*por Herberson Sonkha<\/strong><\/p>\n O parecer foi solicitado pela coliga\u00e7\u00e3o “For\u00e7a para Mudar Conquista”, que representa uma frente democr\u00e1tica popular, e trata da poss\u00edvel inelegibilidade da prefeita Sheila Lemos (UB), vinculada a uma agenda pol\u00edtica de extrema-direita, para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, nas quais ela busca a reelei\u00e7\u00e3o. O objetivo deste texto \u00e9 investigar o fundamento jur\u00eddico da pe\u00e7a processual apresentada ao juizado eleitoral sobre a viola\u00e7\u00e3o do regramento constitucional.<\/p>\n \n A primeira hip\u00f3tese levantada \u00e9 a da inelegibilidade, cujo argumento se baseia na substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Herzem Gusm\u00e3o, ex-prefeito de Vit\u00f3ria da Conquista, por sua vice, Irma Lemos (m\u00e3e de Sheila Lemos), no final do ano de 2020. Segundo o parecer, isso configura a inelegibilidade de Sheila, pois a lei impede a reelei\u00e7\u00e3o de um terceiro membro consecutivo da mesma fam\u00edlia no cargo de prefeito. Essa argui\u00e7\u00e3o considera o \u201cper\u00edodo relevante\u201d da substitui\u00e7\u00e3o ocorrida dentro dos nove meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o ponto central do parecer. A jurisprud\u00eancia entende que a lei deve prevenir a perpetua\u00e7\u00e3o de grupos familiares no poder.<\/p>\n A defesa argumenta que existe um entendimento diferente, contrapondo-se \u00e0 hip\u00f3tese acusat\u00f3ria com a discuss\u00e3o sobre \u201csubstitui\u00e7\u00e3o versus sucess\u00e3o\u201d. A defesa de Sheila Lemos afirma que as substitui\u00e7\u00f5es feitas por Irma Lemos foram tempor\u00e1rias e fora do per\u00edodo cr\u00edtico dos seis meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o. A defesa sustenta que a sucess\u00e3o s\u00f3 ocorreu ap\u00f3s a morte de Herzem, o que n\u00e3o influenciaria na inelegibilidade de Sheila. Em tese, conclui-se que o parecer afirma que a candidatura de Sheila Lemos deve ser considerada ineleg\u00edvel, pois sua reelei\u00e7\u00e3o configuraria um terceiro mandato consecutivo de membros da mesma fam\u00edlia no poder. A an\u00e1lise considera que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de um terceiro mandato familiar visa impedir a perpetua\u00e7\u00e3o de dinastias pol\u00edticas.<\/p>\n Leva-se em considera\u00e7\u00e3o a hip\u00f3tese de que h\u00e1 impacto nas substitui\u00e7\u00f5es, dando \u00eanfase \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de Irma Lemos no final de 2020, que tem implica\u00e7\u00f5es legais significativas, especialmente no contexto da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o familiar no poder. Este \u00e9 um ponto crucial, pois sublinha o entendimento de que a simples substitui\u00e7\u00e3o dentro do per\u00edodo relevante j\u00e1 constitui motivo para inelegibilidade.<\/p>\n A hip\u00f3tese levantada dialoga com a interpreta\u00e7\u00e3o da lei que se alinha com uma interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa das normas de inelegibilidade, apontando para a prote\u00e7\u00e3o do processo eleitoral contra a perpetua\u00e7\u00e3o de grupos familiares no poder. Essa interpreta\u00e7\u00e3o visa refor\u00e7ar a ideia de que a democracia deve ser protegida de dinastias pol\u00edticas. Isso diverge da hip\u00f3tese da defesa de Sheila Lemos, que se baseia na diferen\u00e7a entre substitui\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o, argumentando que n\u00e3o houve exerc\u00edcio cont\u00ednuo de mandato por parte de Irma Lemos que justificasse a inelegibilidade. No entanto, o parecer contrap\u00f5e essa vis\u00e3o ao focar no per\u00edodo de substitui\u00e7\u00e3o dentro dos nove meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o, o que seria suficiente para configurar a inelegibilidade.