\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O ano de l979 foi sacudido por uma Lei que nasceu e se desenvolveu\u00a0 nas ruas de todo o Brasil. Ap\u00f3s muitas manifesta\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es, marchas e contramarchas o Congresso Nacional aprovou e foi sancionada a\u00a0 Lei n\u00ba 6683\/79 que anistiou os presos, os condenados e exilados pol\u00edticos. No mesmo ano um Projeto de Lei elaborado pelo ent\u00e3o senador Otto Cirilo Lehmann originou a Lei Complementar n\u00ba 6766\/79. Conhecida como Lei Lehmann praticamente definiu todas as condi\u00e7\u00f5es legais para apresenta\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, exig\u00eancias e aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de loteamentos urbanos, procurando evitar que os empreendedores (muitos especuladores) continuassem com poderes absolutos supostamente legitimados pela propriedade privada do solo urbano. As concep\u00e7\u00f5es da vida urbana, do parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso das cidades passaram a observar com mais cuidados as perspectivas do futuro e das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Al\u00e9m da obrigatoriedade de arruamento, acesso ao conjunto vi\u00e1rio, servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais (drenagem, galeria de \u00e1guas pluviais, pavimenta\u00e7\u00e3o, guias e sarjetas, esgotamento sanit\u00e1rio, abastecimento de \u00e1gua, energia el\u00e9trica p\u00fablica e privada, etc), \u00e1reas institucionais para futuros servi\u00e7os p\u00fablicos e \u00e1reas verdes destinadas a pra\u00e7as para lazer comunit\u00e1rio. Evidentemente se a Lei Lehmann tivesse sido rigorosamente cumprida em todos os seus quesitos, certamente a qualidade de vida urbana nas cidades teria sido muito melhor.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O novo\u00a0 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano\/PDDU de Vit\u00f3ria da Conquista,\u00a0 constitu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 2959\/2024, poderia ter sido um excelente momento para discuss\u00e3o e an\u00e1lise importantes para o presente e o futuro da vida urbana em nossa cidade. No entanto, a prefeita, com maioria absoluta na C\u00e2mara Municipal, optou por apressar o processo mesmo com preju\u00edzo de debates indispens\u00e1veis. Em Audi\u00eancia P\u00fablica o professor Cl\u00e1udio Carvalho e diversas outras entidades t\u00e9cnicas representativas, solicitaram mais tempo para discuss\u00f5es sobre pontos altamente pol\u00eamicos. Infelizmente, mesmo o projeto tendo ficado\u00a0 um ano engavetado na C\u00e2mara Municipal, pela sua import\u00e2ncia e complexidade, n\u00e3o merecia que\u00a0 ao final do exerc\u00edcio de 2024, fosse pautado e discutido de forma apressada e insuficiente.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O mandato de vereadora Viviane Sampaio procurou atender a import\u00e2ncia que o projeto merecia. Al\u00e9m de estudar\u00a0 o PLC que o institu\u00eda, consultou especialistas, como o dr. Rui Medeiros, cujas observa\u00e7\u00f5es\u00a0 originaram emendas\u00a0 positivas como a que indica que parte da \u00e1rea do terreno do antigo aeroporto, doado pela Uni\u00e3o ao Estado da Bahia,\u00a0 seja destinada para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares al\u00e9m de diversas outras atividades. Outra, que julgamos do maior significado consiste em disponibilizar para o povo as \u00e1reas verdes p\u00fablicas localizadas no interior dos condom\u00ednios fechados. Essa emenda encontra amparo na Lei 6766\/79, que ordena que os loteamentos em \u00e1reas urbanas destinem uma parte percentual da gleba a ser parcelada para o poder p\u00fablico como \u00e1rea institucional para constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios para implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e outra\u00a0 reservada para pra\u00e7as, \u00e1reas de lazer e jardins para uso comum de todo o povo.