{"id":123861,"date":"2025-06-16T00:09:27","date_gmt":"2025-06-16T03:09:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=123861"},"modified":"2025-06-16T01:46:20","modified_gmt":"2025-06-16T04:46:20","slug":"ha-63-anos-o-acre-era-elevado-a-categoria-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/06\/16\/ha-63-anos-o-acre-era-elevado-a-categoria-de-estado\/","title":{"rendered":"H\u00e1 63 anos, o Acre era elevado \u00e0 categoria de Estado"},"content":{"rendered":"

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Lei sancionada por Jo\u00e3o Goulart transformou o territ\u00f3rio em Estado.<\/span>Arte Congresso em Foco<\/span><\/p>\n

Transforma\u00e7\u00e3o foi oficializada em 1962 pelo presidente Jo\u00e3o Goulart.<\/h2>\n

Nesse 15 de junho de 2025, o Estado do Acre celebra 63 anos desde sua eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria de unidade federativa do Brasil. A transforma\u00e7\u00e3o foi oficializada em 1962, por meio da lei n\u00ba 4.070<\/a>, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart. No entanto, o caminho at\u00e9 esse reconhecimento pleno como Estado foi longo e marcado por disputas diplom\u00e1ticas, conflitos armados, interesses econ\u00f4micos e reorganiza\u00e7\u00f5es administrativas que moldaram a hist\u00f3ria da regi\u00e3o.<\/p>\n

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Dos tratados ib\u00e9ricos \u00e0 expans\u00e3o seringalista<\/strong><\/p>\n

As terras que hoje constituem o Acre come\u00e7aram a ser delineadas ainda no per\u00edodo colonial. Em 1750, o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha estabeleceu os primeiros limites nas Am\u00e9ricas do Sul, embora a regi\u00e3o permanecesse pouco explorada at\u00e9 o s\u00e9culo XIX. Com o fim da Guerra do Paraguai e a assinatura do Tratado de Ayacucho em 1867, Brasil e Bol\u00edvia estabeleceram que as terras ao sul do paralelo 1020 pertenciam \u00e0 Bol\u00edvia. O territ\u00f3rio do atual Acre ficou, portanto, sob jurisdi\u00e7\u00e3o boliviana.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se modificar com a chegada de brasileiros, em especial nordestinos, atra\u00eddos pela explora\u00e7\u00e3o do l\u00e1tex extra\u00eddo da seringueira, mat\u00e9ria-prima da borracha. A alta valoriza\u00e7\u00e3o do produto no mercado internacional, impulsionada pela inven\u00e7\u00e3o da vulcaniza\u00e7\u00e3o e do pneu, levou a uma intensa migra\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o informal por brasileiros. Apesar de estar formalmente sob dom\u00ednio boliviano, a regi\u00e3o passou a ser habitada majoritariamente por brasileiros, provocando tens\u00f5es entre os dois pa\u00edses.<\/p>\n

A Revolu\u00e7\u00e3o Acreana e o Tratado de Petr\u00f3polis<\/strong><\/p>\n

A tentativa boliviana de exercer controle sobre a regi\u00e3o, incluindo a cria\u00e7\u00e3o de postos fiscais e a cobran\u00e7a de tributos, gerou resist\u00eancia. A situa\u00e7\u00e3o agravou-se com a concess\u00e3o do territ\u00f3rio a um cons\u00f3rcio estrangeiro, o Bolivian Syndicate, em 1901, que passou a administrar a \u00e1rea.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o dos seringueiros resultou em dois movimentos separatistas. Em 1899, o jornalista espanhol Lu\u00eds Galvez proclamou a ef\u00eamera Rep\u00fablica do Acre. Em 1903, o levante liderado por Jos\u00e9 Pl\u00e1cido de Castro culminou em novos confrontos. A instabilidade for\u00e7ou o governo brasileiro a agir diplomaticamente.<\/p>\n