<\/p>\n A tentativa da defesa de desviar o foco da influ\u00eancia eleitoral, visando fragilizar o argumento da relev\u00e2ncia eleitoral, tem como objetivo refutar a hip\u00f3tese das implica\u00e7\u00f5es diretas para o cen\u00e1rio eleitoral de Vit\u00f3ria da Conquista, pois, caso acatado, impedir\u00e1 Sheila Lemos de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, alterando a din\u00e2mica da corrida eleitoral.<\/p>\n Os advogados autores da a\u00e7\u00e3o recorrem ao parecer do jurista Adriano Soares da Costa, que oferece uma an\u00e1lise detalhada e fundamentada sobre a inelegibilidade de Sheila Lemos, enfatizando a import\u00e2ncia da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o familiar no poder. Ele contribui para o debate jur\u00eddico sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas eleitorais, especialmente no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da democracia contra a influ\u00eancia excessiva de dinastias pol\u00edticas.<\/p>\n Embora a pe\u00e7a tenha sido lida e analisada v\u00e1rias vezes, h\u00e1 a necessidade de aprofundar o debate acerca do parecer de Adriano Soares da Costa, que reitera a inelegibilidade de Sheila Lemos para as elei\u00e7\u00f5es de 2024. Isso pode ser analisado \u00e0 luz de teorias constitucionais contempor\u00e2neas que abordam temas como inelegibilidade, dinastias pol\u00edticas e a prote\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n Pesquisando em artigos e obras que discutem o pensamento te\u00f3rico da constitucionalidade contempor\u00e2nea, deparei-me com o posicionamento do estudioso jur\u00eddico americano Bruce Arnold Ackerman, que se equipara \u00e0 abordagem do jurista Adriano Soares da Costa. Segundo Bruce Ackerman, em sua obra \u201cN\u00f3s, o Povo: A Revolu\u00e7\u00e3o dos Direitos Civis\u201d [We the People: The Civil Rights Revolution<\/i>] de 2014, ele discute a necessidade de mecanismos constitucionais que protejam a democracia de oligarquias e perpetua\u00e7\u00f5es indevidas de poder. Ackerman afirma que “a perpetua\u00e7\u00e3o no poder, especialmente por meio de dinastias familiares, subverte os princ\u00edpios democr\u00e1ticos fundamentais ao criar uma concentra\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel de poder pol\u00edtico em um grupo restrito” (Ackerman, 2014, p. 112).<\/p>\n Nesse sentido, Adriano Soares da Costa adota uma interpreta\u00e7\u00e3o rigorosa das normas de inelegibilidade, sustentando que at\u00e9 mesmo a substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dentro do per\u00edodo relevante (os nove meses que antecedem a elei\u00e7\u00e3o) \u00e9 suficiente para configurar inelegibilidade. O rigor na interpreta\u00e7\u00e3o de Adriano Soares da Costa se aproxima de outro estudioso, Richard Albert, um acad\u00eamico canadense na \u00e1rea do direito, atuando como Professor de Constitui\u00e7\u00e3o Mundial na Universidade do Texas (Austin) e como Diretor de Estudos Constitucionais e fundador do F\u00f3rum Internacional sobre o Futuro do Constitucionalismo.<\/p>\n Richard Albert defende uma posi\u00e7\u00e3o semelhante em sua obra \u201cEmendas Constitucionais: Fazendo, Quebrando e Mudando Constitui\u00e7\u00f5es\u201d [Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions<\/i>] publicada em 2019. Albert argumenta que:<\/p>\n “as normas constitucionais devem ser interpretadas de maneira a assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios fundamentais da democracia, especialmente quando em jogo est\u00e1 a possibilidade de perpetua\u00e7\u00e3o de poder por um mesmo grupo pol\u00edtico” (Albert, 2019, p. 198).