{"id":119712,"date":"2024-05-29T00:57:18","date_gmt":"2024-05-29T03:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=119712"},"modified":"2024-05-29T00:57:18","modified_gmt":"2024-05-29T03:57:18","slug":"dominado-pela-extrema-direita-congresso-mantem-direito-de-mentir-impunemente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2024\/05\/29\/dominado-pela-extrema-direita-congresso-mantem-direito-de-mentir-impunemente\/","title":{"rendered":"Dominado pela extrema-direita, Congresso mant\u00e9m \u201cdireito\u201d de mentir impunemente"},"content":{"rendered":"

\u201cO bolsonarismo imp\u00f5e ao pa\u00eds a liberdade para distribuir fake news em campanhas eleitorais sem qualquer puni\u00e7\u00e3o penal\u201d, escreve Aquiles Lins<\/strong><\/span><\/p>\n

O Congresso Nacional decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (28) manter os vetos de Jair Bolsonaro aos trechos do Projeto de Lei 2462\/91, que punia crimes direcionados ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. Entre os itens vetados destacam-se medidas importantes, como a criminaliza\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o de fake news durante campanhas eleitorais, que poderia acarretar penas de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos. Tamb\u00e9m ficou de fora a puni\u00e7\u00e3o para pessoas que, por meio de viol\u00eancia ou amea\u00e7as graves, buscam impedir o exerc\u00edcio livre e pac\u00edfico de manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e culturais, com penas que variariam de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, podendo chegar a 12 anos em casos de les\u00e3o grave ou morte. Al\u00e9m disso, os vetos mant\u00eam a aus\u00eancia de agravantes para crimes contra o Estado de Direito envolvendo o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a com armas de fogo, assim como a falta de san\u00e7\u00f5es de perda de cargo para funcion\u00e1rios p\u00fablicos ou militares envolvidos.<\/p>\n

A decis\u00e3o dos parlamentares impede a inclus\u00e3o de uma lista de “crimes contra a democracia” no C\u00f3digo Penal, revelando uma lacuna significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas que amea\u00e7am os fundamentos democr\u00e1ticos. Surpreendentemente, os vetos, datados de 2021, foram analisados apenas nesta ter\u00e7a-feira, quase tr\u00eas anos ap\u00f3s sua emiss\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o, que contou com 317 votos de deputados a favor da manuten\u00e7\u00e3o do veto de Bolsonaro e 139 para sua derrubada, ressalta a divis\u00e3o e a complexidade pol\u00edtica envolvidas nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

2018 \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o em escala industrial de mentiras, das mais diversas e estapaf\u00fardias formas, vetou a criminaliza\u00e7\u00e3o das fake News num ano, e no outro iniciou uma a\u00e7\u00e3o orquestrada para deslegitimar as elei\u00e7\u00f5es de 2022, da qual saiu fugido e derrotado. Esta a\u00e7\u00e3o criminosa de impingir suspei\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e ao processo eleitoral, que culminou com a tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023, teve a participa\u00e7\u00e3o direta de muitos dos 317 congressistas que votaram para manter a impunidade com fake news.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa, presente no texto vetado, procurava coibir a promo\u00e7\u00e3o ou financiamento de campanhas que deliberadamente disseminassem informa\u00e7\u00f5es falsas, capazes de comprometer o processo eleitoral. Embora a legisla\u00e7\u00e3o vigente j\u00e1 prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news com o intuito de prejudicar candidatos, o veto impediu a tipifica\u00e7\u00e3o de um novo crime, a comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa, na esfera penal.<\/p>\n

Na mesma linha extremista que domina o Poder Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u00a0que sobre sa\u00eddas tempor\u00e1rias de presos do regime semiaberto, que agora passam a ser proibidas, inclusive para visita \u00e0 fam\u00edlia e para participa\u00e7\u00e3o em atividades que contribuam para o retorno ao conv\u00edvio social.<\/p>\n

Ao manter os vetos de Jair Bolsonaro e derrubar os de Lula, o Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que deixa clara sua toler\u00e2ncia com pr\u00e1ticas que minam a integridade do processo democr\u00e1tico, permitindo a desinforma\u00e7\u00e3o e a manipula\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m direciona a atua\u00e7\u00e3o do Estado como agente repressor e anti ressocializador no sistema prisional. N\u00e3o h\u00e1 outra sa\u00edda sen\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o e maior conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para, por meio do voto democr\u00e1tico, minar a hegemonia da extrema-direita na nossa Casa de Leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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