{"id":122564,"date":"2025-03-06T23:52:45","date_gmt":"2025-03-07T02:52:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=122564"},"modified":"2025-03-06T23:52:45","modified_gmt":"2025-03-07T02:52:45","slug":"stm-define-que-alexandre-de-moraes-e-quem-tem-autoridade-para-julgar-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/03\/06\/stm-define-que-alexandre-de-moraes-e-quem-tem-autoridade-para-julgar-bolsonaro\/","title":{"rendered":"STM define que Alexandre de Moraes \u00e9 quem tem autoridade para julgar Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
<\/figure>\n

Denise Assis<\/a><\/h2>\n

Jornalista e mestra em Comunica\u00e7\u00e3o pela UFJF. Trabalhou nos principais ve\u00edculos, tais como: O Globo; Jornal do Brasil; Veja; Isto \u00c9 e o Dia. Ex-assessora da presid\u00eancia do BNDES, pesquisadora da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade e CEV-Rio, autora de “Propaganda e cinema a servi\u00e7o do golpe – 1962\/1964” , “Imaculada” e “Claudio Guerra: Matar e Queimar”.<\/p>\n

“A decis\u00e3o parece ter considerado not\u00edcias recentes sobre as FA discutindo acomoda\u00e7\u00f5es para uma eventual pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro”, diz Denise Assis<\/strong><\/p>\n

Em mais uma manobra visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a sua defesa havia entrado no Supremo Tribunal Militar (STM), com recurso que previa impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de julg\u00e1-lo. Por\u00e9m, uma decis\u00e3o do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tomada no dia 19 de fevereiro, definiu que Moraes tem autoridade sobre Bolsonaro questionada em a\u00e7\u00e3o no STM.<\/p>\n

A not\u00edcia foi divulgada hoje, por um informativo voltado para o meio militar. Segundo a publica\u00e7\u00e3o, \u201cum agravo interno foi interposto por Joaquim Pedro de Morais Filho contra a decis\u00e3o do pr\u00f3prio ministro relator, que j\u00e1 havia negado seguimento ao Habeas Corpus N\u00ba 7000756-57.2024.7.00.0000\u201d. O pedido original foi uma provid\u00eancia que buscava garantir a liberdade de Bolsonaro diante de uma poss\u00edvel decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva, relacionada \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em janeiro de 2022.<\/p>\n

Tudo leva a crer que a decis\u00e3o considerou not\u00edcias veiculadas nesta semana, revelando que as For\u00e7as Armadas j\u00e1 discutem o local e as acomoda\u00e7\u00f5es para uma eventual pris\u00e3o preventiva de Bolsonaro. Como todos n\u00f3s sabemos, os militares trabalham com informa\u00e7\u00f5es e um servi\u00e7o de intelig\u00eancia. A movimenta\u00e7\u00e3o, considerada pela pr\u00f3pria fonte que passou a not\u00edcia para a jornalista, \u201cprematura\u201d, mas necess\u00e1ria e conveniente, para que n\u00e3o os pegassem desprevenidos, tenha se baseado em apura\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es nesse sentido, ou seja, a de que poderia haver uma deten\u00e7\u00e3o de Bolsonaro a qualquer momento.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias o ex-presidente tem se movimentado e falado para sites e influencers, dando a entender que poderia empreender fuga e fazendo novos ataques ao ministro Alexandre de Moraes, o que sempre mobiliza a sua base, colocando os membros do STF em risco. Haja vista a pris\u00e3o, no dia 01 deste m\u00eas, de um homem de 52 anos, detido em Bras\u00edlia, por ter tentado invadir a sede do Supremo Tribunal Federal. O suspeito \u2013 que n\u00e3o teve o seu nome revelado -, pulou a grade do tribunal e tentou entrar no pr\u00e9dio, depois de proferir diversas amea\u00e7as, ofensas e hostiliza\u00e7\u00f5es a ministros do Supremo, segundo a Pol\u00edcia Civil do DF.<\/p>\n

As atitudes e falas de Bolsonaro preocuparam o deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), que entrou com pedido ou de pris\u00e3o preventiva, ou de uso de tornozeleira para o ex-presidente, pois v\u00ea ind\u00edcios de tentativa de fuga. Rog\u00e9rio destacou tamb\u00e9m essa m\u00e1 influ\u00eancia, que leva a mensagens de golpe continuado, como as que tem feito o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, instalado nos EUA, mas que incita as suas bases.<\/p>\n

No pedido inicial ao STM, a defesa pleiteava que a Justi\u00e7a Militar reconhecesse sua compet\u00eancia para julgar o m\u00e9rito do habeas corpus e suspendesse qualquer ordem de pris\u00e3o preventiva contra Bolsonaro, at\u00e9 que houvesse uma decis\u00e3o definitiva sobre a compet\u00eancia do caso. Em n\u00e3o sendo aceito esse pleito, solicitava que fosse instaurado um conflito de compet\u00eancia entre a Justi\u00e7a Militar e o STF.<\/p>\n

