{"id":123068,"date":"2025-04-27T12:29:03","date_gmt":"2025-04-27T15:29:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=123068"},"modified":"2025-04-27T12:29:03","modified_gmt":"2025-04-27T15:29:03","slug":"lula-sanciona-pacote-historico-de-leis-para-proteger-as-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/04\/27\/lula-sanciona-pacote-historico-de-leis-para-proteger-as-mulheres\/","title":{"rendered":"Lula sanciona pacote hist\u00f3rico de leis para proteger as mulheres"},"content":{"rendered":"

Presidente amplia rol de legisla\u00e7\u00f5es com foco na seguran\u00e7a e na garantia de direitos das brasileiras<\/strong><\/p>\n

Nunca um governo federal fez tanto para garantir direitos e seguran\u00e7a para as brasileiras. Na tarde de quinta-feira (24), o presidente Lula sancionou mais tr\u00eas leis com foco nas mulheres, que tratam sobre combate \u00e0 viol\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres, como o uso de imagens de intelig\u00eancia artificial e igualdade na concess\u00e3o de bolsas acad\u00eamicas para m\u00e3es e gestantes.<\/p>\n

A\u00a0lei 15.125\/2025<\/a>\u00a0altera a Lei Maria da Penha para sujeitar o agressor a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica durante aplica\u00e7\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. J\u00e1 a nova\u00a0lei 15.123\/2025<\/a>\u00a0aumenta a puni\u00e7\u00e3o para quem cometer viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra mulheres usando intelig\u00eancia artificial ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico, e a\u00a0\u00a0lei 15.124\/2025<\/a>\u00a0promove igualdade de oportunidades nos processos de sele\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia,\u00a0o presidente afirmou<\/a>\u00a0que \u201cnem sempre a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 aquela que aparece na carne. Muitas vezes a alma, muitas vezes a quest\u00e3o psicol\u00f3gica \u00e9 muito mais profunda do que qualquer outra coisa. E o que est\u00e1 se fazendo aqui nesses tr\u00eas projetos de lei, n\u00f3s n\u00e3o vamos consertar a humanidade, mas \u00e9 um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu pr\u00f3prio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros pa\u00edses (\u2026)\u00a0 a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros. Aprenda a viver com as diferen\u00e7as. A gente aprende que todo mundo merece ser tratado com respeito.\u201d<\/p>\n

O presidente ainda destacou que as leis sancionadas representam o in\u00edcio de uma caminhada muito longa para que as pessoas, independentemente da cor, da ra\u00e7a, da idade, do g\u00eanero, da religi\u00e3o, se respeitem e sejam tratados com respeito.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m merece ser violentado de forma alguma. Nem psicologicamente, nem atrav\u00e9s da intelig\u00eancia artificial, porque a gente pensava que viol\u00eancia contra a mulher era uma grosseria da falta de intelig\u00eancia. Agora, uma coisa qu<\/p>\n

Recrudescimento com o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nica<\/b>e diz que \u00e9 superior \u00e0 intelig\u00eancia artificial, se \u00e9 para fazer viol\u00eancia, n\u00e3o precisa dessa intelig\u00eancia\u201d, afirmou Lula.<\/p>\n

A ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, destacou as san\u00e7\u00f5es: \u201cSabemos o qu\u00e3o caro pra n\u00f3s \u00e9 a exist\u00eancia da viol\u00eancia e do \u00f3dio declarado contra as mulheres. Ent\u00e3o, hoje \u00e9 dia de comemorar as novas conquistas para as brasileiras\u201d, celebrou a ministra.<\/p>\n

\u201cQuero destacar duas medidas que s\u00e3o fundamentais para chegarmos ao Feminic\u00eddio Zero: a tornozeleira eletr\u00f4nica \u00e9 essencial para evitarmos mais crimes contra n\u00f3s. A outra medida important\u00edssima \u00e9 a que aumenta a pena para o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica com uso de recursos tecnol\u00f3gicos. Aumentar o rigor e a multa podem sim contribuir para frear esse tipo de a\u00e7\u00e3o mis\u00f3gina\u201d, pontuou Cida Gon\u00e7alves.s<\/b><\/p>\n

O monitoramento de agressores est\u00e1 previsto no Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios (Decreto\u00a0 11.640\/23) como medida de preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, que s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es planejadas para a interven\u00e7\u00e3o precoce e qualificada para evitar a repeti\u00e7\u00e3o e o agravamento da discrimina\u00e7\u00e3o, da misoginia e da viol\u00eancia com base no g\u00eanero e suas interseccionalidades,\u00a0informou<\/a>\u00a0o Minist\u00e9rio das Mulheres.<\/p>\n

