A desembargadora Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de servi\u00e7o, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Foi constatada a exist\u00eancia de um esquema de \u201crachadinha\u201d em que ela cobrava at\u00e9 75% da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores nomeados em seu gabinete, pessoas, muitas vezes, \u201csem expertise t\u00e9cnica\u201d, segundo a conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo.<\/p>\n
Por unanimidade, os conselheiros e as conselheiras julgaram procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0005326-96.2022.2.00.0000, que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da magistrada. Durante a apura\u00e7\u00e3o do PAD, foi identificado que, desde 2016 \u2013 antes das primeiras den\u00fancias formais sobre o caso \u2013, a desembargadora participava de conversas sobre a exig\u00eancia de at\u00e9 75% do vencimento dos funcion\u00e1rios. A prova derrubou a alega\u00e7\u00e3o da defesa de que ela n\u00e3o tinha ci\u00eancia do pedido de dinheiro.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o revelou ainda que Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo desempenhava papel essencial no esquema, j\u00e1 que tinha poder para autorizar e nomear os cargos comissionados. Segundo a conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas foram preenchidas sistematicamente por \u201cpessoas sem expertise t\u00e9cnica, ou de seu c\u00edrculo pessoal ou com necessidades de emprego\u201d.<\/p>\n
A relatora informou ainda que a gest\u00e3o do gabinete era conduzida com desvio de finalidade. Al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o de pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e subordinadas a interesses particulares, havia a atua\u00e7\u00e3o de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em nome dela, coagindo os servidores \u00e0 pr\u00e1tica de a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas.<\/p>\n
Daiane Nogueira destacou que, no \u00e2mbito criminal, as den\u00fancias foram investigadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). As evid\u00eancias foram enviadas para a apura\u00e7\u00e3o administrativa do CNJ, a partir da colabora\u00e7\u00e3o premiada do filho da desembargadora, que se somaram \u00e0s provas testemunhais, depoimentos, extratos banc\u00e1rios e registro de c\u00e2meras.<\/p>\n
\u201cH\u00e1, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realiza\u00e7\u00e3o de crimes, como o uso do carro funcional\u201d, sentenciou a relatora. A decis\u00e3o foi tomada durante a 16\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024, realizada no dia 10. Os conselheiros Jo\u00e3o Paulo Schoucair e Jos\u00e9 Rotondano se declararam impedidos e n\u00e3o participaram do julgamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em dezembro, o CNJ decidiu afastou por 60 dias o juiz Alexandre Victor de Carvalho, no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), acusado de negociar cargos para familiares e propor \u201crachadinha\u201d em sal\u00e1rios. Ele foi flagrado realizando movimenta\u00e7\u00f5es para que a esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, deixasse as fun\u00e7\u00f5es exercidas na C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte e fosse nomeada na Assembleia Legislativa do estado. O filho do magistrado assumiria o lugar dela e, em troca, o juiz ofereceria influ\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice para o cargo de desembargadora da corte estadual.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do CNJ e da Folha de S. Paulo<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A desembargadora Sandra In\u00eas Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de servi\u00e7o, pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Foi constatada a exist\u00eancia de um esquema de \u201crachadinha\u201d em que ela cobrava at\u00e9 75% da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores nomeados em seu gabinete, pessoas, muitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[22,71],"tags":[4969,4968,156,1087],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121756"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121758,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121756\/revisions\/121758"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}