O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (24), a inelegibilidade da prefeita de Vit\u00f3ria da Conquista, Sheila Lemos (Uni\u00e3o Brasil), que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi publicada no ac\u00f3rd\u00e3o assinado pela desembargadora Ma\u00edzia Seal Carvalho,\u00a0 e resulta da impugna\u00e7\u00e3o do pedido de registro de candidatura de Sheila, com base no artigo 14, \u00a75 e 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que veda um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo n\u00facleo familiar.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o do TRE, Sheila Lemos, que ocupa o cargo de prefeita desde 2021, n\u00e3o poderia concorrer nova elei\u00e7\u00e3o, por canta do\u00a0 liga\u00e7\u00e3o de parentesco com a\u00a0 ex-vice-prefeita, que tamb\u00e9m assumiu temporariamente a titularidade do Executivo municipal entre 2017 e 2020. O Tribunal entendeu que, o exerc\u00edcio do mandato, no pleito de 2016 a 2020 e, nesse per\u00edodo tendo assumido a titularidade do cargo,\u00a0 Irma Lemos, m\u00e3e da atual prefeita, se tornou o primeiro mandato familiar,\u00a0 o que caracteriza inelegibilidade, para um terceiro mandato, j\u00e1 que sua filha Sheila Lemos, foi eleita vice-prefeita para o per\u00edodo 2021 q 2024, sendo assim,\u00a0 a lei impede a continuidade de um mesmo grupo familiar no poder por mais de dois mandatos consecutivos.<\/span><\/p>\n Em um dos trechos do ac\u00f3rd\u00e3o, o Tribunal afirma que, \u201ctendo a ex-vice-prefeita assumido a chefia do Executivo municipal no mandato de 2017 a 2020 e sua filha exercido a titularidade no mandato seguinte (2021-2024), ambas est\u00e3o ineleg\u00edveis para o mesmo cargo no mandato subsequente (2025-2028)\u201d. Al\u00e9m disso, a corte esclarece que \u201cestar\u00e1 configurado o exerc\u00edcio do mandato por qualquer fra\u00e7\u00e3o de tempo e circunst\u00e2ncia que determine a assun\u00e7\u00e3o da titularidade do Poder Executivo\u201d.<\/span><\/p>\n O ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 o documento que formaliza a decis\u00e3o de um tribunal ap\u00f3s o julgamento de um processo, funcionando como uma esp\u00e9cie de resumo final das delibera\u00e7\u00f5es feitas pelos magistrados. No caso de Sheila Lemos, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRE-BA detalha os argumentos usados para fundamentar a inelegibilidade, apontando que o exerc\u00edcio do mandato, mesmo que por uma fra\u00e7\u00e3o de tempo, incide na veda\u00e7\u00e3o constitucional para o pleito subsequente.<\/span><\/p>\n De acordo com o documento, o recurso que questionava o deferimento do registro de candidatura foi aceito, o que levou ao indeferimento do pedido de registro da prefeita.<\/span><\/p>\n A prefeita Sheila Lemos ainda pode recorrer da decis\u00e3o ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ser\u00e1 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por julgar o caso em definitivo. At\u00e9 que haja uma decis\u00e3o final do TSE, a campanha da candidata continua, e seus votos ser\u00e3o computados nas urnas. Contudo, se a decis\u00e3o for mantida pela inst\u00e2ncia superior, esses votos podem ser invalidados, e a candidata poder\u00e1 ser afastada da disputa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, nesta ter\u00e7a-feira (24), a inelegibilidade da prefeita de Vit\u00f3ria da Conquista, Sheila Lemos (Uni\u00e3o Brasil), que concorre \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi publicada no ac\u00f3rd\u00e3o assinado pela desembargadora Ma\u00edzia Seal Carvalho,\u00a0 e resulta da impugna\u00e7\u00e3o do pedido de registro de candidatura de Sheila, com base no artigo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[81,105],"tags":[4755,4766,2718,4753],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":121051,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121050\/revisions\/121051"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}