{"id":120505,"date":"2024-07-31T11:19:23","date_gmt":"2024-07-31T14:19:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=120505"},"modified":"2024-07-31T11:19:23","modified_gmt":"2024-07-31T14:19:23","slug":"fim-do-auto-de-resistencia-uma-luta-necessaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/07\/31\/fim-do-auto-de-resistencia-uma-luta-necessaria\/","title":{"rendered":"Fim do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221;: Uma luta necess\u00e1ria!"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Por Herberson Sonkha<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\n\u00c9 imperativo radicalizarmos a luta pelo fim do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221;, um mecanismo legal que remonta \u00e0 ditadura militar brasileira e que, at\u00e9 hoje, representa um dos mais perversos instrumentos de repress\u00e3o e genoc\u00eddio da classe trabalhadora, particularmente da popula\u00e7\u00e3o negra e sua juventude. Este expediente \u00e9 utilizado para justificar mortes perpetradas por agentes policiais do Estado, funcionando como uma forma de encobrir execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias e viol\u00eancias arbitr\u00e1rias, perpetuando a eugenia social no Brasil.<br \/>\nNa Bahia, e especialmente em Vit\u00f3ria da Conquista, a pr\u00e1tica do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221; evidencia a manuten\u00e7\u00e3o de uma estrutura de poder dominada por elites brancas. Essas elites utilizam o aparato estatal (executivo, legislativo e judici\u00e1rio) para consolidar um projeto de controle e exterm\u00ednio racial, servindo aos interesses do capitalismo e da opress\u00e3o.<br \/>\nO movimento negro org\u00e2nico de esquerda tem sido a principal voz na den\u00fancia e combate a essa pr\u00e1tica genocida. Sua atua\u00e7\u00e3o revela a insufici\u00eancia de a\u00e7\u00f5es meramente discursivas liberais e institucionais promovidas por outras for\u00e7as do movimento negro. Ao se restringirem \u00e0 institucionalidade liberal burguesa, essas for\u00e7as n\u00e3o enfrentam de maneira efetiva a raiz do problema, que \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o sist\u00eamica. Portanto, \u00e9 imperativo que o Movimento Negro Unificado (MNU) de Vit\u00f3ria da Conquista adote uma postura combativa e comprometida com a erradica\u00e7\u00e3o do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221;.<br \/>\nPara uma an\u00e1lise cr\u00edtica do contexto s\u00f3ciohist\u00f3rico que demanda essa luta, \u00e9 crucial considerar alguns aspectos fundamentais desse processo. O hist\u00f3rico de repress\u00e3o e genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil vem ocorrendo desde a escravid\u00e3o at\u00e9 a ditadura militar (1964-1985) e se mant\u00e9m at\u00e9 os dias atuais. A popula\u00e7\u00e3o negra tem sido alvo de um projeto cont\u00ednuo de eugenia social, exterm\u00ednio e repress\u00e3o. O &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221; \u00e9 uma extens\u00e3o moderna dessas pr\u00e1ticas, legitimando a viol\u00eancia policial contra a juventude negra sob o pretexto de combate ao crime, enquanto serve aos interesses da classe dominante.<br \/>\nOs diversos modelos de Estado (Colonial, Imperial e as Rep\u00fablicas) no Brasil engendraram um tipo de legalidade para a pr\u00e1tica do racismo estrutural e institucional. O &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221; \u00e9 um reflexo desse racismo estrutural que permeia todas as esferas do poder no Brasil. As elites brancas utilizam esse mecanismo legalizado n\u00e3o apenas para realizar uma limpeza \u00e9tnico-racial, mas tamb\u00e9m para manter o controle social e a hegemonia racial, perpetuando a desigualdade e a marginaliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora negra.<br \/>\n136 anos depois de extinto formalmente o sistema escravagista (n\u00e3o necessariamente de concess\u00e3o de cidadania \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra), o liberalismo n\u00e3o deu conta de erradicar esse legado vergonhoso. Consequentemente, ainda precisamos lutar contra essa persistente heran\u00e7a maldita da escravid\u00e3o no cora\u00e7\u00e3o do capitalismo moderno. Isso explica a necessidade de radicalizar nossa a\u00e7\u00e3o coletiva e combativa contra todas as formas de racismo.<br \/>\nA luta contra o &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221; n\u00e3o pode se restringir a a\u00e7\u00f5es institucionais ou meramente discursivas de matriz liberal. \u00c9 necess\u00e1ria uma mobiliza\u00e7\u00e3o combativa, enraizada nas comunidades urbanas perif\u00e9ricas-quilombolas e nas bases do movimento negro, que articule resist\u00eancia e enfrentamento ao aparato repressivo do Estado, promovendo a solidariedade entre os oprimidos.<br \/>\nN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conjecturar mudan\u00e7as significativas sem a exig\u00eancia de mudan\u00e7a sist\u00eamica. Para acabar com o genoc\u00eddio da juventude negra, \u00e9 imprescind\u00edvel lutar por mudan\u00e7as profundas e sist\u00eamicas que desafiem a ordem civil liberal burguesa. Isso implica construir um projeto pol\u00edtico alternativo ao capitalismo que coloque a vida e a dignidade da popula\u00e7\u00e3o negra no centro das pol\u00edticas p\u00fablicas e das pr\u00e1ticas sociais.<br \/>\nA popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 desafiada a construir a solidariedade (classe, ra\u00e7a e g\u00eanero) e articula\u00e7\u00e3o nacional com a finalidade de superar todas as mazelas e desigualdades criadas pelo Estado liberal burgu\u00eas. Nesse sentido, essa articula\u00e7\u00e3o entre as diversas for\u00e7as organizadas (ou n\u00e3o) do MN de Vit\u00f3ria da Conquista deve se espelhar na hist\u00f3ria e nas a\u00e7\u00f5es do movimento negro nacional, articulando-se com outras entidades e movimentos para fortalecer a luta e amplificar as vozes que clamam pelo fim do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221;.<br \/>\nDiante desse cen\u00e1rio, a pauta contra o &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221; torna-se uma necessidade inadi\u00e1vel. A mobiliza\u00e7\u00e3o do MNU de Vit\u00f3ria da Conquista deve ser incisiva, denunciando a viol\u00eancia estatal e promovendo a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o genoc\u00eddio da juventude negra. \u00c9 crucial que o movimento reivindique a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes policiais do Estado envolvidos nessas pr\u00e1ticas, exija pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a prote\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da vida negra, e construa alian\u00e7as estrat\u00e9gicas para fortalecer a luta antirracista em todos os n\u00edveis.<br \/>\nSomente com uma abordagem cr\u00edtica, combativa e solid\u00e1ria ser\u00e1 poss\u00edvel desmantelar o aparato de repress\u00e3o estatal e construir uma sociedade verdadeiramente justa e igualit\u00e1ria, onde a juventude negra possa viver e se desenvolver profissional, intelectual e culturalmente sem o temor constante da viol\u00eancia e do exterm\u00ednio\u00a0policial.<\/p>\n<p>Fonte da imagem: https:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/a-importancia-de-eliminar-os-autos-de-resistencia-a-justificativa-para-a-matanca-seletiva-da-pm\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Herberson Sonkha \u00c9 imperativo radicalizarmos a luta pelo fim do &#8220;Auto de Resist\u00eancia&#8221;, um mecanismo legal que remonta \u00e0 ditadura militar brasileira e que, at\u00e9 hoje, representa um dos mais perversos instrumentos de repress\u00e3o e genoc\u00eddio da classe trabalhadora, particularmente da popula\u00e7\u00e3o negra e sua juventude. 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