{"id":122811,"date":"2025-03-26T16:16:19","date_gmt":"2025-03-26T19:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=122811"},"modified":"2025-03-26T16:16:19","modified_gmt":"2025-03-26T19:16:19","slug":"expulsao-honra-pensoes-o-que-acontece-com-militares-se-condenados-pelo-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/03\/26\/expulsao-honra-pensoes-o-que-acontece-com-militares-se-condenados-pelo-golpe\/","title":{"rendered":"Expuls\u00e3o, honra, pens\u00f5es: o que acontece com militares se condenados pelo golpe?"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n

24 oficiais da ativa e da reserva do Ex\u00e9rcito e da Marinha foram denunciados pela PGR<\/p>\n

Por Caio de Freitas | Edi\u00e7\u00e3o: Thiago Domenici<\/p>\n

O\u00a0in\u00edcio<\/a>\u00a0do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe revela diferen\u00e7as no tratamento a civis e a militares envolvidos no caso.<\/p>\n

Al\u00e9m do risco de pris\u00e3o, os oficiais das For\u00e7as Armadas denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) podem ter de enfrentar um tribunal de honra militar que os penaliza \u00e0 chamada \u201cmorte ficta<\/em><\/a>\u201d, uma \u201cmorte fict\u00edcia<\/a>\u201d dos militares que os exclui das For\u00e7as Armadas. At\u00e9 aqui, 24 oficiais da ativa e da reserva do Ex\u00e9rcito e da Marinha foram denunciados por suposto envolvimento na trama.<\/p>\n

Mas, mesmo em caso da imposi\u00e7\u00e3o da \u201cmorte ficta<\/em>\u201d, familiares dos militares ainda receber\u00e3o pens\u00f5es do governo \u2013 calculadas com base nos vencimentos de cada oficial condenado e considerado \u201cindigno\u201d para as For\u00e7as.<\/p>\n

Atualmente, as pens\u00f5es nos casos de \u201cmorte ficta<\/em>\u201d se restringem a 70% do valor integral recebido pelo militar antes de sua expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas \u2013 dinheiro esse a ser repassado aos familiares.<\/p>\n

Tome como exemplo o caso do general Estevam Cals Theophilo, ex-comandante de Opera\u00e7\u00f5es Terrestres e ex-membro do Alto Comando, um dos\u00a0\u201ckids pretos\u201d denunciados<\/a>\u00a0na trama do golpe: segundo o portal da Transpar\u00eancia, ele recebeu\u00a0R$24,7 mil<\/a>\u00a0de sal\u00e1rio ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es em janeiro passado. Se condenado \u00e0 \u201cmorte ficta<\/em>\u201d, seus familiares receberiam R$17,3 mil de pens\u00e3o.<\/p>\n

Obtida pela\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>,\u00a0uma representa\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0do Subprocurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Lucas Furtado, aponta que as For\u00e7as Armadas gastam R$43 milh\u00f5es por ano com pens\u00f5es desse tipo para familiares de militares. O gasto foi revelado inicialmente\u00a0em dezembro de 2024<\/a>\u00a0pelo portal Metr\u00f3poles.<\/p>\n

Expuls\u00e3o de militares depende do Procurador-Geral da Justi\u00e7a Militar<\/strong><\/h3>\n

Cabe apenas \u00e0 Justi\u00e7a Militar, por meio do Superior Tribunal Militar (STM), julgar a exclus\u00e3o de oficiais dos quadros das For\u00e7as Armadas. Em recente entrevista\u00a0\u00e0\u00a0P\u00fablica<\/strong><\/a>, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, explicou como funciona esse tipo de processo.<\/p>\n

\u201cSe a pena \u00e0 qual o oficial for condenado superar dois anos, cabe uma representa\u00e7\u00e3o de indignidade para com o oficialato. Se for inferior a dois anos, cabe a instala\u00e7\u00e3o de um Conselho de Justifica\u00e7\u00e3o. S\u00e3o tribunais de honra. Ao fim, decidem se o oficial tem condi\u00e7\u00f5es de permanecer nas fileiras do Ex\u00e9rcito, da Marinha ou da Aeron\u00e1utica. Caso decida-se que n\u00e3o, o oficial \u00e9 exclu\u00eddo da For\u00e7a, perde seu posto e a sua patente\u201d, disse a presidente do STM.<\/p>\n

\"Maria
S\u00f3 a Justi\u00e7a Militar pode excluir oficiais das For\u00e7as Armadas, explica a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha<\/figcaption><\/figure>\n

