{"id":121046,"date":"2024-09-24T11:38:39","date_gmt":"2024-09-24T14:38:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=121046"},"modified":"2024-09-24T11:31:50","modified_gmt":"2024-09-24T14:31:50","slug":"conheca-as-situacoes-em-que-ocorre-a-nulidade-de-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/09\/24\/conheca-as-situacoes-em-que-ocorre-a-nulidade-de-votacao\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as situa\u00e7\u00f5es em que ocorre a nulidade de vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resolu\u00e7\u00e3o do TSE mostra, ainda, os casos de necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<figure id=\"imagem-principal-texto\" class=\"text-center no-caption\" style=\"text-align: justify;\"><\/figure>\n<div id=\"conteudo\" class=\"conteudo\">\n<div class=\"noticia__conteudo\">\n<div class=\"noticia__linha\">\n<section id=\"texto-conteudo\" class=\"texto-noticias-internas\">\n<div class=\"tab-content sem-galeria\">\n<div id=\"ancora-1\" class=\"tab-pane active\" role=\"tabpanel\">\n<p style=\"text-align: justify;\">A Justi\u00e7a Eleitoral regula, por meio da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2021\/resolucao-no-23-677-de-16-de-dezembro-de-2021\">Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.677\/2021<\/a>, as situa\u00e7\u00f5es nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato e os casos em que dever\u00e3o ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es, entre outros pontos. Confira a seguir.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria (para o cargo de prefeito)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"titulo-0\" style=\"text-align: justify;\">O que s\u00e3o votos nulos?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e3o considerados como nulos os votos da chapa que possua candidata ou candidato cujo registro, entre o fechamento do Sistema de Candidatura (CAND) e o dia da elei\u00e7\u00e3o, encontre-se em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Indeferido, cancelado, ou n\u00e3o conhecido por decis\u00e3o transitada em julgado ou por decis\u00e3o colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda que objeto de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Cassado, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, por decis\u00e3o transitada em julgado ou depois de finalizada a inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, salvo se for dado, por decis\u00e3o judicial, efeito suspensivo ao recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Irregular, devido \u00e0 n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o de substituta ou substituto para candidata ou candidato falecido ou que renunciou.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-1\" style=\"text-align: justify;\">O que s\u00e3o votos anulados\u00a0<em>sub judice\u00a0<\/em>para prefeito?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">A resolu\u00e7\u00e3o do TSE define que devem ser considerados como anulados\u00a0<em>sub judice\u00a0<\/em>(que depende de decis\u00e3o judicial definitiva) os votos dados \u00e0 chapa que tenha candidata ou candidato cujo registro, no dia da elei\u00e7\u00e3o: se encontre indeferido, cancelado ou n\u00e3o conhecido por decis\u00e3o que tenha sido objeto de recurso, salvo se j\u00e1 dada decis\u00e3o colegiada pelo TSE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 importante destacar que a situa\u00e7\u00e3o\u00a0<em>sub judice<\/em>\u00a0dos votos n\u00e3o impede a convoca\u00e7\u00e3o da chapa concorrente para o segundo turno da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-2\" style=\"text-align: justify;\">Anula\u00e7\u00e3o em definitivo dos votos da chapa<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por sua vez, os votos da chapa passar\u00e3o imediatamente a anulados, em car\u00e1ter definitivo, se, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; A decis\u00e3o de indeferimento, cancelamento ou n\u00e3o conhecimento do registro de candidatura de componente da chapa transitar em julgado ou for confirmada por decis\u00e3o colegiada do TSE, ainda que objeto de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; A decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura de componente da chapa transitar em julgado ou ter efic\u00e1cia em fun\u00e7\u00e3o do fim ou revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Vale ressaltar que a anula\u00e7\u00e3o definitiva dos votos, entre o primeiro e o segundo turno, impede a chapa de concorrer. Diante disso, dever\u00e1 ser convocada para disputar o segundo turno a pr\u00f3xima chapa com maior vota\u00e7\u00e3o, salvo se a soma de votos anulados em car\u00e1ter definitivo superar 50% dos votos do pleito majorit\u00e1rio. Neste caso, ficar\u00e3o prejudicadas as demais vota\u00e7\u00f5es e ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Elei\u00e7\u00e3o proporcional (para o cargo de vereador)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h3 id=\"titulo-3\" style=\"text-align: justify;\">O que s\u00e3o votos nulos neste caso?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e3o tidos como nulos os votos dados \u00e0 candidata ou ao candidato a vereador que, embora conste da urna eletr\u00f4nica, dela deva ser considerado exclu\u00eddo, por ter o registro, entre o fechamento do Sistema de Candidatura (CAND) e o dia da elei\u00e7\u00e3o, enquadrado em uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I &#8211; Indeferido, cancelado ou n\u00e3o conhecido, por decis\u00e3o transitada em julgado ou por decis\u00e3o colegiada do TSE, ainda que objeto de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II &#8211; Cassado por decis\u00e3o transitada em julgado ou depois de finalizada a inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria, salvo se for dado, por decis\u00e3o judicial, efeito suspensivo ao recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">III &#8211; Falecimento ou com ren\u00fancia homologada.