{"id":122302,"date":"2025-02-08T08:54:47","date_gmt":"2025-02-08T11:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=122302"},"modified":"2025-02-08T08:58:10","modified_gmt":"2025-02-08T11:58:10","slug":"122302","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2025\/02\/08\/122302\/","title":{"rendered":"Passe Livre no transporte coletivo urbano de Vit\u00f3ria da Conquista \u00e9 garantido aos benefici\u00e1rios previstos em Lei"},"content":{"rendered":"

O Transporte Coletivo Urbano de Vit\u00f3ria da Conquista teve um avan\u00e7o significativo nos \u00faltimos quatro anos, com aumento e melhoria na frota, no atendimento a localidades que antes n\u00e3o tinham acesso ao servi\u00e7o e no respeito \u00e0 gratuidade prevista em lei. A\u00a0Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, viabiliza a gratuidade para duas categorias do Bilhete \u00danico utilizado no Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nico (SBE): BEM Especial e BEM Gratuidade. Os perfis de usu\u00e1rio de cada categoria foram consolidados e atualizados pelo\u00a0Decreto n\u00ba 22.068<\/a>, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio do dia 29 de julho de 2022.<\/p>\n

De acordo com o texto do documento disposto na Se\u00e7\u00e3o IV, o cart\u00e3o BEM Gratuidade \u00e9 destinado a pessoas residentes no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista com as seguintes caracter\u00edsticas: idosos com mais de 65 anos de idade, pol\u00edcias militares e civis, atiradores do Tiro de Guerra do Ex\u00e9rcito Brasileiro, sediados no munic\u00edpio, guardas municipais, desde que fardados e em servi\u00e7o, conselheiros tutelares e penais, carteiros, quando em servi\u00e7o, e crian\u00e7as menores de seis anos de idade.<\/p>\n

O cadastramento do usu\u00e1rio beneficiado com o uso do BEM Gratuidade \u00e9 realizado diretamente pela empresa respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Bilhetagem \u2013 a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Vit\u00f3ria da Conquista (Atuv) -, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade e CPF, comprovante de resid\u00eancia e documento oficial e id\u00f4neo que comprove a qualifica\u00e7\u00e3o do agente, nas hip\u00f3teses apresentadas acima.<\/p>\n

Por meio do cart\u00e3o BEM Especial, as pessoas com defici\u00eancia residentes em Vit\u00f3ria da Conquista tamb\u00e9m t\u00eam direito ao benef\u00edcio do passe livre, conforme previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente, devidamente cadastrados no SBE. Para tanto, a pessoa deve apresentar o Certificado da Pessoa com Defici\u00eancia emitido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), dispon\u00edvel no\u00a0Portal Meu INSS<\/a>. Ser\u00e1 poss\u00edvel, ainda, a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio se a pessoa apresentar comprova\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil ou pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, a depender do caso, reconhecendo que o requerente faz jus a isen\u00e7\u00f5es fiscais em raz\u00e3o de defici\u00eancia elencada no inciso IV do art. 1\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 8.989\/1995.<\/p>\n

Para a utiliza\u00e7\u00e3o do Transporte Coletivo Urbano com o Bilhete \u00danico, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da catraca eletr\u00f4nica, \u00e9 preciso que o usu\u00e1rio esteja com o cart\u00e3o em m\u00e3os para ser validado no equipamento que, ap\u00f3s a leitura e grava\u00e7\u00e3o da passagem, libera automaticamente o acesso. O uso dos cart\u00f5es do SBE, em todas as suas modalidades, s\u00e3o de uso pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n

Caso haja usufruto indevido, o titular do benef\u00edcio estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o imediata de validade do cart\u00e3o e do benef\u00edcio por um m\u00eas. Se houver reincid\u00eancia, o prazo \u00e9 ampliado para tr\u00eas meses.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Mobilidade Urbana, Edim\u00e1rio Freitas, as concession\u00e1rias do sistema de transporte coletivo urbano, prestadoras do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico ao munic\u00edpio, somente est\u00e3o autorizadas a transportar, de forma gratuita, os usu\u00e1rios previstos na Lei 2.663\/2022 e os colaboradores das empresas Rosa e Atl\u00e2ntico, devendo as demais empresas adquirirem o vale-transporte conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente. \u201cConsideramos essa uma medida justa inclusive com as demais empresas que adquirem o vale-transporte aos seus funcion\u00e1rios\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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