\nValores pagos a mais pelo munic\u00edpio \u00e0 empresa de servi\u00e7o hospitalar ultrapassam R$ 650 mil em seis meses em rela\u00e7\u00e3o ao contrato anterior<\/p>\n
A Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Sa\u00fade de Vit\u00f3ria da Conquista, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do Hospital Municipal Esa\u00fa Matos, est\u00e1 pagando 85% a mais pelo servi\u00e7o de lavagem de roupas hospitalares da unidade, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato anterior. Feito atrav\u00e9s de compra direta por dispensa de licita\u00e7\u00e3o (07\/2024), o processo justificado como emergencial ainda desconsidera uma proposta com or\u00e7amento bem menor. H\u00e1 fortes ind\u00edcios de superfaturamento de pre\u00e7o e fraude no processo. Os valores pagos a mais pelo munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o ao contrato anterior, ultrapassam os R$ 650 mil em seis meses.<\/p>\n
O contrato 060\/2024 com a Bioservice Solu\u00e7\u00f5es Ambientais Ltda, empresa com sede em Planalto, foi assinado em 8 de mar\u00e7o e tem vig\u00eancia at\u00e9 8 de setembro de 2024. O contrato prev\u00ea o pagamento de R$ 238.054,95 mensais pelo servi\u00e7o de lavanderia hospitalar, ao custo de R$8,10 por kg de roupa (29.390 kg\/m\u00eas), totalizando R$ 1.428.329,70 em seis meses.<\/p>\n
J\u00e1 no contrato anterior (Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP 001\/22, Ata de Registro de Pre\u00e7o 016\/2022), vigente de 1 de mar\u00e7o de 2023 a 1 de mar\u00e7o de 2024, o munic\u00edpio pagava \u00e0 empresa Ribeiro e Reis Ltda a quantia de R$ 128.419,99 mensais, ao custo de R$ 4,58 por kg de roupa, num total de R$ 770.519,94 em seis meses. Ou seja, a Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Sa\u00fade agora est\u00e1 gastando, ao todo, R$ 657.809,76 a mais.<\/p>\n
Um detalhe que piora ainda mais a discrep\u00e2ncia entre os valores pagos \u00e9 que no contrato anterior, o servi\u00e7o era prestado externamente, sendo a empresa contratada respons\u00e1vel por toda a estrutura necess\u00e1ria para a lavagem das roupas hospitalares. J\u00e1 no contrato atual, o servi\u00e7o \u00e9 prestado dentro da unidade de sa\u00fade, usando a estrutura (energia, \u00e1gua, g\u00e1s) e os maquin\u00e1rios do hospital, o que diminui sensivelmente os custos da opera\u00e7\u00e3o para a contratada, tornando incompreens\u00edvel o motivo muito mais alto do valor pago \u00e0 atual empresa.<\/p>\n
Ind\u00edcios de fraude – Um documento assinado pelo coordenador de compras Cledson Pinto Santos, em 08 de mar\u00e7o, informa ao diretor da funda\u00e7\u00e3o, Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, que o fornecedor escolhido foi a Bioservice \u2018em raz\u00e3o de ter apresentado o menor pre\u00e7o dentro dos or\u00e7amentos realizados\u2019 pelo setor, complementando que havia encaminhado o or\u00e7amento para quatro empresas e que todas as empresas que responderam est\u00e3o relacionadas no mapa comparativo constante no processo.<\/p>\n
Na descri\u00e7\u00e3o do objeto de contrata\u00e7\u00e3o, presente no termo de refer\u00eancia do contrato, l\u00ea-se que \u201co objeto da presente dispensa \u00e9 a escolha da proposta mais vantajosa para a contrata\u00e7\u00e3o direta por dispensa de licita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No entanto, uma outra empresa interessada em fornecer o servi\u00e7o de lavagem de roupas hospitalares ao Esa\u00fa Matos, a SW Limpeza e Servi\u00e7os Ltda, encaminhou or\u00e7amento para o e-mail da Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Sa\u00fade de Vit\u00f3ria da Conquista (srp.fsvc@gmail.com) em 1\u00b0 de mar\u00e7o, \u00e0s 16h07, com cota\u00e7\u00e3o abaixo de R$ 6,00 por kg de roupa, valor menor do que o pago \u00e0 contratada, que \u00e9 de R$8,10. Essa cota\u00e7\u00e3o, mesmo enviada dentro do prazo estipulado no processo, simplesmente n\u00e3o foi considerada.<\/p>\n
Outro problema n\u00e3o levado em considera\u00e7\u00e3o pelo contratante \u00e9 que o alvar\u00e1 sanit\u00e1rio foi apresentado em nome da Bioservice (CNPJ 27.412.848\/0001-84), mas o alvar\u00e1 de licen\u00e7a para localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento est\u00e1 em nome de outra empresa: a Uniservice Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Eireli (CNPJ 39.600.968\/0001-94), tamb\u00e9m com sede em Planalto.<\/p>\n
Dispensa de licita\u00e7\u00e3o – A justificativa para um contrato n\u00e3o licitado \u00e9 a de que a empresa Ribeiro e Reis, que prestou o servi\u00e7o de lavagem de roupas hospitalares ao Esa\u00fa Matos de mar\u00e7o de 2023 a mar\u00e7o de 2024, estaria irregular quanto \u00e0s certid\u00f5es de d\u00e9bito relativas aos tributos federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. Considerando que o servi\u00e7o \u00e9 imprescind\u00edvel, a Ger\u00eancia de Hotelaria e Higieniza\u00e7\u00e3o solicitou dispensa de licita\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter emergencial, por 180 dias (seis meses), at\u00e9 que se realizasse um novo preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e a Assessoria Jur\u00eddica acataram a solicita\u00e7\u00e3o (Parecer 090\/2024) entendendo como op\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel a contrata\u00e7\u00e3o emergencial por seis meses, recomendando \u00e0 Diretoria Executiva que se organize para \u2018evitar que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou o fornecimento de bens ocorram sem amparo contratual e\/ou sem o seu devido planejamento, podendo desencadear a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo a fim de apurar as condutas descritas nos autos e poss\u00edveis repercuss\u00f5es na atividade da FSVC\u2019.<\/p>\n
Por\u00e9m, o resumo do contrato publicado no Di\u00e1rio Oficial de Vit\u00f3ria da Conquista, edi\u00e7\u00e3o de 25 de mar\u00e7o deste ano, diz que a vig\u00eancia \u00e9 de um ano (08 de mar\u00e7o de 2024 a 8 de mar\u00e7o de 2025), e n\u00e3o de seis meses, como orienta a lei e refor\u00e7ou a procuradoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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