{"id":121311,"date":"2024-10-28T13:01:14","date_gmt":"2024-10-28T16:01:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=121311"},"modified":"2024-10-28T13:01:14","modified_gmt":"2024-10-28T16:01:14","slug":"28-milhoes-de-familia-tem-direito-a-tarifa-social-de-agua-e-esgoto-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/10\/28\/28-milhoes-de-familia-tem-direito-a-tarifa-social-de-agua-e-esgoto-no-pais\/","title":{"rendered":"28 milh\u00f5es de fam\u00edlia t\u00eam direito \u00e0 Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Sancionada em junho, a nova lei concede descontos na tarifa de \u00e1gua aos grupos mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o brasileira, com prazo para vigorar a partir de dezembro<\/strong><\/p>\n

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CURITIBA, 28\/10\/2024 –\u00a0<\/strong>O Brasil instituiu em todo o territ\u00f3rio nacional uma Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, que prev\u00ea descontos de at\u00e9 50% para os grupos considerados de baixa renda. Sancionada em junho, a lei estabeleceu que as empresas ter\u00e3o prazo de 180 dias \u2013 at\u00e9 dezembro \u2013 para se adequarem e concederem o desconto de forma autom\u00e1tica. De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, este benef\u00edcio pode ser estendido a cerca de 28 milh\u00f5es de fam\u00edlias do pa\u00eds, segundo dados de julho deste ano.<\/p>\n

Entre os beneficiados, encontram-se as pessoas inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico) e fam\u00edlias que recebem o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) com membros com defici\u00eancia ou idosos acima de 65 anos sem meios de prover o seu sustento. Esses grupos podem ter desconto de 50% sobre a tarifa aplic\u00e1vel \u00e0 primeira faixa de consumo, que incidir\u00e1 sobre os primeiros 15 m3<\/sup>\u00a0consumidos por resid\u00eancia. As empresas poder\u00e3o fazer a cobran\u00e7a regular sobre o valor excedente, conforme estipula a lei 14.898\/2024.<\/p>\n

\u201cPara as pessoas que estejam com os cadastros atualizados no Cad\u00danico, os descontos dever\u00e3o ser concedidos de forma autom\u00e1tica pelos prestadores de servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto, seguindo os bancos de dados do governo federal\u201d, explica Nathalia Lima Barreto, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Razuk Barreto Valiati. \u201cUm dos pontos importantes e que exige cuidados \u00e9 o fato de que os valores recebidos de benef\u00edcios sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia e o BPC, n\u00e3o entram no c\u00e1lculo para classifica\u00e7\u00e3o na categoria tarif\u00e1ria social de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, ressalta.<\/p>\n

Atualmente, o Cad\u00danico \u00e9 o principal instrumento do pa\u00eds para selecionar e incluir fam\u00edlias em programas sociais, o que traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para a oferta de benef\u00edcios. \u00c9 a partir dessa base de dados que os governos federal, estadual e municipal identificam onde est\u00e3o as fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis e suas principais necessidades, incluindo os potenciais descontos na tarifa de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

Espera de mais de uma d\u00e9cada<\/strong><\/p>\n

Desde 2013, o Congresso discute a cria\u00e7\u00e3o de uma Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto. Ou seja, levou-se mais de uma d\u00e9cada para se criar este mecanismo no segmento. \u201cChama a aten\u00e7\u00e3o pelo fato de que j\u00e1 existe desde 2002 a tarifa social de energia el\u00e9trica, que posteriormente foi objeto de regulamenta\u00e7\u00f5es em 2010 e 2011\u201d, afirma Nathalia Lima Barreto.<\/p>\n

No caso da energia, os descontos s\u00e3o de at\u00e9 65% para fam\u00edlias com consumo at\u00e9 30 kWh m\u00eas; de 40% para o consumo entre 31 kWh e 100 kWh; e, entre 101 kWH e 220 kwH mensais, o abatimento \u00e9 de 10%. Os recursos usados para essa finalidade s\u00e3o oriundos da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE).<\/p>\n

Para a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, o texto da lei prev\u00ea o que se chama de \u201csubs\u00eddio cruzado\u201d: uma esp\u00e9cie de rateio entre as demais categorias de consumidores finais atendidas, seguindo a proporcionalidade do consumo. \u201cPara as empresas, por outro lado, o benef\u00edcio abre a possibilidade de busca pelo reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos assinados, visto que isso pode afetar as opera\u00e7\u00f5es\u201d, avisa Nathalia Lima Barreto.<\/p>\n

Responsabilidades e avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua<\/strong><\/p>\n

Caso uma fam\u00edlia se desenquadre dos crit\u00e9rios estabelecidos para receber o desconto da Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto, ela ter\u00e1 o direito de permanecer com o benef\u00edcio por pelo menos tr\u00eas meses. Isso pode acontecer, por exemplo, se ela obter um aumento de renda ou n\u00e3o passar pelas atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas exigidas pelo governo federal para se manter no Cad\u00danico.<\/p>\n

\u201cSe a classifica\u00e7\u00e3o das unidades usu\u00e1rios n\u00e3o for realizada automaticamente, o usu\u00e1rio poder\u00e1 se dirigir \u00e0s centrais de atendimento da prestadora de servi\u00e7os e efetuar tal solicita\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Nathalia Lima Barreto. Por parte dos benefici\u00e1rios, a lei ainda estipula casos que levam \u00e0 perda do benef\u00edcio. \u201cEntre eles, encontram-se as liga\u00e7\u00f5es clandestinas, os danos propositais causados \u00e0 rede e o compartilhamento da vantagem com outros im\u00f3veis n\u00e3o informados\u201d, completa a especialista.<\/p>\n

Eduardo Betinardi<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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