A norma sancionada tamb\u00e9m prev\u00ea a oferta de um dispositivo de seguran\u00e7a por aplicativo de celular, chamado bot\u00e3o do p\u00e2nico, que alerta a v\u00edtima e a pol\u00edcia sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do infrator, uma vez que a medida protetiva limita os locais que ele pode frequentar e em caso de localidades diferentes a mulher tamb\u00e9m estar\u00e1 protegida.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma medida fundamental na preven\u00e7\u00e3o dos feminic\u00eddios, que \u00e9 um crime evit\u00e1vel. O Minist\u00e9rio das Mulheres, por meio de edital, j\u00e1 destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincid\u00eancia da viol\u00eancia dom\u00e9stica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com estes dispositivos a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres ser\u00e1 ainda mais efetiva\u201d, comemorou a ministra das mulheres.<\/p>\n

Combate \u00e0 viol\u00eancia virtual contra mulheres\u00a0<\/b><\/h3>\n

Com cada vez mais casos de viol\u00eancia no campo virtual, a nova legisla\u00e7\u00e3o chega em excelente momento. A lei sancionada, que altera o C\u00f3digo Penal, aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos mais multa para crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher, quando o delito for cometido com uso de intelig\u00eancia artificial, ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere a imagem ou som da v\u00edtima.<\/p>\n

Essas tecnologias t\u00eam sido usadas para espalhar conte\u00fados falsos de teor sexual e esse fen\u00f4meno compromete a dignidade e a integridade das v\u00edtimas, al\u00e9m de causar grandes danos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade mental das mulheres.<\/p>\n

Tais delitos configuram uma s\u00e9ria viola\u00e7\u00e3o da privacidade e da intimidade e, por isso, a pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos e multa ter\u00e1 aumento de 50% se o crime tiver sido cometido com o uso de intelig\u00eancia artificial ou qualquer outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima.<\/p>\n

Segundo o MMulheres, a Central de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 Ligue 180 \u2013 recebeu mais de 100 mil den\u00fancias de viol\u00eancia psicol\u00f3gica em 2024.<\/p>\n

\u00a0Sem discrimina\u00e7\u00e3o com gestantes e m\u00e3es\u00a0 que estudam\u00a0\u00a0<\/b><\/h3>\n

Com foco na garantia de igualdade de direitos a estudantes e pesquisadoras em virtude de gesta\u00e7\u00e3o, de parto, de nascimento de filho ou de ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o promove igualdade de oportunidades nos processos de sele\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo e pesquisa. Al\u00e9m de proibir a formula\u00e7\u00e3o de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas de sele\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica pode ser considerada discriminat\u00f3ria.<\/p>\n

Outro ponto da lei \u00e9 o reconhecimento dos impactos tempor\u00e1rios da maternidade na vida acad\u00eamica. Em caso de licen\u00e7a-maternidade, o per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o de produtividade cient\u00edfica ser\u00e1 estendido por dois anos al\u00e9m do prazo originalmente previsto.<\/p>\n

J\u00e1 o artigo 2\u00aa define que agentes p\u00fablicos que praticarem condutas discriminat\u00f3rias estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas, segundo regras de sua categoria profissional.<\/p>\n

A ministra Cida\u00a0defendeu<\/a>\u00a0que a nova lei vai garantir a igualdade no acesso \u00e0s oportunidades na \u00e1rea da pesquisa, especialmente para as mulheres que s\u00e3o as que mais sofrem este tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cEsta lei complementa uma s\u00e9rie de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade salarial, de erradica\u00e7\u00e3o da sub-representa\u00e7\u00e3o em cargos de poder e lideran\u00e7a, al\u00e9m do enfrentamento \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho\u201d, pontuou.<\/p>\n

A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o das leis contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a das deputadas federais Benedita da Silva (PT-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB- RJ), e Erika Hilton (PSol-SP, e da ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, e da secret\u00e1ria-executiva do Minist\u00e9rio das Mulheres, Maria Helena Guarezi.<\/p>\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do Elas por Elas,<\/strong>\u00a0com informa\u00e7\u00f5es do MMulheres, Planalto e Ag\u00eancia Brasil\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente amplia rol de legisla\u00e7\u00f5es com foco na seguran\u00e7a e na garantia de direitos das brasileiras Nunca um governo federal fez tanto para garantir direitos e seguran\u00e7a para as brasileiras. Na tarde de quinta-feira (24), o presidente Lula sancionou mais tr\u00eas leis com foco nas mulheres, que tratam sobre combate \u00e0 viol\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123069,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[130,71],"tags":[138,5482,141],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123068"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123068"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":123070,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123068\/revisions\/123070"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}