Desde de abril de 2024, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal divulga que a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos medidores de velocidade (radares e c\u00e2meras) seriam trocados e instalados nas vias da cidade. O que que ningu\u00e9m sabia \u00e9 que essa instala\u00e7\u00e3o, para fiscaliza\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, iria custar aos cofres p\u00fablicos um aumento de 367% de investimento, ou seja passou R$ 1.487.799,84 (um milh\u00e3o, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove mil e oitenta e quatro centavos), anual para R$ 5.596.113,40 (cinco milh\u00f5es, quinhentos e noventa e seis mil, cento e treze reais e quarenta centavos). O mais estranho, por assim dizer, \u00e9 que a nova empresa chega em Vit\u00f3ria da Conquista resultante de um procedimento denominado Carona ou -\u201cAdes\u00e3o \u00e0 Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2022 do Munic\u00edpio de Barcarena, no Par\u00e1.<\/p>\n
Tal estrat\u00e9gia chamou a aten\u00e7\u00e3o do advogado Dr. Albertto Barreto que, al\u00e9m de advogado \u00e9 especialista, inclusive com livro publicado sobre a nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos, adotado por profissionais da \u00e1rea e estudantes de direito em todo pais. Diante do montante aportado o advogado quanto cidad\u00e3o conquistense recorreu ao judici\u00e1rio com uma A\u00e7\u00e3o Popular, amparado pela Lei 4.717\/65 que diz: \u201c\u2026qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para propor a\u00e7\u00e3o popular que vise a anular ato lesivo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico\u2026\u201d<\/p>\n
\u00c9 verdade que a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito, notadamente \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, infelizmente, o cidad\u00e3o brasileiro, em sua grande maioria, parece somente respeitar as normas reguladoras de tr\u00e2nsito quando \u00e9 fiscalizado, por quaisquer meios, e penalizado com a aplica\u00e7\u00e3o de multas. Mas, o principal questionamento \u00e9 sobre os aspectos n\u00e3o observados na contrata\u00e7\u00e3o, como a forma contratada e o valor anual do novo contrato.<\/p>\n
Mas, vamos aos fatos, para que voc\u00ea tire suas conclus\u00f5es. Desde 19\/09\/2019, e ap\u00f3s todo o tr\u00e2mite licitat\u00f3rio, por ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e cumprido os requisitos do edital, a empresa TIVIC TECNOLOGIA E INFORMA\u00c7\u00c3O LTDA, com sede na pr\u00f3pria cidade de Vit\u00f3ria da Conquista, foi a vencedora, com o valor mensal de R$ 123.983,32 (cento e vinte e tr\u00eas mil, novecentos e oitenta e tr\u00eas reais e trinta e dois centavos), e valor global, anual, de R$ 1.487.799,84 (um milh\u00e3o, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Tendo seu contrato renovado, anualmente, at\u00e9 26\/03\/2023, quando a Prefeita Sr\u00aa Sheila Lemos decide n\u00e3o renovar mais o contrato da empresa, mesmo esta apresentando carta de interesse de permanecer a prestar o servi\u00e7o \u00e0 Cidade sem nenhum aumento de valores. Ainda assim, a prefeitura optou por encerrar o contrato e \u201cpegou carona\u201d Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2022 do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 9094\/2022, realizado pela Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a, Tr\u00e2nsito e Defesa\u201d, do Munic\u00edpio de Barcarena, situado no Par\u00e1. Com os seguintes valores que est\u00e3o destacados em prova anexada na A\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n
