O Ex\u00e9rcito gasta mais de R$ 20 milh\u00f5es por ano com o pagamento de pens\u00f5es para familiares de 238 “mortos fict\u00edcios”, como s\u00e3o chamados os militares expulsos da For\u00e7a por condena\u00e7\u00f5es no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A lista \u00e9 composta por 38 oficiais e 200 pra\u00e7as que perderam o posto e a patente por terem cometido crimes ou infra\u00e7\u00f5es graves cujas penas somam mais de dois anos de reclus\u00e3o. As pens\u00f5es s\u00e3o pagas a 310 familiares.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez que os dados do Ex\u00e9rcito sobre os “mortos fict\u00edcios” s\u00e3o tornados p\u00fablicos. A lista foi obtida por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o pela Fiquem Sabendo, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos especializada em transpar\u00eancia p\u00fablica, e repassada \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n
A figura jur\u00eddica do “morto fict\u00edcio” (ou “morto ficto”, como tamb\u00e9m \u00e9 chamado) foi criada para atender \u00e0 Lei 3.765, de 1960, em plena ditadura militar. A legisla\u00e7\u00e3o definiu que o militar expulso da For\u00e7a n\u00e3o perde o direito \u00e0 pens\u00e3o militar j\u00e1 que, durante o tempo em que serviu, parte do sal\u00e1rio era recolhida para custear o benef\u00edcio.<\/p>\n
Como o pagamento n\u00e3o pode ser feito diretamente aos militares condenados, eles passaram a ser considerados “mortos fict\u00edcios”, e os familiares ganharam o direito de receber o sal\u00e1rio do oficial ou pra\u00e7a.<\/p>\n
Nove coron\u00e9is est\u00e3o entre os “mortos fict\u00edcios” do Ex\u00e9rcito. Um deles, Ricardo Couto Luiz, foi preso em 2014 com 351 kg de maconha prensada em um fundo falso de um furg\u00e3o no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Segundo a Pol\u00edcia Federal, o coronel deixava sua farda pendurada num cabide no interior do ve\u00edculo, mesmo j\u00e1 sendo militar reformado, para tentar inibir eventuais revistas policiais.<\/p>\n
Ricardo Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro em 2015, e o processo transitou em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos) em 2020. O STM (Superior Tribunal Militar) s\u00f3 confirmou a perda do posto e da patente em 2022.<\/p>\n
H\u00e1 tr\u00eas anos, a filha do coronel recebe mensalmente R$ 13,4 mil.<\/p>\n
Um outro caso \u00e9 o do coronel Paulo Roberto Pinheiro, que foi condenado por um esquema de fraudes em contratos do Hospital Militar de \u00c1rea de Recife. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, um grupo de oficiais abria processos de compras para o almoxarifado e combinavam com a empresa vencedora para n\u00e3o entregar os itens contratados.<\/p>\n
Pinheiro teve a “morte fict\u00edcia” reconhecida em 2023 –e sua esposa passou a receber quase R$ 23 mil mensais como pens\u00e3o.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo procurou os advogados dos dois coron\u00e9is para comentar o assunto, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n
“As For\u00e7as Armadas se mant\u00eam como uma esp\u00e9cie de estamento privilegiado dentro do Estado brasileiro […] que n\u00e3o se sujeita \u00e0s mesmas normas que os outros funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis”, avalia Lucas Pedretti, professor de hist\u00f3ria estudioso sobre a transi\u00e7\u00e3o da ditadura militar para a democracia.<\/p>\n
Pedretti argumenta que as For\u00e7as Armadas conseguiram manter privil\u00e9gios no fim da ditadura que se perpetuaram. “Talvez seja a hora da sociedade brasileira ter clareza de que tem um lugar para onde a gente deve come\u00e7ar a fazer esse debate [corte de privil\u00e9gios do funcionalismo]”, completa.
\nAs pens\u00f5es fazem parte de um conjunto de benef\u00edcios que militares possuem no \u00e2mbito do SPSMFA (Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares das For\u00e7as Armadas). S\u00f3 em 2023, os gastos com pens\u00f5es chegaram a R$ 25,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que beneficia a carreira passou por diversas altera\u00e7\u00f5es. Em 2001, o ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provis\u00f3ria criando diversas restri\u00e7\u00f5es –entre elas, determinou que filhos de militares pudessem receber pens\u00e3o at\u00e9 21 anos (caso fosse estudante, at\u00e9 24 anos) e n\u00e3o mais at\u00e9 a morte.<\/p>\n
FHC, por\u00e9m, permitiu que os militares pudessem permanecer com o direito da pens\u00e3o vital\u00edcia para filhos caso autorizassem um desconto extra de 1,5% na folha salarial.<\/p>\n
O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma lei que reestruturou as carreiras nas For\u00e7as Armadas. Nas pens\u00f5es militares, as principais mudan\u00e7as foram o aumento de 7,5% para 10,5% do desconto na folha de pagamento e a defini\u00e7\u00e3o de que os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m ter\u00e3o de pagar a taxa enquanto receberem os valores.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m estipulou que o benefici\u00e1rio n\u00e3o receber\u00e1 o sal\u00e1rio completo do militar considerado “morto fict\u00edcio” caso ele n\u00e3o tenha terminado o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o. “Ou seja, o oficial […] que perder posto e patente deixar\u00e1 aos seus benefici\u00e1rios a pens\u00e3o militar correspondente ao posto que possu\u00eda, com valor proporcional ao tempo de servi\u00e7o”.<\/p>\n
Durante o processo de obten\u00e7\u00e3o dos dados via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a For\u00e7a se negou a enviar as informa\u00e7\u00f5es detalhadas e chegou a apresentar n\u00fameros divergentes. O caso chegou at\u00e9 a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), que obrigou o Ex\u00e9rcito a enviar os dados completos por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para o sigilo.<\/p>\n
Em 2023, as demais For\u00e7as Armadas j\u00e1 haviam tornado p\u00fablicas suas listas dos “mortos fictos”. A Marinha e a Aeron\u00e1utica, somadas, pagam pens\u00f5es a pouco mais de 300 familiares de militares expulsos.<\/p>\n
A exist\u00eancia da figura jur\u00eddica do “morto fict\u00edcio” ganhou aten\u00e7\u00e3o durante o governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
O major Ailton Barros era amigo pr\u00f3ximo do ex-presidente. \u00c9 investigado pela Pol\u00edcia Federal por ter participado do esquema de falsifica\u00e7\u00e3o da carteira de vacina\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, Mauro Cid e familiares, al\u00e9m de ser alvo do inqu\u00e9rito sobre os planos golpistas ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Lula (PT) nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Barros foi expulso do Ex\u00e9rcito ap\u00f3s ser condenado pela Justi\u00e7a Militar por uma s\u00e9rie de investiga\u00e7\u00f5es internas –em uma delas, foi investigado por atropelar um integrante da Pol\u00edcia do Ex\u00e9rcito que tentou parar o seu carro em uma ocorr\u00eancia de tr\u00e2nsito na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal das For\u00e7as Armadas voltou a ser debatida entre integrantes do governo e do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) nos \u00faltimos meses. O presidente da corte de contas, Bruno Dantas, foi quem levou a discuss\u00e3o a p\u00fablico em entrevista \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n
As defesas por uma revis\u00e3o dos gastos das For\u00e7as Armadas, em especial com as pens\u00f5es e inativos, gerou preocupa\u00e7\u00e3o nas c\u00fapulas militares, que decidiram manter vigil\u00e2ncia contra eventuais tentativas de redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da carreira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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