Desde o dia 29 de abril, entrou em vigor a Lei 14.680\/2024, que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e eventos a adotar medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco nas depend\u00eancias desses estabelecimentos, no \u00e2mbito do Estado da Bahia. Esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa conjunta das deputadas Ivana Bastos (PSD) e K\u00e1tia Oliveira (UB) que se uniram em torno de um projeto que visa garantir espa\u00e7os seguros e livres de viol\u00eancia, sem ass\u00e9dio e com respeito \u00e0 dignidade das mulheres.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o determina que o aux\u00edlio \u00e0 mulher ser\u00e1 prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante at\u00e9 o carro dela, outro meio de transporte ou comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia. A partir de agora, os estabelecimentos dever\u00e3o utilizar cartazes, afixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do bar ou casa de shows para o aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de perigo.<\/p>\n
Consta ainda na nova lei a preocupa\u00e7\u00e3o das deputadas Ivana e K\u00e1tia com rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento imediato dos agressores. Por isso, as parlamentares orientaram, na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, no sentido de que os referidos estabelecimentos sejam obrigados a fornecer, \u00e0s autoridades requisitantes, quaisquer informa\u00e7\u00f5es que venham a ter, inclusive filmagens, fotografias ou imagens de c\u00e2meras, que possam auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de autores de agress\u00f5es ou quaisquer formas de ass\u00e9dio contra mulheres.<\/p>\n
\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do estabelecimento comercial adotar medidas cab\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e identifica\u00e7\u00e3o\/responsabiliza\u00e7\u00e3o do autor do fato, em caso de serem notificados por seus funcion\u00e1rios, pela v\u00edtima ou por terceiros. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haja impunidade para qualquer tentativa ou consuma\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio, importuna\u00e7\u00e3o sexual, amea\u00e7a, estupro e outros delitos que coloquem em risco a vida e a integridade f\u00edsica das mulheres. A Lei 14.680\/2024 foi aprovada pelo plen\u00e1rio da Assembleia, promulgada pelo presidente do Parlamento baiano, deputado Adolfo Menezes, e j\u00e1 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Legislativo. Como j\u00e1 \u00e9 lei, cabe agora \u00e0 popula\u00e7\u00e3o fiscalizar para o cumprimento legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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