{"id":124026,"date":"2025-06-25T11:44:32","date_gmt":"2025-06-25T14:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=124026"},"modified":"2025-06-25T11:44:32","modified_gmt":"2025-06-25T14:44:32","slug":"investigacao-acha-858-milionarios-no-programa-universidade-gratuita-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/06\/25\/investigacao-acha-858-milionarios-no-programa-universidade-gratuita-em-sc\/","title":{"rendered":"Investiga\u00e7\u00e3o acha 858 milion\u00e1rios no programa Universidade Gratuita em SC"},"content":{"rendered":"

Estudantes com patrim\u00f4nio milion\u00e1rio, com barcos e carros de luxo, estavam cursando o ensino superior de gra\u00e7a com bolsas oferecidas pelo governo de Santa Catarina, de acordo com investiga\u00e7\u00e3o do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado).
\nO que aconteceu<\/strong><\/p>\n

TCE identificou 18.283 inscri\u00e7\u00f5es de alunos no programa Universidade Gratuita com ind\u00edcios de irregularidades. O preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de Santa Catarina pode ter sido de quase R$ 324 milh\u00f5es, segundo o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ao todo, 858 alunos com patrim\u00f4nio de R$ 1 milh\u00e3o ou mais cursavam o ensino superior com bolsa integral. As bolsas do programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior Catarinense), em que foram constatadas irregularidades, s\u00e3o direcionadas a pessoas em vulnerabilidade econ\u00f4mica ou que n\u00e3o conseguem bancar os cursos com a pr\u00f3pria renda. O Fumdesc gerencia parte da verba destinada \u00e0s bolsas.
\nDo total de milion\u00e1rios, 12 possuem mais de R$ 10 milh\u00f5es em valor patrimonial. Em relat\u00f3rio, o TCE-SC aponta que “esses n\u00fameros destacam a presen\u00e7a de grupos familiares com patrim\u00f4nio significativo, mesmo dentro do universo de benefici\u00e1rios do programa”.<\/strong><\/p>\n

Alunos omitiram informa\u00e7\u00f5es de bens familiares, segundo o TCE. Ao menos tr\u00eas tipos de fraudes foram identificados no relat\u00f3rio do tribunal obtido pelo UOL. Os dados s\u00e3o relativos ao segundo semestre de 2023 e ao ano de 2024.<\/p>\n

15.281 pessoas omitiram informa\u00e7\u00f5es de bens do grupo familiar; 4.430 alunos apresentam ind\u00edcios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores; Quase 1.699 teriam deixado de informar v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio de milh\u00f5es e bolsa integral<\/strong><\/p>\n

\nAlunos cursavam a faculdade de gra\u00e7a, mas tinham Land Rover, barcos e galp\u00f5es industriais. Nos casos levantados pelo TCE, alunos com rotinas de luxo, declaravam n\u00e3o poder pagar a mensalidade. Estudavam de gra\u00e7a, mas tinham:<\/p>\n

Land Rover Defender: R$ 733.488,00
\nPorsche 911 Carrera 4S: R$ 603.556,00
\nCaminh\u00e3o Scania R\/500 6X2T: R$ 658.918,00
\nLanchas: R$ 202.000,00 e R$ 155.000,00
\nMoto aqu\u00e1tica: R$ 132.000,00
\nAinda consta no levantamento do TCE que estudantes possu\u00edam casas e apartamentos de luxo. Alguns eram donos de grandes terrenos e salas comerciais, com valores entre R$ 13 milh\u00f5es e R$ 15,2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Bolsistas constavam em listas de s\u00f3cios de empresas com capital milion\u00e1rio. Em um dos casos, o universit\u00e1rio era s\u00f3cio de uma empresa com capital social de mais de R$ 21 milh\u00f5es.<\/p>\n

Consultorias e universidades na mira da pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n

\nPol\u00edcia suspeita que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem programas. O UOL apurou que a investiga\u00e7\u00e3o tem ind\u00edcios de que as empresas orientam os estudantes a omitir informa\u00e7\u00f5es ao preencherem os documentos do programa.<\/p>\n

Universidades tamb\u00e9m v\u00e3o entrar na mira da investiga\u00e7\u00e3o. A suspeita \u00e9 que funcion\u00e1rios dentro das institui\u00e7\u00f5es de ensino estariam fazendo vista grossa para entrada de alunos sem o perfil do programa.<\/p>\n

