O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para a decis\u00e3o que o tornou ineleg\u00edvel por oito anos seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Bolsonaro e Walter Braga Netto, vice na chapa da extrema-direita que concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es em 2022, foram condenados por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia do Brasil.<\/p>\n
A Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerim\u00f4nias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as For\u00e7as Armadas para turbinar sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Moraes data da \u00faltima sexta (24), mas s\u00f3 foi publicada neste domingo (26). Nela, o ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, atrav\u00e9s de um \u201crecurso extraordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso n\u00e3o atende aos requisitos previstos em lei. \u201cA controv\u00e9rsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclus\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido pressup\u00f5e revolvimento do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos, provid\u00eancia que se revela incompat\u00edvel com o Recurso Extraordin\u00e1rio\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
Moraes negou o recurso extraordin\u00e1rio referente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso pol\u00edtico e econ\u00f4mico nas comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, em Bras\u00edlia e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.<\/p>\n
Foi a segunda condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e0 inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em fun\u00e7\u00e3o da primeira condena\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 contado duas vezes. O ex-presidente est\u00e1 impedido de participar das elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 2030.<\/p>\n
Na primeira condena\u00e7\u00e3o, em maio, a Corte considerou que Bolsonaro e seu vice usaram cerim\u00f4nias oficiais para deslegitimar o processo eleitoral durante uma reuni\u00e3o convocada pelo ex-presidente a embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada, em 22 de julho de 2022. No evento, o ent\u00e3o presidente e candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o mentiu sobre as urnas eletr\u00f4nicas, chantageou a justi\u00e7a eleitoral, mencionando sugest\u00f5es das For\u00e7as Armadas, al\u00e9m utilizar aparelho p\u00fablico para ati\u00e7ar suas bases como estrat\u00e9gia eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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