A inelegibilidade reversa, norma jur\u00eddica para evitar que grupos familiares se perpetuem no poder, e que pode derrubar a candidatura de Sheila Lemos \u00e0 Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista neste ano, j\u00e1 levou o Tribunal Superior Eleitoral a anular a elei\u00e7\u00e3o da cidade baiana de Jo\u00e3o Dourado, em 2020. Na elei\u00e7\u00e3o municipal passada, o TSE indeferiu a candidatura de Rita de C\u00e1ssia Amaral, eleita vice-prefeita na chapa com Di Cardoso, em Jo\u00e3o Dourado, porque ela foi vereadora de 2016 e 2020 e presidente da C\u00e2mara, enquanto mantinha uni\u00e3o est\u00e1vel com o prefeito, Dr. Celso. Durante a gest\u00e3o, o vice-prefeito morreu em 2017 e o prefeito, em 2020. A vereadora, por ser presidente da C\u00e2mara, assumiu como prefeita faltando menos de dois meses para as elei\u00e7\u00f5es, na qual concorreu como \u201cRita de Dr. Celso\u201d.<\/p>\n
A conclus\u00e3o do TSE foi a de que o v\u00ednculo familiar permaneceu, apesar do falecimento do c\u00f4njuge, e indeferiu a candidatura. Como a chapa era considerada \u00fanica, nem Di Cardoso p\u00f4de assumir o cargo. O presidente da C\u00e2mara administrou a cidade at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o suplementar, que aconteceu em 7 de novembro de 2021.<\/p>\n
O termo inelegibilidade reflexa se refere \u00e0 inelegibilidade do c\u00f4njuge ou companheiro (a) e dos parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 o segundo grau ou por ado\u00e7\u00e3o, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substitu\u00eddo dentro dos seis meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. Esse tipo de inelegibilidade est\u00e1 prevista no artigo 17, par\u00e1grafo 7, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Na disputa em Conquista, a atual prefeita Sheila Lemos est\u00e1 com sua candidatura amea\u00e7ada, por ir de encontro \u00e0 mesma regra. Sheila foi eleita vice-prefeita, em 2020, e assumiu a prefeitura da cidade ap\u00f3s a morte do ent\u00e3o prefeito, Herzem Gusm\u00e3o, em mar\u00e7o de 2021. Antes, a vice-prefeita era sua m\u00e3e, a ex-vereadora Irma Lemos, que assumiu a Prefeitura da cidade por duas vezes: em outubro de 2019, quando o prefeito se ausentou para f\u00e9rias; e em dezembro de 2020, quando Herzem se afastou para tratamento da Covid-19, ficando no cargo at\u00e9 o dia 31.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (16), o processo de Sheila foi julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. Com quatro votos, o TRE-BA formou maioria para declarar a sua inelegibilidade. Ao trazer o exemplo julgado pelo TSE em Jo\u00e3o Dourado, a desembargadora Ma\u00edza Seal Carvalho explicou seu voto: \u201cA m\u00e3e assumiu como substituta, na elei\u00e7\u00e3o subsequente a filha assumiu, sendo a gestora do munic\u00edpio, e agora vem um novo pleito e ela tenta novamente se candidatar. Eu entendo que na hip\u00f3tese dos autos, a tentativa de se reeleger ou de se candidatar, participar do pleito no ano de 2024 encontra um impeditivo na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. A vota\u00e7\u00e3o, no entanto, ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda porque o desembargador eleitoral Moacyr Pitta Lima Filho pediu vista do processo.<\/p>\n
\u201cO regulamento constitucional objetiva evitar que alguns candidatos sejam privilegiados em suas campanhas pela rela\u00e7\u00e3o familiar com os Chefes do Poder Executivo\u201d, explica o analista judici\u00e1rio Fabr\u00edcio Veiga dos Santos, em artigo publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. \u201cO principal objetivo desta norma \u00e9 vetar tr\u00eas mandatos sucessivos no Poder Executivo por membros da mesma fam\u00edlia, evitando-se, assim, a burla ao dispositivo constitucional que permite apenas uma reelei\u00e7\u00e3o consecutiva, bem como a participa\u00e7\u00e3o de parentes do titular do Poder Executivo nos pleitos dentro da mesma jurisdi\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu o analista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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