{"id":123219,"date":"2025-05-09T13:48:39","date_gmt":"2025-05-09T16:48:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=123219"},"modified":"2025-05-09T13:48:39","modified_gmt":"2025-05-09T16:48:39","slug":"moraes-enfrenta-bancada-bolsonarista-e-vota-por-manter-ramagem-em-julgamento-por-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/05\/09\/moraes-enfrenta-bancada-bolsonarista-e-vota-por-manter-ramagem-em-julgamento-por-golpe\/","title":{"rendered":"Moraes enfrenta bancada bolsonarista e vota por manter Ramagem em julgamento por golpe"},"content":{"rendered":"

Relator do caso, Moraes votou por manter a\u00e7\u00e3o por crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem antes da diploma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a a\u00e7\u00e3o penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) antes da diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O tema come\u00e7ou a ser julgado \u00e0s 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita o caso do golpe,\u00a0ap\u00f3s a C\u00e2mara ter aprovado, na quarta (7), a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Os demais ministros da Primeira Turma \u2013 Fl\u00e1vio Dino, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin \u2013 t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a (13) para votar.<\/p>\n

Voto<\/h2>\n

Relator da a\u00e7\u00e3o penal, Moraes afirmou que o of\u00edcio enviado pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo para comunicar a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, deve ser interpretado \u00e0 luz das regras constitucionais que autorizam a medida.<\/p>\n

Isso porque o documento enviado pela C\u00e2mara n\u00e3o especifica se a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal se refere somente ao trecho sobre Ramagem ou aos crimes posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o dele como deputado federal.<\/p>\n

Essa \u00e9 o entendimento restritivo, contudo, que deve ser adotado pelo Supremo ao cumprir a determina\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, votou Moraes. O ministro destacou o \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo\u201d da medida prevista no Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 aos parlamentares o poder de suspender a\u00e7\u00f5es penais contra membros do Congresso.<\/p>\n

\u201cOs requisitos do car\u00e1ter personal\u00edssimo (IMUNIDADE APLIC\u00c1VEL SOMENTE AO PARLAMENTAR) e temporal (CRIMES PRATICADOS AP\u00d3S A DIPLOMA\u00c7\u00c3O), previstos no texto constitucional, s\u00e3o claros e expressos, no sentido da IMPOSSIBILIDADE DE APLICA\u00c7\u00c3O DESSA IMUNIDADE A CORR\u00c9US N\u00c3O PARLAMENTARES E A INFRA\u00c7\u00d5ES PENAIS PRATICADAS ANTES DA DIPLOMA\u00c7\u00c3O\u201d, enfatizou o ministro no voto escrito.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Os ministros analisam uma quest\u00e3o de ordem sobre a suspens\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Penal 2.668, que tem como alvo, al\u00e9m de Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como l\u00edder de uma trama golpista que teria atuado de junho de 2021 a 8 de janeiro de 2023 e cujo objetivo era mant\u00ea-lo no poder mesmo em caso de derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia, Bolsonaro e seus c\u00famplices pretendiam impedir a posse do ent\u00e3o presidente eleito\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que seria assassinado junto com ent\u00e3o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e tamb\u00e9m o pr\u00f3prio Moraes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o r\u00e9us na mesma a\u00e7\u00e3o penal militares que foram da alta c\u00fapula do governo Bolsonaro, bem como outros assessores diretos do ex-presidente, todos integrantes do que seria o n\u00facleo \u201ccentral\u201d do compl\u00f4, respons\u00e1vel por conceber e colocar em marcha o plano golpista.<\/p>\n

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, por envolvimento no golpe de Estado fracassado. Com a autoriza\u00e7\u00e3o da Primeira Turma, a den\u00fancia foi fatiada em diferentes n\u00facleos, com processos e tramita\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios, de modo a agilizar o julgamento do caso.<\/p>\n

Todos s\u00e3o acusados pelos mesmos cinco crimes: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pelo emprego de viol\u00eancia e grave amea\u00e7a; e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

O Supremo j\u00e1 aceitou, por unanimidade, os trechos da den\u00fancia que envolve o\u00a0n\u00facleo\u00a01 (n\u00facleo central),\u00a0n\u00facleo 2\u00a0(a\u00e7\u00f5es para operacionalizar o plano golpista) e\u00a0n\u00facleo 4\u00a0(a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de desinforma\u00e7\u00e3o), tornando r\u00e9us 21 dos denunciados.<\/p>\n

O julgamento sobre o recebimento da parte da den\u00fancia relativa ao n\u00facleo 3 da trama (a\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas) est\u00e1 marcado para os dias 20 e 21 de maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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