O impasse foi resolvido com o Tratado de Petr\u00f3polis, assinado em 17 de novembro de 1903. Em troca do territ\u00f3rio, o Brasil comprometeu-se a pagar dois milh\u00f5es de libras esterlinas \u00e0 Bol\u00edvia, construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamor\u00e9 e ceder uma faixa de terras no atual Mato Grosso. A anexa\u00e7\u00e3o foi formalizada em fevereiro de 1904.<\/p>\n

\"Colonos<\/p>\n

Colonos e seringueiros com o governador Guiomard Santos.\u00a0<\/span>Acervo Digital\/Memorial dos Autonomistas<\/span><\/div>\n

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Administra\u00e7\u00e3o Federal: o Territ\u00f3rio do Acre (1904-1962)<\/strong><\/p>\n

Com a incorpora\u00e7\u00e3o ao Brasil, o Acre foi transformado em territ\u00f3rio federal, conforme o decreto n\u00ba 5.183, de abril de 1904. Dividido inicialmente em tr\u00eas departamentos (Alto Acre, Alto Purus e Alto Juru\u00e1), era administrado por prefeitos nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica. A estrutura inclu\u00eda for\u00e7a policial, arrecada\u00e7\u00e3o fiscal e justi\u00e7a pr\u00f3pria. Reformas subsequentes ajustaram a divis\u00e3o administrativa e refor\u00e7aram a presen\u00e7a federal.<\/p>\n

Nos anos seguintes, o territ\u00f3rio foi reorganizado v\u00e1rias vezes. Em 1920, um governador passou a comandar a administra\u00e7\u00e3o unificada, com sede em Rio Branco, hoje capital do Estado. Em meio \u00e0s reformas, surgiram movimentos autonomistas, motivados por dificuldades administrativas, cobran\u00e7a de impostos e aus\u00eancia de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

Durante o governo de Get\u00falio Vargas, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 passou a prever a cria\u00e7\u00e3o de novos territ\u00f3rios e estabeleceu crit\u00e9rios para que o Acre fosse elevado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Estado: popula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 300 mil habitantes e capacidade econ\u00f4mica para manter os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

\"Da<\/p>\n

Da esquerda para a direita, Lydia Hammes Santos, Guiomard Santos, o presidente Jo\u00e3o Goulart e o primeiro ministro Tancredo Neves, na ocasi\u00e3o da san\u00e7\u00e3o da lei n\u00b0 4.070.<\/span>Acervo Digital\/Memorial dos Autonomistas<\/span><\/div>\n

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A estadualiza\u00e7\u00e3o: Lei n\u00ba 4.070 de 1962<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s d\u00e9cadas de reivindica\u00e7\u00f5es locais, o Acre foi elevado \u00e0 categoria de Estado brasileiro em 15 de junho de 1962, com a\u00a0san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 4.070 pelo presidente Jo\u00e3o Goulart<\/a>. A mudan\u00e7a representou o reconhecimento formal da capacidade administrativa e pol\u00edtica do territ\u00f3rio, que j\u00e1 contava com representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

A nova condi\u00e7\u00e3o garantiu ao Acre autonomia pol\u00edtico-administrativa e igualdade perante os demais entes federativos. Rio Branco foi confirmada como capital, e a estrutura estadual passou a incluir poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio pr\u00f3prios. A estadualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou os investimentos federais e possibilitou maior articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas regionais.<\/p>\n

O Acre hoje<\/strong><\/p>\n

Localizado no extremo sudoeste da regi\u00e3o Norte, o Acre faz fronteira com o Amazonas, Rond\u00f4nia, Bol\u00edvia e Peru. Seu territ\u00f3rio tem uma \u00e1rea de 164.123,737 km, e \u00e9 formado por 22 munic\u00edpios. A origem do nome remonta \u00e0 palavra “Aquiri”, usada pelos ind\u00edgenas Apurin\u00e3s, e significa “rio dos jacar\u00e9s”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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