No caso dos oficiais ligados \u00e0 trama golpista, s\u00e3o esperadas representa\u00e7\u00f5es de indignidade contra os que forem condenados, pois as penas dos crimes em julgamento no STF superam dois anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Tais a\u00e7\u00f5es devem ser propostas pela Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a Militar (PGJM), atualmente sob o comando do procurador-geral\u00a0Clauro Roberto de Bortolli<\/a>. A PGJM n\u00e3o tem investigado crimes militares ligados \u00e0 trama golpista, aguardando o resultado dos julgamentos no STF \u2013 como j\u00e1\u00a0destacado pela reportagem<\/a>\u00a0anteriormente.<\/p>\n

\u00c0\u00a0P\u00fablica<\/strong>, a PGJM disse que \u201ctoma ci\u00eancia das condena\u00e7\u00f5es dos oficiais por notifica\u00e7\u00f5es dos tribunais ou mesmo pelas pr\u00f3prias For\u00e7as\u201d, sendo um \u201cpressuposto constitucional<\/a>\u00a0dessa medida a exist\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o a pena privativa de liberdade superior a dois anos transitada em julgado\u201d.<\/p>\n

A PGJM tamb\u00e9m afirmou que toda representa\u00e7\u00e3o de indignidade deve ser instaurada em menos de seis anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado. Caso contr\u00e1rio, o processo de exclus\u00e3o do oficial das For\u00e7as Armadas perde sua validade, segundo decis\u00e3o do pr\u00f3prio STM em 2021.<\/p>\n

Tribunal de honra<\/strong><\/h3>\n

Por outro lado, se houver\u00a0militares condenados com penas inferiores a dois anos, ser\u00e3o abertos Conselhos de Justifica\u00e7\u00e3o para avaliar sua expuls\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Regulamentados\u00a0desde 1972<\/a>, os conselhos s\u00e3o uma esp\u00e9cie de \u201ctribunal de honra e corte moral\u201d,\u00a0como define o ministro do STM<\/a>\u00a0P\u00e9ricles Aur\u00e9lio Lima de Queiroz.<\/p>\n

Os comandantes das For\u00e7as \u00e0s quais os condenados pertencem s\u00e3o respons\u00e1veis por nomearem os conselhos de justifica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o formados por tr\u00eas militares de patente superior \u00e0 de quem est\u00e1 sendo julgado.<\/p>\n

No caso de generais da ativa, a lei ordena que devem ser nomeados outros oficiais-generais, \u201cda ativa ou na inatividade, mais antigos\u201d que aquele sob julgamento.<\/p>\n

J\u00e1 nos casos de oficiais \u201cda reserva remunerada ou reformado\u201d, como o general da reserva Augusto Heleno, o ex-presidente e capit\u00e3o da reserva Jair Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, ao menos \u201cum dos membros do conselho de Justifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser da reserva\u201d da respectiva For\u00e7a.<\/p>\n

Ou seja: nos casos em que as penas forem menores que dois anos de pris\u00e3o, caber\u00e1 ao general Tom\u00e1s Min\u00e9 Paiva nomear os membros de conselhos de justifica\u00e7\u00e3o para analisar os casos de militares do Ex\u00e9rcito. No caso do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, se ele for condenado a uma pena menor que dois anos, sua expuls\u00e3o deve ser analisada por um conselho nomeado pelo atual comandante da For\u00e7a, o almirante Marcos Sampaio Olsen.<\/p>\n

Julgamento no STF em andamento\u00a0<\/strong><\/h3>\n

A 1\u00aa Turma do STF formada por 5 ministros do colegiado \u2014 Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino \u2014 v\u00e3o analisar os argumentos preliminares das defesas sobre o recebimento da den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) para decidir se h\u00e1 ind\u00edcios de crime para justificar o in\u00edcio de uma a\u00e7\u00e3o penal contra 33 pessoas \u2014 24 s\u00e3o oficiais da ativa e da reserva do Ex\u00e9rcito e da Marinha foram denunciados pela PGR.<\/p>\n

\"Primeira
Primeira Turma do STF durante julgamento nesta ter\u00e7a-feira (25) de den\u00fancia sobre o n\u00facleo 1 do plano de golpe<\/figcaption><\/figure>\n

A den\u00fancia envolve os crimes de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, lideran\u00e7a de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, essas duas \u00faltimas relacionadas \u00e0 invas\u00e3o de Bras\u00edlia de 8 de janeiro. Ela \u00e9 baseada na\u00a0investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal\u00a0<\/a>(PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Lula nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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