{"id":120875,"date":"2024-09-02T02:48:13","date_gmt":"2024-09-02T05:48:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=120875"},"modified":"2024-09-02T02:51:38","modified_gmt":"2024-09-02T05:51:38","slug":"fake-news-unica-forma-de-combater-a-desinformacao-sem-afetar-a-liberdade-de-expressao-e-ir-atras-do-dinheiro-alerta-ronaldo-lemos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/09\/02\/fake-news-unica-forma-de-combater-a-desinformacao-sem-afetar-a-liberdade-de-expressao-e-ir-atras-do-dinheiro-alerta-ronaldo-lemos\/","title":{"rendered":"Fake news “\u00danica forma de combater a desinforma\u00e7\u00e3o sem afetar a liberdade de express\u00e3o \u00e9 ir atr\u00e1s do dinheiro”, alerta Ronaldo Lemos"},"content":{"rendered":"

Professor defende que lei de combate \u00e0s fake news deveria ser minimalista.<\/span><\/p>\n

Migalhas<\/strong><\/p>\n

Em vez de combater os conte\u00fados falsos \u00e9 preciso combater o dinheiro que financia esse tipo de atividade, o famoso “follow the money”. O alerta \u00e9 do advogado e professor Ronaldo Lemos, diretor do ITS Rio.<\/p>\n

“Em outras palavras, \u00e9 preciso combater n\u00e3o as folhas, mas sim a raiz do problema. A \u00fanica forma de combater a desinforma\u00e7\u00e3o profissional sem afetar a liberdade de express\u00e3o \u00e9 ir atr\u00e1s do dinheiro.”<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do professor Ronaldo Lemos leva em conta a necessidade de equil\u00edbrio ao tratar das medidas de combate \u00e0s fake news, especialmente considerando que “qualquer a\u00e7\u00e3o para restringir a liberdade de express\u00e3o pode violar os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte”.<\/p>\n

Lemos recorda que a Argentina j\u00e1 fui punida h\u00e1 alguns anos: o pa\u00eds modificou sua lei para punir conte\u00fados e foi condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “N\u00e3o podemos seguir o mesmo caminho. Temos de combater fake news seguindo o dinheiro.”<\/p>\n

“Norma cir\u00fargica”<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 na pauta do Senado nesta ter\u00e7a-feira, 23, o PL 2.630\/20, a chamada lei das fake news, que estabelece regras para o uso e a opera\u00e7\u00e3o de redes sociais e servi\u00e7os de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos e manipulados.<\/p>\n

Ronaldo Lemos acredita que uma lei de combate \u00e0s fake news deveria ser minimalista, com apenas dois artigos: um criando um tipo penal novo, criminalizando quem investe recursos financeiros de forma oculta na propaga\u00e7\u00e3o de cal\u00fania, inj\u00faria, difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as, preconceitos ou pratica crimes para essa propaga\u00e7\u00e3o, como falsidade ideol\u00f3gica; e outro dispositivo prevendo que quem se associa para propagar desinforma\u00e7\u00e3o cometendo crimes ou ocultando investimentos nesse tipo de atividade est\u00e1 sob a mira da lei das organiza\u00e7\u00f5es criminosas – com o agravamento da pena se o perpetrador for funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

“S\u00f3 essas duas mudan\u00e7as j\u00e1 ampliam as capacidades de investiga\u00e7\u00e3o para ir atr\u00e1s do dinheiro. Seriam s\u00f3 esses dois artigos. Combater o dinheiro \u00e9 a forma mais eficaz de lidar com as campanhas de desinforma\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O avulso inicial do PL 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira, tinha mais de 30 artigos, divididos em seis cap\u00edtulos.\u00a0Contudo, Ronaldo Lemos acredita que o PL s\u00f3 vai andar se atender a esse aspecto minimalista em sua reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“A reda\u00e7\u00e3o original do projeto de fake news tinha oito p\u00e1ginas. Esse dado em si mostra que foi escrito originalmente por quem n\u00e3o sabe muito sobre regula\u00e7\u00e3o da internet, no Brasil e no mundo. Normas sobre a internet precisam ser cir\u00fargicas. Devem ir direto ao ponto, inclusive para evitar interpreta\u00e7\u00f5es erradas e efeitos colaterais.”<\/p>\n

O\u00a0\u00a0senador Angelo Coronel, relator do projeto, adiantou algumas mudan\u00e7as que deve propor ao\u00a0PL, que incluem determina\u00e7\u00e3o para recadastramento de todas as contas pr\u00e9-pagas de celular do pa\u00eds, com verifica\u00e7\u00e3o de identidade dos seus titulares; para que as empresas de telefonia verifiquem rigorosamente identidade dos usu\u00e1rios antes da ativa\u00e7\u00e3o de novas contas; e a\u00a0tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes contra a honra na internet, com puni\u00e7\u00f5es maiores do que as previstas atualmente no CP.<\/p>\n

Tamb\u00e9m anunciou que deve\u00a0retirar as men\u00e7\u00f5es \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, e sinalizou que vai acatar uma sugest\u00e3o do senador Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conte\u00fado por parte das pr\u00f3prias plataformas.<\/span><\/p>\n

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