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-4\" style=\"text-align: justify;\">O que s\u00e3o votos anulados\u00a0<em>sub judice<\/em>\u00a0para vereador?<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e3o computados como anulados\u00a0<em>sub judice<\/em>\u00a0os votos dados \u00e0 candidata ou ao candidato a cargo de vereador cujo registro, no dia da elei\u00e7\u00e3o, se encontre indeferido, cancelado ou n\u00e3o conhecido por decis\u00e3o ainda objeto de recurso, salvo se j\u00e1 dada decis\u00e3o colegiada pelo TSE.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os votos passar\u00e3o imediatamente a anulados<em>\u00a0sub judice\u00a0<\/em>se, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, o registro vier a ser indeferido, cancelado ou n\u00e3o conhecido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O indeferimento do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partid\u00e1rios (DRAP) \u00e9 suficiente para resultar na anula\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter\u00a0<em>sub judice<\/em>, da vota\u00e7\u00e3o de todas as candidatas e candidatos a ele vinculados.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-5\" style=\"text-align: justify;\">Anula\u00e7\u00e3o em definitivo dos votos para vereador<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os votos da candidata ou do candidato a vereador passar\u00e3o imediatamente a anulados, em car\u00e1ter definitivo, se, ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I &#8211; A decis\u00e3o de indeferimento, cancelamento ou n\u00e3o conhecimento do registro transitar em julgado ou for confirmada por decis\u00e3o colegiada do TSE, ainda que objeto de recurso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II &#8211; A decis\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o do registro, dada em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, transitar em julgado ou ter efic\u00e1cia em fun\u00e7\u00e3o do fim ou revoga\u00e7\u00e3o do efeito suspensivo.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Novas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Havendo altera\u00e7\u00e3o na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do partido pol\u00edtico, da federa\u00e7\u00e3o, da coliga\u00e7\u00e3o, da candidata ou do candidato que acarrete altera\u00e7\u00e3o de resultado, ser\u00e1 obrigatoriamente realizada nova totaliza\u00e7\u00e3o dos votos, observado, no que couber, o disposto na resolu\u00e7\u00e3o, inclusive quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O mesmo se aplicar\u00e1 sempre que a destina\u00e7\u00e3o dos votos de candidatas, candidatos e legendas passe da situa\u00e7\u00e3o de anulados\u00a0<em>sub judice\u00a0<\/em>para anulados em definitivo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ser\u00e3o convocadas novas elei\u00e7\u00f5es imediatamente se, no pleito majorit\u00e1rio, passarem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de anulados, em car\u00e1ter definitivo, os votos dados:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">I &#8211; \u00c0 chapa primeira colocada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">II &#8211; \u00c0s chapas cujos votos alcancem mais de 50% da vota\u00e7\u00e3o, sendo que estas novas elei\u00e7\u00f5es podem ser de duas formas: indiretas, se a vac\u00e2ncia ocorrer a menos de seis meses do final do mandato da prefeita ou do prefeito;\u00a0e diretas, nos demais casos.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Nulidade da vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u00c9 nula a vota\u00e7\u00e3o quando:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Feita perante mesa n\u00e3o nomeada pela ju\u00edza ou pelo juiz eleitoral, ou constitu\u00edda com ofensa \u00e0 lei.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Efetuada com caderno de vota\u00e7\u00e3o falso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; Realizada em dia, hora ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; For dispensada formalidade essencial do sigilo dos votos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8211; O local da se\u00e7\u00e3o eleitoral pertencer: a uma candidata ou a um candidato, a um integrante de diret\u00f3rio ou delegado de partido pol\u00edtico ou de federa\u00e7\u00e3o, a uma autoridade policial ou aos respectivos c\u00f4njuges e parentes, consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A nulidade de qualquer ato n\u00e3o decretada de of\u00edcio pela junta eleitoral s\u00f3 poder\u00e1 ser apontada por ocasi\u00e3o de sua pr\u00e1tica, n\u00e3o mais podendo ser alegada, salvo se o questionamento se basear em motivo posterior ou de ordem constitucional.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, as demais vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas prejudicadas e o tribunal eleitoral competente marcar\u00e1 a data da nova elei\u00e7\u00e3o, observando a primeira data dispon\u00edvel no Calend\u00e1rio estabelecido pelo TSE.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o do TSE mostra, ainda, os casos de necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es A Justi\u00e7a Eleitoral regula, por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.677\/2021, as situa\u00e7\u00f5es nas quais a lei determina a nulidade dos votos dados a uma candidata ou a um candidato e os casos em que dever\u00e3o ser convocadas novas elei\u00e7\u00f5es, entre outros pontos. 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