A lei 11.462 que regulamenta os art 82 a 86 da Lei 14.133\/21, que versa sobre o sistema de registro de pre\u00e7os em seu Art 32, inciso I preceitua que: \u201d Ser\u00e3o observadas as seguintes regras para ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os de que trata o Art 31:
\nAs aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o exceder 50% dos quantitativos ou seja, no item 5 \u2013 Equipamento Monitor de Regularidade de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Ve\u00edculos e no item 12 \u2013 Armazenamento V\u00eddeo 30 dias registram 8 equipamentos cada, assim, em obedi\u00eancia a lei, poderiam ser contratados no m\u00e1ximo 4 equipamentos de cada item ou 50%, mas foram contratados 5 equipamentos de cada ou 62,5%.<\/p>\n
Para a execu\u00e7\u00e3o do objeto, pelo prazo de 12 (doze) meses, foi or\u00e7ado (e contratado) para os lotes o valor mensal de R$ 434.419,15 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e dezenove reais e quinze centavos) pela loca\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos, acrescido de mais R$ 384.658,00 (trezentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) a t\u00edtulo de implanta\u00e7\u00e3o, resultando no valor anual de R$ 5.597.687,81 (cinco milh\u00f5es, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), al\u00e9m disso, foi acrescido o valor de instala\u00e7\u00e3o R$ 384.658,00 e valor extra m\u00e9dio de R$ 280 mil reais\/m\u00eas para pagamento pelo servi\u00e7o de pr\u00e9 processamento de multas, valores esses que j\u00e1 se encontravam inclu\u00eddos no valor de R$ 1.487.799,84 no contratos anterior.
\nEm nota, enviada \u00e0 imprensa, o procurador-geral do munic\u00edpio destaca: \u201cN\u00e3o se pode promover desinforma\u00e7\u00e3o criando uma rela\u00e7\u00e3o entre valores de um contrato com outro que tem diferen\u00e7a no objeto. A tentativa de colocar d\u00favida sobre a forma de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00e9todo que visa criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e promover desgaste pol\u00edtico \u00e0 atual gest\u00e3o, de modo que estamos seguros da lisura do processo de contrata\u00e7\u00e3o e de como o novo servi\u00e7o trar\u00e1 ainda mais seguran\u00e7a \u00e0 cidade mais segura da Bahia.\u201d<\/p>\n
O que \u00e9 prontamente rebatido por Dr. Albertto Barreto: \u201c N\u00e3o h\u00e1 lisura na contrata\u00e7\u00e3o, nem esse processo \u00e9 uma aventura jur\u00eddica, na medida que trago todas as provas dos absurdos cometidos na contrata\u00e7\u00e3o da nova empresa. Outra coisa que \u00e9 importante observar, o princ\u00edpio da economicidade do dinheiro p\u00fablico. Ora, quando o legislador pensou o procedimento \u201ccarona\u201d na ata de registro de pre\u00e7os, ele pensou no princ\u00edpio, essencialmente, da economia, onde deixaria de se fazer uma licita\u00e7\u00e3o, evitando seus altos custos e optando por um processo mais r\u00e1pido. O que n\u00e3o foi o caso da contrata\u00e7\u00e3o dos radares, onde paga-se por mais de quatro vezes, s\u00f3 que com menos servi\u00e7os oferecidos. Tratando-se de uma les\u00e3o absurda ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. Outra coisa, a cidade est\u00e1 precisando do que eles chamam de muralhas \u2013 nome para enganar o povo conquistense. Creio que a cidade est\u00e1 precisando de sa\u00fade, respeito e cidadania. N\u00e3o de multas.\u201d<\/p>\n
