{"id":123115,"date":"2025-05-01T20:39:41","date_gmt":"2025-05-01T23:39:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=123115"},"modified":"2025-05-01T20:39:41","modified_gmt":"2025-05-01T23:39:41","slug":"apos-decisao-de-moraes-collor-deixa-presidio-para-cumprir-pena-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/05\/01\/apos-decisao-de-moraes-collor-deixa-presidio-para-cumprir-pena-domiciliar\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o de Moraes, Collor deixa pres\u00eddio para cumprir pena domiciliar"},"content":{"rendered":"

Ministro do STF autorizou pris\u00e3o domiciliar de ex-presidente e determinou medidas cautelares como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica<\/strong><\/p>\n

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o Pres\u00eddio Baldomero Cavalcanti, em Macei\u00f3 (AL), na noite desta quinta-feira (1\u00ba), para cumprir pena em regime domiciliar.<\/p>\n

O\u00a0ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa<\/a>, que alegou quest\u00f5es de sa\u00fade do ex-presidente de 75 anos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Moraes determinou uma s\u00e9rie de medidas cautelares que precisam ser cumpridas, sob pena de retorno ao regime fechado. Entre elas est\u00e1 o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, a ser imediatamente instalada como condi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a Secretaria de Estado de Ressocializa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Social de Alagoas dever\u00e1 fornecer informa\u00e7\u00f5es semanais, por parte da central de monitoramento, mediante relat\u00f3rio circunstanciado, de todos os dados pertinentes \u00e0 referida monitora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m determinou a suspens\u00e3o do passaporte do ex-presidente. E o proibiu de visitas, salvo de seus advogados regularmente constitu\u00eddos, de sua equipe m\u00e9dica e de seus familiares, al\u00e9m de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.<\/p>\n

A pris\u00e3o domiciliar foi autorizada ap\u00f3s a\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestar a favor da concess\u00e3o do benef\u00edcio<\/a>. Collor foi condenado a oito anos e dez meses por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

A idade avan\u00e7ada do ex-presidente e problemas de sa\u00fade, como a doen\u00e7a de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar, foram argumentos utilizados pela PGR no parecer.<\/p>\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do custodiado em pris\u00e3o domiciliar \u00e9 medida excepcional e proporcional \u00e0 sua faixa et\u00e1ria e ao seu quadro de sa\u00fade, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poder\u00e1 ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que dever\u00e3o ser efetivadas pelo Estado\u201d, afirmou o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, em manifesta\u00e7\u00e3o ao STF.<\/p>\n

Collor chegou ao pres\u00eddio na \u00faltima sexta-feira (25), por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o orientou que o ex-presidente ficasse em ala especial por conta \u201cda sua condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O pres\u00eddio, ent\u00e3o, desocupou a sala do diretor do pres\u00eddio para receber o ex-presidente, que ficou\u00a0em uma\u00a0cela com ar-condicionado, cama e vista para a horta do pres\u00eddio<\/a>.<\/p>\n

Em nota, a\u00a0defesa de Collor diz que recebeu com \u201cserenidade e al\u00edvio\u201d a decis\u00e3o<\/a>\u00a0do ministro para que o ex-presidente cumpra a condena\u00e7\u00e3o em sua casa.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

Na semana passada, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a pris\u00e3o imediata de Collor, condenado por corrup\u00e7\u00e3o no caso da BR Distribuidora.<\/p>\n

O ex-presidente foi sentenciado em 2023 a oito anos e dez meses de pris\u00e3o por receber, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, R$ 20 milh\u00f5es em propina entre 2010 e 2014. O valor teria sido pago pela UTC Engenharia em troca de sua influ\u00eancia pol\u00edtica, \u00e0 \u00e9poca como senador, para facilitar obras e indicar diretores \u00e0 subsidi\u00e1ria da Petrobras.<\/p>\n

A den\u00fancia surgiu no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e foi relatada a partir da dela\u00e7\u00e3o premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.<\/p>\n

Segundo o STF, o dinheiro foi lavado para ocultar a origem il\u00edcita, e a atua\u00e7\u00e3o de Collor visava garantir apoio pol\u00edtico dentro da estatal. Na \u00e9poca da condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente n\u00e3o foi preso porque ainda cabiam recursos.<\/p>\n

Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, ele tamb\u00e9m foi condenado a:<\/p>\n

    \n
  • pagar 90 dias-multa;<\/li>\n
  • indenizar a Uni\u00e3o em R$ 20 milh\u00f5es, solidariamente com outros dois r\u00e9us;<\/li>\n
  • e fica proibido de exercer cargo p\u00fablico por prazo equivalente ao dobro da pena.<\/li>\n<\/ul>\n

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