{"id":121761,"date":"2024-12-20T06:41:35","date_gmt":"2024-12-20T09:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=121761"},"modified":"2024-12-20T06:41:35","modified_gmt":"2024-12-20T09:41:35","slug":"camara-aprova-projeto-que-garante-bpc-e-altera-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/12\/20\/camara-aprova-projeto-que-garante-bpc-e-altera-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que garante BPC e altera pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

Medidas est\u00e3o entre as principais do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo Lula para equilibrar as contas p\u00fablicas<\/h4>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei 4614\/24, pe\u00e7a central do\u00a0pacote de corte\u00a0de gastos<\/a>\u00a0apresentado pelo governo\u00a0Lula<\/a>. A proposta altera as regras de acesso ao\u00a0Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a>\u00a0e limita o aumento real do\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0dentro dos limites estabelecidos pelo arcabou\u00e7o fiscal. O texto segue agora para o Senado Federal.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), fez mudan\u00e7as significativas no texto original enviado pelo Executivo para garantir a aprova\u00e7\u00e3o. No caso do BPC, ele suavizou diversas exig\u00eancias, enquanto as restri\u00e7\u00f5es ao aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo foram mantidas.<\/p>\n

As medidas fazem parte de um conjunto de medidas apresentado pelo governo que visa equilibrar as contas p\u00fablicas e garantir o cumprimento das regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong><\/h2>\n

O BPC \u00e9 o benef\u00edcio assistencial, com valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, que n\u00e3o possuem meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas fam\u00edlias.<\/p>\n

O texto aprovado mant\u00e9m a obrigatoriedade de avalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave para a concess\u00e3o do BPC.\u00a0Ap\u00f3s intensos debates e negocia\u00e7\u00f5es entre os partidos, entretanto,\u00a0as restri\u00e7\u00f5es para o acesso ao benef\u00edcio foram amenizadas<\/strong>. Uma das mudan\u00e7as prev\u00ea que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio\u00a0comprovar incapacidade para a vida independente e para o trabalho.<\/p>\n

\u201cO programa ser\u00e1 preservado com responsabilidade e justi\u00e7a social, mas tamb\u00e9m com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Sem esse projeto, sem essas modifica\u00e7\u00f5es, esse programa ir\u00e1 colapsar devido ao crescimento n\u00e3o org\u00e2nico dos \u00faltimos tempos\u201d, justificou o relator em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cO texto aprovado preserva direitos dos que t\u00eam acesso ao BPC, combate fraudes e estabelece regras para acabar com a ind\u00fastria de liminares\u201d, afirmou, por sua vez, o autor do projeto e l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado\u00a0Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE)<\/a>.<\/p>\n

Outras flexibiliza\u00e7\u00f5es incluem a exclus\u00e3o de bens, como terra nua, do c\u00e1lculo de renda familiar e a retirada da renda de aposentados e benefici\u00e1rios do BPC da soma que define o acesso ao benef\u00edcio. J\u00e1 a renda do c\u00f4njuge que n\u00e3o reside no mesmo domic\u00edlio foi eliminada do c\u00e1lculo. Por outro lado, a exig\u00eancia de cadastro atualizado no Cad\u00danico foi reduzida de 48 para 24 meses.<\/p>\n

Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong><\/h2>\n

O projeto aprovado estabelece que o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo entre 2025 e 2030 estar\u00e1 vinculado ao crescimento das despesas prim\u00e1rias, com\u00a0limite anual de 2,5%<\/strong>. Segundo estimativas do governo, a medida pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

A decis\u00e3o representa um recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo implementada pelo pr\u00f3prio governo Lula. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defendeu a medida, afirmando que ela combina responsabilidade fiscal e justi\u00e7a social.<\/p>\n

\u201cAs tr\u00eas medidas encaminhadas pelo governo a esta C\u00e2mara s\u00e3o a s\u00edntese daqueles que t\u00eam responsabilidade social e fiscal pelo Pa\u00eds\u201d, declarou Guimar\u00e3es, destacando que o texto combate fraudes e regula o programa de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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