{"id":122427,"date":"2025-02-18T16:44:50","date_gmt":"2025-02-18T19:44:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=122427"},"modified":"2025-02-18T16:44:50","modified_gmt":"2025-02-18T19:44:50","slug":"emendas-secretas-uma-arma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/02\/18\/emendas-secretas-uma-arma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Emendas secretas, uma arma eleitoral?"},"content":{"rendered":"

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Eu, estava como Secret\u00e1rio de Governo na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Guilherme Menezes durante a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o\u00a0 da cria\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. Tratava-se, em termos gerais, da institucionaliza\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pela C\u00e2mara Municipal que deveriam ser obrigatoriamente executadas pelo poder executivo, Essa proposta vinha acompanhada do razo\u00e1vel\u00a0 argumento de fortalecer o Poder Legislativo que disponha de poucos instrumentos eficazes para cumprir atividades mais concretas, ampliando, dessa forma, o seu leque de atua\u00e7\u00e3o de legislar e fiscalizar.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Confesso as d\u00favidas que eu tinha na \u00e9poca e que perduram at\u00e9 hoje. A pr\u00f3pria denomina\u00e7\u00e3o \u201cimpositiva\u201d indica uma imposi\u00e7\u00e3o de um poder sobre o outro fora das atribui\u00e7\u00f5es legais e espec\u00edficas de cada um. Afinal, todas as emendas or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pelo poder legislativo s\u00e3o encaminhadas ao Executivo, devendo serem analisadas juntamente com o vereador proponente\u00a0 podendo ou n\u00e3o serem inclu\u00eddas na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria final. \u00c9 bom ressaltar que o Or\u00e7amento P\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es legais, e, agora, as emendas impositivas,\u00a0 s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es legislativas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O processo de\u00a0 institucionaliza\u00e7\u00e3o das emendas impositivas ocorreu no Brasil inteiro e foi aprovada nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o com exig\u00eancias parciais de algumas destina\u00e7\u00f5es \u00a0 principalmente em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas. Creio que a obrigatoriedade de cumprimento das emendas impositivas\u00a0 n\u00e3o atende todos os princ\u00edpios do conceito de independ\u00eancia harmoniosa entre os poderes defendida e difundida por Montesquieu desde o s\u00e9culo XVIII.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A hist\u00f3ria tem demonstrado que a\u00e7\u00f5es, mesmo que sejam originalmente positivas mas que contrariem fundamentos b\u00e1sicos do Estado de Direito tendem a desenvolveram desdobramentos altamente negativos. Parece que foi o que aconteceu com a cria\u00e7\u00e3o das emendas impositivas que foi a origem do que hoje s\u00e3o conhecidas como emendas secretas, independentes, e at\u00e9 emendas pix. As emendas secretas contrariam o pr\u00f3prio car\u00e1ter do or\u00e7amento p\u00fablico\u00a0 porque n\u00e3o se sabe para quem vai e nem o que ser\u00e1 feito dele. Repetiu-se nacionalmente a desfa\u00e7atez do ministro bolsonarista que pregava \u201cabrir as porteiras para passar a boiada\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Esse processo n\u00e3o transparente de uso do dinheiro p\u00fablico pode tornar\u00a0 o Executivo \u00a0 c\u00famplice de alguns elementos inescrupulosos\u00a0 incrustados nas C\u00e2maras\u00a0 Legislativas.\u00a0 Evidentemente, essa afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o absolve\u00a0 o poder Executivo\u00a0 de seus pr\u00f3prios malfeitos.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As classes dominantes brasileiras sempre encontraram formas pac\u00edficas e\/ou violentas de manterem-se no poder, isso desde as capitanias heredit\u00e1rias. A hist\u00f3ria do Brasil tem sido a cr\u00f4nica de um povo que n\u00e3o se submete, obrigando a elite a permanentemente buscar novas formas de domina\u00e7\u00e3o.\u00a0 Foram tr\u00eas s\u00e9culos de poder colonial, mais de sessenta anos do per\u00edodo imperial neocolonialista. Os governos da chamada rep\u00fablica velha se alicer\u00e7avam\u00a0 no coronelismo latifundi\u00e1rio que dominava os estados que submetiam o poder pol\u00edtico a seu servi\u00e7o.