<\/p>\n Ele destaca que uma interpreta\u00e7\u00e3o estrita \u00e9 essencial para evitar que brechas legais sejam exploradas para minar a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n Sobre a diferen\u00e7a entre \u201csubstitui\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o\u201d, levantada pela defesa de Sheila Lemos, visando esclarecer a distin\u00e7\u00e3o e alegando que as substitui\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias n\u00e3o deveriam influenciar a inelegibilidade, vale destacar a discuss\u00e3o do jurista americano Mark Victor Tushnet em sua obra publicada em 2021, intitulada \u201cIntrodu\u00e7\u00e3o Avan\u00e7ada ao Direito Constitucional Comparado\u201d [Advanced Introduction to Comparative Constitutional Law<\/i>], onde ele explora como diferentes sistemas constitucionais tratam as quest\u00f5es de elegibilidade e inelegibilidade.<\/p>\n Tushnet observa que “a distin\u00e7\u00e3o entre substitui\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o pode ser relevante, mas o contexto e as implica\u00e7\u00f5es para a continuidade do poder pol\u00edtico devem ser cuidadosamente considerados” (Tushnet, 2021, p. 153). A advert\u00eancia de Tushnet de que, em casos onde a substitui\u00e7\u00e3o pode afetar significativamente o equil\u00edbrio de poder, as normas devem ser aplicadas de forma a preservar a justi\u00e7a eleitoral \u00e9 relevante. O rigor interpretativo de Adriano Soares da Costa visa evitar o desequil\u00edbrio do poder e a preserva\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral.<\/p>\n Seria negligente identificar, circunscrever e apresentar uma hip\u00f3tese \u00e0 justi\u00e7a eleitoral sem o devido fundamento e rigor interpretativo. Isso se aplica tamb\u00e9m \u00e0 hip\u00f3tese de resguardar direito l\u00edquido e certo (n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre a exist\u00eancia do direito; o direito \u00e9 reconhecido e garantido por lei; e pode ser reivindicado em ju\u00edzo sem necessidade de provas complexas) em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer dinastias pol\u00edticas.<\/p>\n O que motiva a a\u00e7\u00e3o, preocupa\u00e7\u00e3o expressa no parecer, \u00e9 a tentativa de “eterniza\u00e7\u00e3o” de um grupo familiar no poder, como adverte o te\u00f3rico e professor norte-americano David Landau em sua obra publicada em 2013, intitulada \u201cConstitucionalismo Abusivo\u201d [Abusive Constitutionalism<\/i>]. Landau argumenta que:<\/p>\n “um dos grandes desafios para as democracias contempor\u00e2neas \u00e9 prevenir o abuso das regras constitucionais para manter um grupo no poder por meio de mecanismos que aparentemente respeitam o direito formal, mas que, na pr\u00e1tica, violam a ess\u00eancia democr\u00e1tica” (Landau, 2013, p. 197).<\/p>\n O parecer de Adriano Soares destaca a veda\u00e7\u00e3o ao terceiro mandato consecutivo da mesma fam\u00edlia, mesmo quando disfar\u00e7ado de sucess\u00f5es legais.<\/p>\n O parecer de Adriano Soares da Costa alinha-se com as preocupa\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es dos principais te\u00f3ricos constitucionalistas contempor\u00e2neos, como Bruce Ackerman, Richard Albert, Mark Tushnet e David Landau. A interpreta\u00e7\u00e3o das normas de inelegibilidade e a preocupa\u00e7\u00e3o com a perpetua\u00e7\u00e3o de poder familiar refletem uma abordagem que visa proteger a integridade do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n Ao referenciar esses te\u00f3ricos, podemos entender o parecer como parte de um esfor\u00e7o para garantir que o sistema constitucional resista \u00e0s tenta\u00e7\u00f5es de abuso e mantenha sua fun\u00e7\u00e3o de proteger a democracia contra o poder excessivo de grupos espec\u00edficos.<\/p>\n _______________________________________<\/p>\n REFER\u00caNCIAS<\/p>\n ACKERMAN, Bruce. We the People: The Civil Rights Revolution. Cambridge: Harvard University Press, 2014.<\/p>\n ALBERT, Robert. Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions. Oxford: Oxford University Press, 2019.<\/p>\n LANDAU, David. Abusive Constitutionalism. UC Davis Law Review, v. 47, n. 1, p. 189-260, 2013.<\/p>\n TUSHNET, Mark. Advanced Introduction to Comparative Constitutional Law. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2021.<\/p>\n