A Deic (Diretoria Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais) vai apurar o caso. Os poss\u00edveis crimes de falsidade ideol\u00f3gica e obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas ser\u00e3o investigados pelas delegacias nas cidades onde surgiram as suspeitas.
\nConstatadas as fraudes, a Procuradoria-Geral do Estado vai buscar ressarcimento do Estado. A Controladoria-Geral do Estado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m atuam no caso. A Receita Federal tamb\u00e9m ser\u00e1 informada sobre as irregularidades, confirmou ao UOL o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.<\/p>\n

Temos que verificar se h\u00e1 inconsist\u00eancia nas formalidades dos indiv\u00edduos ou se h\u00e1 fraude. O Tribunal de Contas fez uma an\u00e1lise com o sistema de cruzamento de dados e isso gerou v\u00e1rias suspeitas, mas a gente vai ver de fato se s\u00e3o erros ou crimes de fraude e obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas. Vamos verificar in loco.
\nUlisses Gabriel, delegado-geral da Pol\u00edcia Civil de e Santa Catarina.<\/p>\n

O que diz o governo catarinense<\/strong><\/p>\n

\nA SED (Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina) disse que pediu ao TCE detalhes com “profundidade e rigor t\u00e9cnico” dos ind\u00edcios de fraude. A pasta relatou que, se constatadas as irregularidades, os benef\u00edcios ser\u00e3o suspensos, e o ressarcimento, solicitado.<\/p>\n

Governo ainda declarou que implementou melhorias no sistema. Para o segundo semestre de 2025, a publica\u00e7\u00e3o dos editais de sele\u00e7\u00e3o foi antecipada, assim como renova\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es.<\/p>\n

“A Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o informa que oficiou o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE\/SC), solicitando um relat\u00f3rio detalhado das poss\u00edveis inconsist\u00eancias apontadas nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o Superior Catarinense (Fumdesc). Diante da sinaliza\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Tribunal realize sua apura\u00e7\u00e3o com celeridade, profundidade e rigor t\u00e9cnico.”<\/strong><\/p>\n

A entrega de um relat\u00f3rio minucioso, com dados objetivos e caso a caso, pelo TCE \u00e9 essencial para o esclarecimento dos fatos. Caso seja confirmada qualquer irregularidade, ser\u00e1 aplicado o disposto no artigo 18 da Lei Complementar n\u00ba 831, de 2023, que prev\u00ea a imediata suspens\u00e3o do benef\u00edcio e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida corrigidos.<\/p>\n

Como funciona o programa Universidade Gratuita<\/strong><\/p>\n

\nSancionada em 2023, a Lei do Universidade Gratuita foi promessa de campanha do governador Jorginho Mello (PL). Originalmente, o projeto visa promover inclus\u00e3o social no ensino superior catarinense. Ao todo, 59 institui\u00e7\u00f5es catarinenses de ensino participam do programa.
\nElegibilidade para bolsas se baseia em \u00cdndice de Car\u00eancia. Entre os crit\u00e9rios, est\u00e3o renda per capita, patrim\u00f4nio familiar, desemprego e dificuldades como despesas com tratamentos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, gastos com moradia e realiza\u00e7\u00e3o da primeira gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o pode se resumir a distribuir vagas, diz economista. Claudia Costin, especialista em educa\u00e7\u00e3o e professora da FGV diz que o acesso ao ensino superior deve ser ampliado, mas programa tem que ser cauteloso.<\/strong>
\nTem que fiscalizar e olhar para o papel da Assembleia Legislativa, pois o TCE \u00e9 um bra\u00e7o fiscalizador do Legislativo. Tem que ter uma verifica\u00e7\u00e3o mais cuidadosa, mas n\u00e3o quer dizer que todo o programa est\u00e1 errado. As pessoas que se beneficiaram devem ser responsabilizadas, se houve coniv\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o com eles, pois se houve v\u00e3o ter que responder tamb\u00e9m”.<\/strong>
\nClaudia Costin, ex-diretora global de Educa\u00e7\u00e3o do Banco Mundial.<\/p>\n

Programa \u00e9 gerido pela SED (Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina). O governo compra vagas em diversos cursos de gradua\u00e7\u00e3o em universidades n\u00e3o p\u00fablicas catarinenses e destina aos bolsistas. A cada quatro vagas assumidas pelo estado, a universidade \u00e9 obrigada a oferecer uma quinta sem custos ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

Ao fim das gradua\u00e7\u00f5es, os beneficiados devem prestar servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o \u2014por 20 horas a cada m\u00eas de benef\u00edcio recebido. Os bolsistas devem ter aprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 75% das disciplinas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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