\u00a0 O per\u00edodo getulista oriundo da revolu\u00e7\u00e3o de 1930 foi dominado pela ditadura do Estado Novo que trouxe novos atores pol\u00edticos mas prosseguiu a miss\u00e3o de reprimir os movimentos oper\u00e1rios e camponeses,\u00a0 O desenvolvimento capitalista\u00a0 e os fatos a partir de 1930 inauguraram a hist\u00f3ria moderna mais recente do Brasil, A extin\u00e7\u00e3o do Estado Novo promovida pelo alto comando getulista das for\u00e7as armadas e com forte influ\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o internacional do p\u00f3s-guerra, formaram um regime com\u00a0 caracter\u00edsticas b\u00e1sicas de\u00a0 democracia burguesa que, apesar de muitos recuos e poucos avan\u00e7os, foi abruptamente interrompida pelo golpe militar de 1964. A ditadura que se seguiu perdurou at\u00e9 1985 quando a sua derrota permitiu o estabelecimento\u00a0 do Estado de Direito consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Seja por meio de medidas violentas e repressivas ou pol\u00edticas formais de representa\u00e7\u00e3o popular o objetivo\u00a0 das classes dominantes sempre foi manter-se no poder ou promover altera\u00e7\u00f5es ou reformas sob o seu total controle. O predom\u00ednio da elite dominante sempre encontrou forte resist\u00eancia do povo e das classes oprimidas. As lutas dos povos origin\u00e1rios da terra, a resist\u00eancia dos escravizados sequestrados na \u00c1frica, as rebeli\u00f5es nativistas e contra a coloniza\u00e7\u00e3o, as lutas ind\u00edgenas, camponesas e oper\u00e1rias, enfim, as lutas populares pela vida, a liberdade e a democracia, algumas com vit\u00f3rias parciais e muitas que obrigaram as classes dominantes mudarem as\u00a0 formas de domina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Desde o final do s\u00e9culo XX\u00a0 e a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, apesar de alguns aloprados golpistas, a perman\u00eancia da hegemonia burguesa passou a ser disputada nos marcos institucionais. Hoje, \u00e9 evidente que a aventura golpista do bolsonarismo n\u00e3o contou com a for\u00e7a necess\u00e1ria para interromper o processo institucional que o pa\u00eds est\u00e1 atravessando.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ultimamente muitos setores mais reacion\u00e1rios do conservadorismo brasileiro se identificam como \u201cde Direita\u201d abra\u00e7ando concep\u00e7\u00f5es muito pr\u00f3ximas do fascismo. Mesmo com tais ideias s\u00e3o obrigados pelo mundo real a aparentemente desenvolverem sua pr\u00e1tica obedecendo \u00e0s normais legais, principalmente as eleitorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a escolha dos governantes, a sua perman\u00eancia ou altern\u00e2ncia tem ocorrido pela via eleitoral,\u00a0 meio que tem sido o principal fator da correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as\u00a0 no pa\u00eds. As classes dominantes t\u00eam uma larga experi\u00eancia na utiliza\u00e7\u00e3o de formas de participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es que\u00a0 pouco\u00a0 expressam a verdade eleitoral. Desde os tempos do voto de cabresto, a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico, a grande m\u00eddia (agora tamb\u00e9m a rede digital), a coer\u00e7\u00e3o, o clientelismo e tantas outras formas de impedir que o povo e os trabalhadores\u00a0 exer\u00e7am em sua plenitude a capacidade de utilizar o voto como instrumento a seu favor e de transforma\u00e7\u00f5es sociais. \u00c9 evidente que ocorreram progressos no sentido de aperfei\u00e7oar o sistema eleitoral: o voto secreto, o disciplinamento\u00a0 da propaganda, a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial, o fundo eleitoral p\u00fablico, o aperfei\u00e7oamento da justi\u00e7a eleitoral, a urna eletr\u00f4nica, as cotas de g\u00eaneros e diversidades nas candidaturas (que deveriam ser nas vagas),\u00a0 e outras condi\u00e7\u00f5es que somadas explicam a resist\u00eancia das correntes de direita\/bolsonarista\u00a0 aos avan\u00e7os legais e t\u00e9cnicos\u00a0 conquistados\u00a0 no processo eleitoral.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Neste contexto acontece o surgimento das chamadas emendas secretas em suas diversas formas, lembrando-se\u00a0 de sua\u00a0 origem nas emendas impositivas que buscavam inocentemente fortalecer o poder legislativo, esquecendo que essa tese \u00e9 apenas um dos aspectos do aperfei\u00e7oamento democr\u00e1tico.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Infelizmente, cumpriu-se o desejo do ministro bolsonarista: abriram a porteira agora \u00e9 passar a boiada!<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Os conservadores, a direita, os simplesmente oportunistas desfrutam de s\u00f3lida maioria no Congresso Nacional,\u00a0 em importantes estados e nos principais munic\u00edpios\u00a0 da Federa\u00e7\u00e3o. Para eles importa conservar a hegemonia no aparelho de estado. Acredito que a\u00a0 institui\u00e7\u00e3o do \u201cor\u00e7amento secreto\u201d foi motivada pelo interesse de alguns deputados se reelegeram e pelas maneiras pouco democr\u00e1ticas de elei\u00e7\u00e3o da mesa diretora daquela casa.