O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira manteve a decis\u00e3o inicial do processo, argumentando que a Justi\u00e7a Militar n\u00e3o tem compet\u00eancia para julgar atos praticados ou consentidos por ministros do STF. A Procuradoria-Geral da Justi\u00e7a Militar tamb\u00e9m se manifestou pelo desprovimento do agravo, refor\u00e7ando que a decis\u00e3o deveria ser mantida integralmente. Em \u201cjurisdiqu\u00eas\u201d, a Procuradoria Geral da Justi\u00e7a Militar decidiu: (…) \u201cpor parecer do Subprocurador-Geral Dr. Samuel Pereira, pugnou \u201cpelo conhecimento do presente Agravo Interno in Habeas Corpus e, no m\u00e9rito, por seu desprovimento, a fim de que seja mantida, in tot\u00f3, por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos, a Decis\u00e3o vergastada.\u201d<\/p>\n

Trocando em mi\u00fados, isso quer dizer que a rejei\u00e7\u00e3o do recurso confirma que na vis\u00e3o da Justi\u00e7a, nessa quest\u00e3o, cabe ao STF a compet\u00eancia para julgar os processos envolvendo Bolsonaro no contexto de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes permanece apto a conduzir o caso sem qualquer interfer\u00eancia de qualquer inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Militar da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o sobre ex-presidentes<\/b><\/p>\n

O desfecho refor\u00e7a o entendimento de que quest\u00f5es ligadas a investiga\u00e7\u00f5es criminais contra ex-presidentes, mesmo sendo ex-militares ou militares da reserva, quando relacionadas \u00e0 tentativa de golpe, devem ser tratadas pelo STF. A decis\u00e3o tamb\u00e9m impede que a Justi\u00e7a Militar seja utilizada para contestar medidas adotadas pelo Supremo, preservando a hierarquia do sistema judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

O encerramento desse processo coloca uma p\u00e1 de cal em mais uma tentativa de afastar Alexandre de Moraes da condu\u00e7\u00e3o do caso, deixando claro que tamb\u00e9m na vis\u00e3o dos oficiais generais e ministros civis do Superior Tribunal Militar, o STF \u00e9 o foro competente para analisar as acusa\u00e7\u00f5es contra Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Sobre as futuras instala\u00e7\u00f5es que recepcionar\u00e3o os eventuais condenados pelo golpe<\/b><\/p>\n

\n

Embora a quest\u00e3o do local em que Bolsonaro dever\u00e1, caso condenado, cumprir a sua pena, tenha suscitado v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, no meio jur\u00eddico, no STM existe o seguinte entendimento: \u201cem princ\u00edpio, como ele n\u00e3o perdeu o posto e a patente de capit\u00e3o, tanto ele quanto todos os outros militares ficar\u00e3o detidos numa organiza\u00e7\u00e3o militar. E depois e depois que a senten\u00e7a penal transitar em julgado, ele ficar\u00e1 preso no pres\u00eddio da Marinha no Rio. \u00c9 assim que funciona. Vamos ver o que o Alexandre de Moraes vai definir, mas esse \u00e9 o entendimento\u201d, disse uma fonte.<\/p>\n

Por que um pres\u00eddio na Marinha? \u201cPorque s\u00f3 existe um pres\u00eddio militar no Brasil inteiro, que \u00e9 o da Marinha, que fica no Rio de Janeiro. Ent\u00e3o, quando os militares s\u00e3o julgados com senten\u00e7a penal transitada em julgado, ou seja, quando n\u00e3o cabe mais recurso e a condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi determinada, a\u00ed o pres\u00eddio a ser cumprida a pena, n\u00e3o \u00e9 um estabelecimento prisional comum. \u00c9 o pres\u00eddio da Marinha, mas acredito que ele na condi\u00e7\u00e3o de ex-presidente, talvez tenha algum privil\u00e9gio, como o Lula teve, que tamb\u00e9m n\u00e3o foi para um estabelecimento prisional comum\u201d, acrescentou essa mesma fonte, dando um detalhe importante: \u201cquando um militar, que perde o posto e a patente porque tem uma senten\u00e7a penal transitado em julgado, est\u00e1 cumprindo a senten\u00e7a num pres\u00eddio da Marinha, e a\u00ed ele perde o posto e a patente do oficialato, a\u00ed ele vai para o estabelecimento prisional comum. A\u00ed fica pior\u201d, comentou.<\/p>\n<\/div>\n

* Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o, de responsabilidade do autor, e n\u00e3o reflete a opini\u00e3o do Brasil 247.<\/b><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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