u2014 que favorece a amplia\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas por medida presidencial, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":124133,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[110,105],"tags":[5224,4816,5984,5991,198],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124132"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":124134,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124132\/revisions\/124134"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/124133"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}