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A Lei Lehmann n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre loteamentos abertos e fechados, cabendo a ambos as mesmas exig\u00eancias urban\u00edsticas. Essa quest\u00e3o \u00e9 fundamental para o futuro do universo urbano de Vit\u00f3ria da Conquista. Grande parte dos conjuntos habitacionais, principalmente os horizontais, que ultimamente tem sido constru\u00eddo na cidade s\u00e3o modelos\u00a0 fechados, destinando as \u00e1reas institucionais e de lazer\u00a0 intermuros, que mesmo com a implanta\u00e7\u00e3o de pra\u00e7as e jardins esses s\u00e3o de uso privativo de seus moradores e visitantes deixando de ser de uso comum de todo o povo.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O bairro Boa Vista, ao longo e no entorno do Anel Vi\u00e1rio, \u00e9 constitu\u00eddo basicamente por conjuntos residenciais fechados. O pr\u00f3prio visual daquele espa\u00e7o \u00e9 ofensivo \u00e0 vida urbana. S\u00e3o ruas largas, pavimentadas, razoavelmente ordenadas, leito carro\u00e7\u00e1vel, cal\u00e7adas e cercado de altos muros. \u00c9 apenas isso que se v\u00ea. Nenhuma pra\u00e7a ou jardim. Esses est\u00e3o situados no interior dos conjuntos, separados por\u00a0 muros e de uso exclusivo dos moradores. A continuidade desse processo aprofunda ainda mais a desigualdade social que tamb\u00e9m se expressa na piora da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es mais pobres.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Infelizmente, tal \u00e9 a perspectiva que se anuncia para a nossa cidade. O PDDU \u00e9 o instrumento capaz\u00a0 de alterar este futuro porque o que j\u00e1 est\u00e1 feito \u00e9 muito dif\u00edcil mudar.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Buscando melhorar o PLC que institui o PDDU, a vereadora Viviane Sampaio apresentou tr\u00eas emendas: uma permitindo que parte da \u00e1rea do antigo aeroporto pudesse ser destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de moradias populares, emenda aprovada pelos vereadores mas\u00a0 que a prefeita vetou, demonstrando, mais uma vez, seu desinteresse pelo grave problema da falta de moradia para o povo. As outras duas\u00a0 emendas aprovadas pela C\u00e2mara Municipal e sancionadas pela prefeita determinam\u00a0 que nos projetos de loteamentos fechados as \u00e1reas institucionais projetadas sejam localizadas extramuros, e, que neste mesmo tipo de projeto de loteamento,\u00a0 no m\u00ednimo 50% (cinquenta por cento) das \u00e1reas verdes sejam localizadas extramuros.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o dessas emendas significam um avan\u00e7o na concep\u00e7\u00e3o urban\u00edstica de que o solo urbano \u00e9 um bem de todos e o seu parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso devem orientar-se pelo desenvolvimento urbano adequado buscando a melhoria constante da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O PDDU, mesmo com insufici\u00eancias, agora \u00e9 expressado pela aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 2959\/2024, as emendas da vereadora Viviane foram incorporadas ao texto geral do documento e se revestem de legalidade e legitimidade para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e prova\u00e7\u00e3o dos projetos de cria\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios residenciais\u00a0 futuros e daqueles em tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0As emendas propostas e aprovadas garantem as exig\u00eancias da Lei Lehmann e seguintes no sentido de criar uma cidade cada vez melhor\u00a0 e que todas as pra\u00e7as sejam realmente destinadas para o uso comum de todo o povo.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Resta-nos repetir o grande poeta e tamb\u00e9m o consagrado artista baiano: a pra\u00e7a \u00e9 do povo!<\/span><\/p>\n Viviane Sampaio \u2013 Vereadora do PT.<\/span><\/p>\n Edwaldo Alves Silva \u00e9 filiado ao PT.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O ano de l979 foi sacudido por uma Lei que nasceu e se desenvolveu\u00a0 nas ruas de todo o Brasil. 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