O show de horrores n\u00e3o para por a\u00ed, se o objetivo prec\u00edpuo era diminuir acidentes, antes tinham mais pontos reais e educativos, no contrato anterior tinha 36 faixas reais contra 32 do contrato atual. O contrato anterior tinha 24 pontos de revezamento extras, e no atual nenhum, no contrato anterior tinham 6 lombadas eletr\u00f4nicas educativas e no atual nenhum, ou seja, 34 pontos a mais que reduziram velocidade e n\u00e3o multavam, foram retirados seis pontos de radares em vias importantes e de alto fluxo, quatro na Avenida Ol\u00edvia Flores, dois no sentido UESB e dois no sentido centro e dois na Avenida Luiz Eduardo, um pr\u00f3ximo a FAINOR e outro ao Est\u00e1dio Lomant\u00e3o, qual o objetivo mesmo, multar ou reduzir acidentes? Por que n\u00e3o licitou se teve todo o tempo do mundo, um ano sem radares, pegou carona em Ata de Registro de Pre\u00e7os por mais de quatro vezes o valor se quando o legislador pensou na modalidade de contrata\u00e7\u00e3o o objetivo principal foi o princ\u00edpio da economicidade e n\u00e3o aumentar assustadoramente os valores da contrata\u00e7\u00e3o para cumprir menos, questiona o jurista.<\/p>\n
Ainda assevera o cidad\u00e3o e profissional do direito que corajosamente enfrenta o sistema, que n\u00e3o questiona a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o da empresa anterior, mas sim porque que esta n\u00e3o foi convidada a participar das cota\u00e7\u00f5es j\u00e1 que tem a expertise para e tecnologia e paga impostos no munic\u00edpio, porque que as empresas que foram convidadas a apresentar pre\u00e7os foram as mesmas que perderam a licita\u00e7\u00e3o em Barcarena, sendo que pelo pr\u00f3prio princ\u00edpio da moralidade, deveriam ser empresas diversas para se obter o melhor pre\u00e7o p\u00fablico, isso sim me incomoda muito, por que o cidad\u00e3o trabalhador vai pagar mais essa conta, assim, confiando no judici\u00e1rio para apurar o quanto alegado e a farta documenta\u00e7\u00e3o acostada aos autos, mais de 600 p\u00e1ginas, espero que consigamos frear esses desmandos, desabafa o advogado.<\/p>\n
O que soa estranho nisso tudo \u00e9 o protocolo de \u201csolicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o, por meio de carona\u201d est\u00e1 datado de 23\/08\/2023, sendo informado que, anexo \u00e0quela solicita\u00e7\u00e3o estava, dentre outros, \u201cC\u00f3pias dos e-mails solicitando os or\u00e7amentos\u201d. Analisando os documentos anexos, n\u00e3o se encontram tais c\u00f3pias dos referidos e- mails, contudo h\u00e1, as respostas das empresas contactadas informando os seus or\u00e7amentos mas que merecem ser observados:<\/p>\n
SERGET Mobilidade Vi\u00e1ria LTDA, sediada em S\u00e3o Paulo\/SP, enviou resposta em 13\/09\/2023, precisamente 20 (vinte) ap\u00f3s o protocolo da solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o (j\u00e1 com or\u00e7amento); VELSIS Sistemas e Tecnologia Vi\u00e1ria S\/A, sediada em Curitiba\/PR, enviou sua resposta em 25\/09\/2023, conforme assinatura eletr\u00f4nica aposta em seu or\u00e7amento, isto \u00e9, mais de 30 (trinta) dias ap\u00f3s o protocolo da referida solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E as barbeiragens seguem. O protocolo da solicita\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, registrado em 23\/08\/2023, ainda cont\u00e9m um \u201cmapa comparativo de pre\u00e7os\u201d com os valores apresentados pelas 3 (tr\u00eas) empresas cotadas. Ora, como isso \u00e9 poss\u00edvel se duas das respostas s\u00f3 foram apresentadas em meados e final de setembro\/2023, m\u00eas subsequente ao protocolo?<\/p>\n
O que precisa ser esclarecido \u00e9 quem vai pagar essa conta? Porque uma cidade que at\u00e9 janeiro de 2024 atendia o cidad\u00e3o, com servi\u00e7os b\u00e1sicos essenciais, no esquema de turn\u00e3o, ou manh\u00e3 ou tarde, justamente para economizar, consegue ter a sapi\u00eancia de contratar uma empresa que vai aumentar os gastos\u00a0em\u00a0367%\u00a0????<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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