O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os munic\u00edpios. O an\u00fancio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ap\u00f3s reuni\u00e3o nesta quinta-feira (16) com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. \u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter a desonera\u00e7\u00e3o no ano de 2024 e discutir a reonera\u00e7\u00e3o gradual a partir de 2025.\u00a0Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o, na resid\u00eancia oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e o l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S\/Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados pela manh\u00e3 com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Senado, parte da solu\u00e7\u00e3o encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a a\u00e7\u00e3o que questiona a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o para as empresas at\u00e9 2027 e o acordo agora inclui os munic\u00edpios no mesmo pedido. A expectativa \u00e9 por uma decis\u00e3o que suspenda os efeitos da reonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Eu vou alinhar amanh\u00e3 com o ministro da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para n\u00f3s darmos seguran\u00e7a tamb\u00e9m ao Supremo Tribunal Federal de que esse \u00e9 um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos munic\u00edpios, da Uni\u00e3o, das pessoas. N\u00f3s vamos fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o do Congresso tanto em rela\u00e7\u00e3o aos 17 setores da economia quanto em rela\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios. Vamos tentar fazer tudo amanh\u00e3 para a gente come\u00e7ar a semana com isso resolvido \u2014 disse Pacheco ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n
Prazo<\/strong> Pelo texto, a reonera\u00e7\u00e3o da folha para as empresas come\u00e7ar\u00e1 a partir de 2025, de forma gradual.\u00a0O requerimento de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em Plen\u00e1rio j\u00e1 foi apresentado e o texto deve ser votado na pr\u00f3xima semana. O relator \u00e9 o l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora ter\u00e1 que trabalhar para incluir no texto uma solu\u00e7\u00e3o para a reonera\u00e7\u00e3o da folha dos munic\u00edpios.<\/p>\n \u2014 Vim comunicar ao Senado a disposi\u00e7\u00e3o do governo de fazer essa peti\u00e7\u00e3o ao Supremo para que a mesma medida para os setores econ\u00f4micos aconte\u00e7a tamb\u00e9m para os munic\u00edpios, ou seja: n\u00e3o exista reonera\u00e7\u00e3o neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reonera\u00e7\u00e3o gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no pr\u00f3prio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reonera\u00e7\u00e3o gradual dos munic\u00edpios para os pr\u00f3ximos anos \u2014 informou o ministro Padilha.<\/p>\n Pacote<\/strong> \u2014 Parte da pauta da nossa reuni\u00e3o de hoje \u00e9 um amplo acordo e um pacote robusto em benef\u00edcio do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindica\u00e7\u00f5es do municipalismo, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e das associa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo atendidas pelo governo federal \u2014 disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solu\u00e7\u00e3o para as prefeituras.<\/p>\n Uma dessas medidas \u00e9 o parcelamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, com a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de juros e a limita\u00e7\u00e3o do pagamento da parcela da receita corrente l\u00edquida de cada munic\u00edpio. Al\u00e9m disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindica\u00e7\u00e3o dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precat\u00f3rios.<\/p>\n \u2014 N\u00f3s estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de altera\u00e7\u00f5es constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gest\u00e3o dos munic\u00edpios, para que eles possam ter os investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas num momento muito dif\u00edcil da vida dos munic\u00edpios em termos de caixa \u2014 comemorou o presidente do Senado.<\/p>\n Todas as medidas, garantiu Pacheco, ser\u00e3o feitas com responsabilidade fiscal e com compensa\u00e7\u00f5es financeiras para n\u00e3o haver desequil\u00edbrio nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esfor\u00e7o e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os munic\u00edpios. 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\nA preocupa\u00e7\u00e3o dos parlamentares \u00e9 o prazo para evitar que os munic\u00edpios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decis\u00e3o do STF sobre o tema, ser\u00e1 poss\u00edvel incluir a quest\u00e3o dos munic\u00edpios no projeto do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) que consolida o acordo sobre a desonera\u00e7\u00e3o das empresas (PL 1.847\/2024).<\/p>\n
\nAl\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 8% para os munic\u00edpios, Pacheco anunciou outras medidas que ser\u00e3o tomadas pelo governo ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00f5es dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sess\u00e3o tem\u00e1tica no Senado.<\/p>\n