\u00a0 Os desejos imediatos de alguns transformaram-se em instrumento de manuten\u00e7\u00e3o de poder das elites pol\u00edticas brasileiras e, pasmem, custeado pelo dinheiro p\u00fablico. Erigiu-se um sistema que refor\u00e7a extraordinariamente o afastamento do povo das decis\u00f5es de governo e por muitos outros meios mant\u00e9m o predom\u00ednio pol\u00edtico e cultural da burguesia na sociedade.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Al\u00e9m de fonte de corrup\u00e7\u00e3o, as emendas secretas garantem ou facilitam a vit\u00f3ria\u00a0 de quem est\u00e1 no poder, seja no legislativo ou no executivo. O esquema come\u00e7a nas bases, nos munic\u00edpios, no poder local. O prefeito, o vereador ou o candidato recebe recursos, obras ou servi\u00e7os que o favorece nas regi\u00f5es ou setores de interesse, tornando letra morta a fiscaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral. Estabelece-se por meios financeiros uma rela\u00e7\u00e3o esp\u00faria que liga o vereador, o\u00a0 prefeito, o deputado ou senador que se alimenta de emendas impositivas\/secretas,\u00a0 sugadas do Or\u00e7amento que garantem currais eleitorais.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Comecei a observar esse fatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2022 quando um candidato a vereador me perguntou se eu podia \u201carrumar\u201d um deputado para ele.\u00a0 Ao responder que n\u00e3o estava entendendo o pedido, ele, inocentemente, respondeu que estava disposto a se ligar a um deputado que o contemplasse com emendas que nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es teria o apoio total dele. Logo, percebi que n\u00e3o se tratava de um sentimento individual mas que a maioria dos candidatos tinha a mesma disposi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O surgimento das emendas secretas aconteceu no Congresso Nacional dominado pelo \u201cCentr\u00e3o\/Lira e\u00a0 no governo Bolsonaro e se utilizam do dinheiro p\u00fablico como armas eleitorais que facilitam a vit\u00f3ria de quem est\u00e1 no poder. Bolsonaro encerrou o seu governo em total descr\u00e9dito e mesmo assim conseguiu quase 50% dos votos e n\u00e3o se reelegeu\u00a0 porque o advers\u00e1rio\u00a0 era Lula e o sistema de emendas parlamentares secretas ainda n\u00e3o estava t\u00e3o consolidado como atualmente.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A perman\u00eancia da mesma estrutura de poder impede a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o surgimento de novas lideran\u00e7as populares no campo eletivo. Tratando-se de um sistema institucionalizado pouqu\u00edssimos conseguem romper com o peso decisivo das condi\u00e7\u00f5es\u00a0 financeiras, estruturais e o apoio recebidos por meio de emendas secretas\u00a0 recebidas \u201cde cima\u201d. A consequ\u00eancia torna-se clara: quem n\u00e3o entra no sistema est\u00e1 fadado \u00e0 derrota.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O abuso desmesurado do dinheiro p\u00fablico come\u00e7ou a provocar a rea\u00e7\u00e3o de parte do STF, principalmente do ministro Fl\u00e1vo Dino, de Tribunais de Contas e \u00f3rg\u00e3os de controle. Cabe \u00e1s for\u00e7as democr\u00e1ticas e populares barrar esse processo que desvirtua as emendas parlamentares e macula a verdade eleitoral. As for\u00e7as de esquerda precisam derrotar esse esquema\u00a0 que impede a possibilidade de vit\u00f3ria popular e avan\u00e7ar no verdadeiro aprofundamento\u00a0 democr\u00e1tico indispens\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das reformas\u00a0 que o Brasil necessita.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Edwaldo Alves Silva \u00e9 filiado ao PT.<\/span><\/p>\n

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Eu, estava como Secret\u00e1rio de Governo na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Guilherme Menezes durante a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o\u00a0 da cria\u00e7\u00e3o das emendas impositivas. Tratava-se, em termos gerais, da institucionaliza\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas pela C\u00e2mara Municipal que deveriam ser obrigatoriamente executadas pelo poder executivo, Essa proposta vinha acompanhada do razo\u00e1vel\u00a0 argumento de fortalecer o Poder […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":109621,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[67,105],"tags":[3162,5229,5230,137],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122427"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=122427"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122428,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/122427\/revisions\/122428"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109621"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=122427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=122427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=122427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}